Apostila Advogado — Concurso Cachoeira do Sul/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de diversos gêneros
• Vocabulário: significado de palavras e expressões, sinonímia e antonímia
• Substituição contextual de palavras e expressões
• Reorganização da estrutura de orações e períodos
• Mecanismos de coesão e coerência textual
• Tipologia e gêneros textuais
• Fono-ortografia: relações entre fonemas e grafemas
• Estrutura, divisão e classificação silábica
• Processos fonológicos
• Morfologia: processos de formação de palavras
• Classes de palavras: classificação, uso e flexões (nominal e verbal)
• Flexão verbal: pessoas, tempos, número, modos, vozes e aspectos
• Sintaxe: funções sintáticas do período simples (sujeito, predicado, objetos, complementos, modificadores)
• Sintaxe do período composto: coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Semântica: polissemia, homônimos e parônimos
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem: metáfora, comparação, metonímia, ironia, eufemismo, hipérbole, personificação
• Variação Linguística: variedades regionais, sociais, históricas e situacionais
• Norma-padrão e usos sociais da língua
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
• Recursos gráficos e estilísticos: aspas, parênteses, travessão, negrito e itálico

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Teoria dos conjuntos: operações, diagramas e subconjuntos
• Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais (operações e propriedades)
• Divisibilidade: múltiplos, divisores, MDC e MMC
• Fatoração e produtos notáveis
• Razões, proporções e regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Sequências numéricas e progressões (PA e PG)
• Análise combinatória
• Álgebra: expressões algébricas, polinômios e frações algébricas
• Equações e inequações do 1º e 2º graus
• Sistemas lineares: métodos algébricos, matrizes e determinantes
• Funções: afim, quadrática, exponencial, logarítmica e trigonométrica
• Logaritmos: propriedades e aplicações
• Geometria Plana: polígonos, circunferência, círculo, perímetro e área
• Relações métricas no triângulo retângulo: Teorema de Pitágoras
• Trigonometria: razões trigonométricas e ciclo trigonométrico
• Geometria Espacial: prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas (áreas e volumes)
• Geometria Analítica: ponto, reta e circunferência no plano cartesiano
• Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos e taxas
• Estatística: tabelas, gráficos, medidas de tendência central (média, moda, mediana) e dispersão
• Probabilidade simples, composta e condicional
• Estruturas lógicas: padrões, analogias e identificação de regularidades

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos atuais e inter-relações históricas na área de Segurança
• Tópicos atuais e inter-relações históricas na área de Transportes
• Tópicos atuais e inter-relações históricas na área de Política e Economia
• Tópicos atuais e inter-relações históricas na área de Sociedade e Educação
• Tópicos atuais e inter-relações históricas na área de Saúde e Cultura
• Tópicos atuais e inter-relações históricas na área de Tecnologia e Energia
• Relações internacionais e globalização
• Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Relações Humanas no Trabalho: princípios básicos
• Comunicação e relacionamento interpessoal
• Comportamento individual e em grupo
• Normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho
• Trabalho em equipe e regras de convivência
• Ética no serviço público
• Atendimento ao público
• Segurança do trabalho, higiene e organização

INFORMÁTICA

• Conceitos fundamentais de Hardware e Software
• Internet e Redes: navegadores, busca, protocolos, download e upload
• Armazenamento em nuvem (Cloud Storage)
• Segurança da Informação: privacidade, confidencialidade e integridade
• Ameaças digitais: vírus, malwares, phishing e engenharia social
• Boas práticas de segurança: senhas, backups e criptografia
• Correio eletrônico (e-mail): funcionalidades, filtros e etiqueta digital
• Recursos digitais: digitalização, conversão de documentos e assinaturas digitais
• Plataformas de colaboração: Google Meet, Zoom e Microsoft Teams
• Inteligência artificial aplicada ao cotidiano profissional
• Sistema Operacional Windows 10 ou superior
• Editor de Texto: Microsoft Word 2016 ou superior / Microsoft 365
• Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel 2016 ou superior / Microsoft 365
• Correio Eletrônico: Microsoft Outlook 2016 ou superior / Microsoft 365

DIREITO CONSTITUCIONAL

• História Constitucional do Brasil
• Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e pós-positivismo
• Poder constituinte
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Princípios fundamentais da RFB/88
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização político-administrativa do Estado
• O Município na Federação: autonomia e competências
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo e Poder Legislativo
• Processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Poder Judiciário
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Controle de constitucionalidade das normas
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: Intervenção
• Sistema Tributário Nacional na Constituição
• Finanças e Orçamento Público na Constituição
• Ordem Econômica e Financeira: política urbana, agrícola e fundiária
• Ordem Social: saúde, previdência e assistência social
• Regime constitucional da propriedade e função social

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos
• Princípios expressos e implícitos da administração pública
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e extinção
• Agentes públicos: espécies, provimento e regime jurídico
• Poderes da administração pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Responsabilidade civil do Estado
• Serviços públicos: conceito, formas de prestação e concessões
• Bens públicos: classificação e regime jurídico
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Controle da administração pública: administrativo, judicial e legislativo
• Desestatização, privatização e terceirização
• Agentes e órgãos reguladores
• Processo Administrativo
• Parcerias na administração pública (MROSC)
• Consórcios públicos e convênios
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicada ao Direito Público

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e competência tributária
• Limitações ao Poder de Tributar: princípios e imunidades
• Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais
• Repartição das receitas tributárias
• Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade e domicílio
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e infrações
• Crédito Tributário: constituição, lançamento e modalidades
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração Tributária: fiscalização e dívida ativa
• Certidões negativas e positivas
• Ações tributárias: execução fiscal, cautelar, anulatória, declaratória, repetição de indébito e consignatória
• Mandado de Segurança em matéria tributária
• Crimes contra a ordem tributária

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais e jurídicas: capacidade e direitos da personalidade
• Bens: classificação e regime jurídico
• Fato, ato e negócio jurídico: elementos, defeitos e invalidade
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Prescrição e decadência
• Teoria Geral das Obrigações
• Contratos: disposições gerais, extinção e espécies (compra e venda, doação, locação, etc.)
• Responsabilidade civil: contratual e extracontratual
• Teoria do dano: moral, estético, coletivo e social
• Direito de Empresa: noções gerais
• Posse e Direitos Reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso e habitação
• Direitos reais de garantia
• Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium)
• Atos jurídicos unilaterais
• Direito do promitente comprador

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Princípios gerais do Processo Civil
• Normas processuais civis e função jurisdicional
• Ação: conceito, elementos, condições e classificação
• Pressupostos processuais e preclusão
• Sujeitos do processo: partes, procuradores e juiz
• Litisconsórcio e intervenção de terceiros
• Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e comunicações
• Nulidades processuais
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento comum: petição inicial, contestação, reconvenção e revelia
• Provas: teoria geral e meios de prova
• Sentença e coisa julgada
• Cumprimento da sentença e liquidação
• Processo de execução
• Procedimentos especiais e jurisdição voluntária
• Recursos e meios de impugnação das decisões judiciais
• Ações constitucionais: Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública
• Ação de improbidade administrativa
• Reclamação constitucional

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do Direito do Trabalho
• Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º CF/88)
• Relação de trabalho vs. Relação de emprego
• Contrato individual de trabalho: formação, alteração e suspensão
• Jornada de trabalho, remuneração e salário
• Férias, 13º salário e FGTS
• Rescisão do contrato de trabalho e estabilidade
• Terceirização na Administração Pública
• Segurança e medicina no trabalho
• Direito coletivo: sindicatos, greve e convenções
• Seguridade Social na CF/88: saúde, previdência e assistência
• Custeio da seguridade social e contribuições
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
• Aposentadoria dos servidores públicos e regras de transição (Reforma 2019)
• Contagem recíproca de tempo de serviço
• Direito Processual do Trabalho: organização, estrutura, competência e jurisdição da Justiça do Trabalho
• Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: composição, funcionamento e competência
• Ministério Público do Trabalho: atuação, corregedoria, reclamação correicional e pedido de providências
• Procedimento nos dissídios individuais: reclamação, revelia, contestação, reconvenção, substituição processual e audiência
• Provas no processo do trabalho: interrogatório, depoimento pessoal, documentos, prova técnica e testemunhas
• Execução trabalhista: incidentes na fase executória, sentença de liquidação, embargos de devedor e impugnação de credor
• Procedimento nos dissídios coletivos: instauração de instância, conciliação, julgamento, extensão das decisões e ação de cumprimento
• Recursos no Processo do Trabalho: efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo, recursos no processo de cognição e de execução
• Prescrição e decadência no processo do trabalho

DIREITO AMBIENTAL

• Tutela constitucional do meio ambiente
• Princípios estruturantes do Direito Ambiental
• Competências ambientais: administrativa, legislativa e jurisdicional
• Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal
• Licenciamento e fiscalização ambiental
• Avaliação Ambiental Integrada
• Função social da propriedade urbana e rural
• Direito Urbanístico: conceito, princípios e ordenação do solo
• Uso e ocupação do solo urbano e licenças urbanísticas
• Regularização fundiária urbanística (REURB)
• Desapropriação e proteção do patrimônio cultural

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: disposições constitucionais
• Orçamento Público: conceito, espécies e princípios
• Leis Orçamentárias: PPA, LDO e LOA (tramitação e espécies)
• Receita Pública: conceito, classificação e estágios
• Despesa Pública: conceito, classificação e estágios
• Disciplina constitucional dos precatórios
• Crédito Público e Dívida Pública
• Controle, fiscalização e prestação de contas
• Empréstimos públicos: garantias e amortização

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Procuradoria Geral do Município: representação judicial e extrajudicial - Cachoeira do Sul - RS
• Procuradoria Geral do Município: consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo - Cachoeira do Sul - RS
• Procuradoria Geral do Município: organização e funcionamento - Cachoeira do Sul - RS

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1º a 69; 76 a 92; 101, 102, 127 a 129)
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Orgânica do Município (Cachoeira do Sul/RS)
• Lei Municipal nº 2.751/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Cachoeira do Sul/RS)
• Código Tributário do Município de Cachoeira do Sul
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 12.232/2010 - Licitação para serviços de publicidade
• Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços
• Lei nº 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
• Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei nº 11.107/2005 - Lei dos Consórcios Públicos
• Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
• Lei nº 11.417/2006 - Súmula Vinculante
• Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
• Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
• Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
• Lei nº 8.245/1991 - Lei do Inquilinato
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais para Organização dos RPPS
• Lei nº 10.887/2004 - Contribuição do Servidor Público
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
• Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional do Saneamento Básico
• Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
• Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
• Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
• Lei Complementar Federal nº 140/2011 - Cooperação em matéria ambiental
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
• Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
• Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 13.460/2017 - Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
• Lei nº 13.874/2019 - Lei da Liberdade Econômica
• Lei nº 13.726/2018 - Lei da Desburocratização
• Lei Complementar nº 95/1998 - Elaboração e Redação das Leis