Apostila Auditor Tributário — Concurso Cajueiro da Praia/PI 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade
• Linguagem não-verbal
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado
• Coesão e coerência textual
• Variedade linguística: formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais
• Formação de palavras: prefixo e sufixo
• Sintaxe: termos da oração, processos de coordenação e subordinação
• Transitividade e regência de nomes e verbos
• Concordância nominal e verbal
• Flexão verbal e nominal
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e funções
• Padrões gerais de colocação pronominal
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo
• Produção textual

INFORMÁTICA

• Algoritmos e Programação de Computadores: fundamentos, construção e análise de algoritmos, pseudocódigos, fluxogramas
• Programação estruturada: Python, JavaScript, etc.
• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação, organização e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Arquitetura de computadores e dispositivos de Entrada e Saída
• Procedimento de backup e recuperação contra desastres
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace (edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados)
• Importação e Exportação de Dados: tipos de documentos, formatos e conversões
• Rede de Computadores: fundamentos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet
• Navegação na Internet: sites de busca, redes sociais e navegadores (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome)
• Correio Eletrônico: fundamentos e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação: WhatsApp, Telegram, Skype, Discord
• Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta (IaaS, PaaS, SaaS) e provedoras (Google, Amazon, Microsoft)
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malware: vírus, worms, trojan e aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware)
• Ambientes Corporativos: serviços de rede, autenticação, autorização, domínio e compartilhamento

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Raciocínio Lógico e Sequência lógica
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações
• Razão e Proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e Juros Simples
• Álgebra básica e Sistemas Lineares
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória e Probabilidade
• Geometria Plana e Espacial
• Trigonometria no Triângulo Retângulo
• Estatística: média, moda e mediana

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
• Princípios da Administração Pública (Gerais e Constitucionais)
• Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais
• Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
• Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
• Extinção e convalidação dos atos: revogação, invalidação e convalidação
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação e contratos administrativos
• Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
• Competências para prestação do serviço e delegação (concessões, permissões e autorizações)
• Convênios e consórcios administrativos
• Agentes públicos e Servidores públicos: normas constitucionais, direitos, deveres e responsabilidades
• Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos
• Administração, utilização e alienação dos bens públicos
• Regime jurídico dos bens públicos: imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração
• Responsabilidade civil da administração: conceito, tipos e formas de controle
• Intervenção do Estado na propriedade: Desapropriação
• Improbidade administrativa: aspectos constitucionais e legais
• Processo administrativo e Processo administrativo disciplinar (PAD)

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação
• Interpretação e aplicação das normas constitucionais
• Poder constituinte originário e derivado; Emenda à Constituição
• Hierarquia das normas jurídicas e Princípio da supremacia da Constituição
• Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado
• Conceitos do Estado e de Nação; Elementos constitutivos do Estado
• Formas de Estado e Formas de Governo
• Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder e Estado Federal
• Entes Federados: União, Estados e Municípios (criação, competência e autonomia)
• Repartição de competências constitucionais
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos, sociais, nacionalidade e políticos
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, Ação Civil Pública e Ação Popular
• Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Poder Executivo: atribuições, responsabilidades e crimes de responsabilidade
• Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções
• Súmulas Vinculantes
• Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações
• Finanças Públicas: normas gerais e Orçamento Público
• Ordem econômica e financeira: princípios gerais e Política Urbana

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Obrigação Tributária: elementos, fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo
• Crédito Tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Lançamento de Tributos: modalidades e revisão
• Espécies Tributárias: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Emolumentos
• Taxas pelo Poder de Polícia e Taxas pelos Serviços Públicos
• Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Isenção e benefícios tributários
• Fiscalização Tributária: procedimentos e prerrogativas
• Auto de Infração e Notificação
• Dívida Ativa e Certidão Negativa
• Processo Tributário Administrativo: impugnação e recursos
• Crimes contra a ordem tributária

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: conceitos, objetivos e campo de aplicação
• Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial
• Fundamentos conceituais de ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa
• Lançamentos contábeis e métodos de escrituração
• Livros Fiscais e Contábeis; Plano de Contas
• Principais demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial, DRE)
• Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios e sistemas de contas
• Aspectos jurídicos e contábeis do patrimônio público: bens, direitos e obrigações
• Dívida fundada e flutuante
• Inventário: conceito, princípios, fases e avaliação de elementos patrimoniais
• Demonstrações contábeis no setor público: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
• Pessoa Física e Pessoa Jurídica: conceitos e CNPJ
• Documentos de constituição de empresas
• Declaração de Imposto de Renda

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceito, princípios e conteúdo da proposta orçamentária
• Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Classificações orçamentárias: institucional, funcional-programática e econômica
• Classificação legal da receita e da despesa
• Execução orçamentária: fases da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento)
• Execução orçamentária: fases da despesa (programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento)
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Receita e despesa extraorçamentárias
• Restos a pagar
• Gestão fiscal: programação financeira e metas de resultados nominal e primário
• Escrituração e consolidação das contas públicas

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História de Cajueiro da Praia - Aspectos geográficos e Municípios circunvizinhos - Cajueiro da Praia - PI
• Emancipação e Fundação da Cidade - Cajueiro da Praia - PI
• Promulgação da Lei Orgânica da Cidade - Cajueiro da Praia - PI
• Administração Municipal - Cajueiro da Praia - PI
• Datas Significativas e Comemorativas do Município - Cajueiro da Praia - PI
• Fatores Econômicos da Cidade - Cajueiro da Praia - PI
• Demais aspectos gerais a respeito do Município de Cajueiro da Praia - Cajueiro da Praia - PI

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei Orgânica do Município (Cajueiro da Praia/PI)
• Código Tributário Municipal (Cajueiro da Praia/PI)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária