Apostila Pedagogo — Concurso Pref Belo Jardim/PE 2026

Conhecimentos Básicos

PEDAGOGIA E DIDÁTICA

• Fundamentos da Educação: aspectos históricos, sociológicos e filosóficos
• O movimento histórico da renovação pedagógica e as tendências pedagógicas na prática escolar
• Avaliação do processo de ensino e aprendizagem: concepções, funções e instrumentos
• Políticas públicas educacionais vigentes no Brasil: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Plano Nacional de Educação (PNE) e Lei do Piso Nacional do Magistério
• O planejamento escolar em suas diferentes dimensões e a construção e execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola
• Relações entre educação, sociedade e política

PEDAGOGIA E DIDÁTICA

• Fundamentos filosóficos, sociológicos e psicológicos da educação
• Principais teorias da aprendizagem e do desenvolvimento: Jean Piaget, Lev Vygotsky e Henri Wallon
• História da educação brasileira e tendências pedagógicas
• Didática geral e organização do trabalho pedagógico
• Planejamento de ensino quanto a objetivos, seleção de conteúdos, métodos didáticos e avaliação formativa e processual da aprendizagem
• Elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade escolar
• Princípios da gestão democrática e atribuições do coordenador pedagógico na formação continuada de docentes e na integração escola-comunidade

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Fundamentos da ética e da moral aplicados à gestão pública
• Conceito de ética no setor público e distinção entre ética e moral
• O papel do servidor como agente de promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana
• Deveres e proibições dos agentes públicos
• Gestão da ética nas organizações e princípios que regem a conduta profissional
• Código de Ética Profissional do Servidor Público
• Prevenção de desvios de conduta e conflito de interesses na administração pública

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios fundamentais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Improbidade Administrativa: atos que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração
• Sanções aplicáveis na Lei de Improbidade Administrativa
• Noções gerais sobre licitações e contratos administrativos
• Transparência pública e Governo Digital
• Processo Administrativo Municipal: devido processo legal, ampla defesa e contraditório

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Normas constitucionais sobre servidores públicos
• Investidura em cargo público, estabilidade e acessibilidade
• Acumulação de cargos e funções
• Organização dos poderes locais e competências do município

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 (Capítulo III do Título VIII - Da Educação)
• Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE)
• Lei nº 11.738/2008 - Lei do Piso Nacional do Magistério
• Resolução CNE/CP nº 2/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Orgânica do Município (Belo Jardim/PE)
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Belo Jardim/PE)