Apostila Advogado — Concurso Calmon/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão global, ponto de vista do autor e ideias centrais
• Inferências e pressupostos textuais
• Comunicação, linguagem e variações linguísticas
• Funções da linguagem
• Gêneros e Tipologias textuais
• Coesão e Coerência textual: elementos e mecanismos
• Fonética e Fonologia: letra, fonema, sílaba, encontros vocálicos, consonantais e dígrafos
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Semântica: sinônimos, antônimos e significação das palavras
• Sentido conotativo e denotativo (Figuras de linguagem)
• Morfologia: Classes de palavras, emprego e flexões
• Sintaxe: Funções sintáticas da oração e do período
• Sintaxe de Coordenação e Subordinação
• Concordância Nominal e Verbal
• Regência Nominal e Verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Emprego das partículas 'que' e 'se'
• Uso dos porquês
• Literatura Brasileira: prosa e poesia, principais autores e obras

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Brasil
• Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Estado de Santa Catarina - Calmon - SC
• Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Calmon - Calmon - SC
• Atualidades e cenários políticos nacionais e internacionais
• Ciência, Tecnologia e Inovação

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e nacionalidade
• Poder constituinte originário e derivado
• Normas constitucionais: eficácia e hierarquia das leis
• Interpretação das normas constitucionais
• Controle de constitucionalidade: sistemas, controle concreto e abstrato
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
• Organização do Estado: Poderes, funções e repartição de competências
• União, Estados e Municípios: atribuições e competências
• Intervenção Estatal
• Organização dos Poderes e Sistema de freios e contrapesos
• Poder Legislativo: organização, funcionamento e processo legislativo
• Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira
• Tribunal de Contas do Estado
• Poder Executivo: organização e funcionamento
• Poder Judiciário: organização, funcionamento e competências
• Funções essenciais à Justiça
• Tributação e orçamento na Constituição Federal
• Ordem econômica e financeira: princípios e intervenção do estado
• Tratamento constitucional dos servidores públicos
• Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo
• Fontes do Direito Administrativo
• Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador
• Administração Pública direta e indireta
• Agências Reguladoras
• Controle da Administração Pública
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e extinção
• Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Bens públicos: classificação e regime jurídico
• Desapropriação: conceitos e procedimentos
• Processo Administrativo: normas e princípios
• Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e competência
• Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos
• Convênios e consórcios administrativos
• Agentes públicos: espécies, direitos e deveres
• Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal
• Processo administrativo disciplinar (PAD)
• Regime previdenciário do servidor público
• Concurso público: princípios e normas
• Licitações e contratos na administração pública
• Responsabilidade Civil do Estado
• Responsabilização administrativa e jurisdicional

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais e jurídicas: capacidade e personalidade
• Domicílio civil
• Das diferentes classes de bens
• Fatos jurídicos e Negócio jurídico: validade e defeitos
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Prescrição e decadência
• Direito das Obrigações: modalidades, adimplemento e extinção
• Inadimplemento das obrigações
• Contratos: teoria geral e espécies de contratos
• Responsabilidade civil: pressupostos e reparação
• Posse e Propriedade: conceitos e aquisição
• Usucapião: modalidades
• Noções de Registros Públicos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Princípios Gerais do Processo Civil
• Normas fundamentais e aplicação da norma processual
• Competência interna e cooperação internacional
• Partes e procuradores: deveres, responsabilidade e despesas
• Intervenção de terceiros e desconsideração da personalidade jurídica
• Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
• Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos
• Comunicação dos Atos Processuais: citação e intimação
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento comum: petição inicial, contestação e saneamento
• Cumprimento da sentença
• Procedimentos especiais: ações possessórias, embargos de terceiro e ação monitória
• Procedimentos de jurisdição voluntária
• Processo de execução e embargos à execução
• Ordem dos processos nos tribunais e competência originária
• Ação rescisória e Reclamação
• Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
• Sistema recursal: apelação, agravo, embargos e recursos aos tribunais superiores
• Ação de Improbidade Administrativa: aspectos processuais no rito do CPC

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do Direito do Trabalho
• Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da CF/88)
• Relação de trabalho vs. Relação de emprego
• Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador
• Poderes do empregador: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar
• Responsabilidade solidária, subsidiária, sucessão de empresas e terceirização
• Contrato individual de trabalho: alteração, suspensão e interrupção
• Rescisão do contrato de trabalho e Aviso prévio
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego
• Duração do trabalho: jornada, descansos, intervalos e DSR
• Trabalho noturno, extraordinário e sistema de compensação de horas
• Salário e remuneração: conceitos, irredutibilidade e equiparação salarial
• Férias anuais remuneradas
• FGTS: depósitos e movimentação
• Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
• Segurança e Higiene do Trabalho: Periculosidade e Insalubridade
• Acidente do Trabalho e Moléstia Profissional
• Proteção ao trabalho do menor e da mulher
• Direito coletivo do trabalho e Greve

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito e classificação dos tributos
• Sistema Tributário Nacional
• Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições
• Princípios constitucionais tributários
• Repartição constitucional de receitas tributárias
• Obrigação tributária: principal e acessória
• Competência tributária e Imunidades
• Crédito Tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Sujeitos ativo e passivo, Solidariedade e Capacidade tributária
• Domicílio tributário e Responsabilidade tributária
• Denúncia espontânea
• Pagamento e repetição do indébito tributário
• Tributos estaduais e municipais em espécie
• Processo administrativo tributário
• Processo judicial tributário

DIREITO PENAL

• Noções Gerais de Direito Penal (Parte Geral)
• Crimes Contra a Administração Pública (Parte Especial)
• Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em matéria penal

Conhecimentos Específicos

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

• Justiça do Trabalho: organização e competência
• Processo judiciário do trabalho: princípios e normas
• Atos, termos e prazos processuais
• Partes e Procurador Municipal no processo trabalhista
• Nulidades e Exceções processuais
• Audiências trabalhistas
• Provas no processo do trabalho
• Dissídios individuais: procedimento ordinário e sumaríssimo
• Procedimentos especiais no processo do trabalho
• Sentença e coisa julgada
• Dissídios coletivos
• Execução trabalhista

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal: Título I – Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
• Constituição Federal: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)
• Constituição Federal: Título III – Da Organização do Estado (Art. 18, 19, 29, 30 e 37 ao 41)
• Constituição Federal: Título IV - Da Organização dos poderes (Art. 44 ao 75)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de atendimento às pessoas
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): Art. 20 ao 30
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Capítulo IV
• Lei Orgânica do Município de Calmon/SC
• Lei nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal
• Lei nº 12.153/2009 - Juizado Especial da Fazenda Pública
• Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal