Apostila Fiscal Tributário — Concurso Brotas/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e análise de diversos gêneros
• Fonética e Fonologia: Fonema e Sílaba
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: Classes de palavras e suas flexões (substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo)
• Sintaxe: Análise Sintática do Período Simples e Composto
• Concordância Nominal
• Concordância Verbal
• Sinais de Pontuação
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação Pronominal
• Figuras de Linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos Numéricos: Números Reais
• Radicais: operações, simplificação, propriedades e racionalização de denominadores
• Álgebra: Expressões algébricas (operações, fatoração, expressões fracionárias e simplificação)
• Aritmética: MDC (Máximo Divisor Comum) e MMC (Mínimo Múltiplo Comum)
• Razão e Proporção
• Porcentagem
• Juros Simples
• Sistemas de Medidas: unidades de medida e transformações (comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume)
• Estatística: noções básicas, razão, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos
• Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos e representação geométrica no plano
• Noções de Probabilidade
• Análise Combinatória

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Competência tributária e Limitações ao Poder de Tributar
• Princípios Constitucionais Tributários
• Imunidades Tributárias
• Conceito e Classificação dos Tributos
• Tributos de Competência da União, Estados e Municípios
• Fontes do Direito Tributário: Constituição, Emendas, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções
• Regra Matriz de Incidência Tributária: Critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• Relação Jurídica Tributária: Obrigação e Crédito Tributário
• Impostos Municipais: IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) - Incidência, progressividade e localização do imóvel
• Impostos Municipais: ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) - Hipótese de incidência e critérios
• Impostos Municipais: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) - Incidência, Lista de Serviços, Imunidades e Isenções
• Taxas: Regime Jurídico, Poder de Polícia e Serviços Públicos (especificidade e divisibilidade), limites objetivos para cobrança e prescindibilidade de comprovação do efetivo exercício do poder de polícia
• Contribuição de Melhoria
• Distinção entre Taxas, Tarifas e Preço Público
• Simples Nacional: Aspectos tributários e formas de tributação
• Dívida Pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção
• Empréstimos Públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atividades e atribuições específicas do cargo de Fiscal Tributário
• Procedimentos de fiscalização tributária e diligências
• Ética e postura profissional na fiscalização

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Crimes contra a Administração Pública (Artigos 312 a 327 do Código Penal)