Apostila Fiscal de Tributos — Concurso Cafelândia/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Fonética e fonologia: sons e fonemas
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Estrutura e formação de palavras
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição): emprego e sentido
• Sintaxe da oração e do período
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Colocação pronominal
• Semântica: significação das palavras
• Pontuação
• Coesão e coerência textual
• Elementos de comunicação e funções da linguagem
• Figuras de linguagem
• Tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Noções de lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas
• Conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade
• Operações com conjuntos: união, interseção, diferença e produto cartesiano
• Funções: composição de funções e função inversa
• Principais funções elementares: 1º grau, 2º grau, exponencial e logarítmica
• Médias aritméticas e geométricas
• Progressões aritméticas e geométricas
• Análise combinatória
• Trigonometria
• Geometria plana e espacial
• Matrizes e Determinantes
• Regra de três simples e composta
• Juros e porcentagem

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Vida em Sociedade: Fatos e Notícias Nacionais e Internacionais
• Meios de comunicação de massa: jornais, rádios, Internet e televisão
• Cultura e Sociedade: Música, Literatura, Artes, Arquitetura, Transporte, Economia, Segurança, Educação, Tecnologia, Energia, Relações Internacionais
• Mídia: rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão
• Descobertas e Inovações Científicas: Avanços científicos e tecnológicos na atualidade e impactos na sociedade
• Meio Ambiente e Cidadania: Problemas Ambientais, Desenvolvimento Sustentável e Ecologia
• Políticas Públicas Ambientais: Aspectos Globais e impactos ambientais
• Saúde e Qualidade de Vida: Prevenção de Doenças e Alimentação Saudável
• História e Geografia do Brasil
• Democracia e Cidadania: participação política e direitos civis
• Diversidade Cultural: convivência com diferentes culturas e grupos sociais
• Tecnologias Emergentes: inteligência artificial, biotecnologia, nanotecnologia
• Economia Global: crises econômicas e suas repercussões no Brasil e no mundo
• Política Internacional: relações diplomáticas, conflitos e acordos globais
• Desafios e Oportunidades em Educação: novas metodologias e transformação digital

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

• Procedimentos básicos em situações de emergência
• Segurança Pessoal e do acidentado

Etica E Conduta No Servico Publico

• Relações Interpessoais e convivência no ambiente de trabalho
• Trato com superiores, colegas e público
• Bom trato com bens públicos
• Ética no Trabalho e conduta funcional
• Sigilo, impessoalidade e probidade administrativa

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização administrativa do Município
• Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF/88)
• Poder de polícia administrativa: conceito, atributos, limites e aplicação
• Atos administrativos: espécies, elementos, requisitos, nulidade e convalidação
• Responsabilidade civil do Estado

DIREITO AMBIENTAL

• Noções de poluição sonora, visual e ambiental
• Descarte irregular de resíduos
• Competência municipal em matéria ambiental
• Arborização urbana: proteção, poda e supressão

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Taxas decorrentes do poder de polícia: localização, funcionamento, fiscalização, licença e publicidade
• Fato gerador e lançamento das taxas de fiscalização

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Fiscalização Municipal: conceito, finalidade e competências típicas
• Fiscalização de posturas e ordenamento urbano
• Fiscalização de uso e ocupação do solo urbano
• Fiscalização de atividades econômicas, estabelecimentos e comércio ambulante
• Fiscalização de obras particulares e publicidade/anúncios
• Fiscalização de feiras, eventos e áreas públicas
• Vigilância de limpeza pública e descarte irregular
• Procedimentos de fiscalização: vistoria, inspeção, diligência e monitoramento
• Abordagem ao contribuinte, comunicação formal e boas práticas de atendimento
• Registro de evidências: relatórios e fotografias técnicas
• Etapas da ação fiscal: orientação, notificação e autuação
• Prazos, defesas e penalidades administrativas
• Documentos Fiscais: Auto de Infração, Auto de Apreensão, Auto de Interdição e Termo de Notificação
• Lavratura e requisitos formais do ato fiscal
• Caducidade e prescrição da ação fiscal
• Processo administrativo decorrente da fiscalização: instauração, contraditório, ampla defesa e fase recursal
• Noções de Código de Posturas Municipal
• Normas referentes a ruído, limpeza urbana e conservação de calçadas
• Normas de parcelamento, uso e ocupação do solo
• Normas de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais
• Normas Técnicas: ABNT NBR 9050 (Acessibilidade) e NBR 9077 (Saídas de emergência)
• Segurança em vistorias e fiscalização em campo
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI): uso, limites e responsabilidades

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Artigo 37 (Administração Pública)
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente