Apostila Advogado do CREAS — Concurso Calmon/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Comunicação e Linguagem: funções da linguagem e variações linguísticas
• Gêneros e Tipologias textuais
• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão global, ponto de vista do autor e ideias centrais
• Interpretação: inferências e significação contextual
• Elementos de coesão e coerência textual
• Fonética e Fonologia: letra, fonema, encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Divisão silábica
• Semântica: sinonímia, antonímia, sentido conotativo e denotativo
• Morfologia: emprego e flexão das classes de palavras
• Sintaxe: funções sintáticas da oração e do período
• Sintaxe de Coordenação e Subordinação
• Concordância Nominal e Verbal
• Regência Nominal e Verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Emprego das palavras 'que' e 'se'
• Uso dos porquês
• Literatura Brasileira: prosa e poesia, principais autores e obras
• Figuras de Linguagem

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Brasil
• Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Calmon - Calmon - SC
• Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Estado de Santa Catarina - Calmon - SC
• Atualidades e cenários políticos nacionais e internacionais
• Ciência, Tecnologia e Inovação

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988
• Da Ordem Social: Assistência Social (Art. 203 e 204)
• Da Ordem Social: Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 ao 230)

ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS E POLÍTICAS PÚBLICAS)

• Organização da Seguridade Social no Brasil
• Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
• Sistema Único de Assistência Social (SUAS): princípios, diretrizes e organização
• Serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do SUAS
• Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)
• Proteção Social Básica e Proteção Social Especial
• Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): finalidade, competências e serviços
• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
• Articulação com a rede socioassistencial
• Benefícios eventuais e benefícios socioassistenciais
• Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Programa Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Trabalho em rede e articulação intersetorial: saúde, educação, justiça e órgãos de garantia de direitos

DIREITO CIVIL

• Direito de Família aplicado à proteção social
• Casamento e União Estável
• Filiação e Poder Familiar
• Guarda e Tutela
• Curatela e Alimentos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Noções de Direito Administrativo aplicadas à Administração Pública municipal
• Princípios da Administração Pública
• Responsabilidade dos agentes públicos
• Processo administrativo no âmbito municipal
• Responsabilidade civil do Estado

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Direitos humanos e proteção de grupos socialmente vulnerabilizados
• Direitos da população em situação de rua
• Proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social
• Acesso à Justiça e orientação jurídica na política de assistência social

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atuação jurídica no âmbito da assistência social municipal
• Legislação de proteção de dados pessoais e sigilo de informações no atendimento socioassistencial
• Ética e sigilo profissional na atuação interdisciplinar
• Atendimento humanizado e garantia de direitos
• Elaboração de pareceres, orientações, relatórios e manifestações jurídicas
• Atuação preventiva e extrajudicial na garantia de direitos sociais
• Mediação e orientação para resolução de conflitos em demandas socioassistenciais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal: Título I – Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
• Constituição Federal: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)
• Constituição Federal: Título III – Da Organização do Estado (Art. 18, 19, 29, 30 e 37 ao 41)
• Constituição Federal: Título IV - Da Organização dos poderes (Art. 44 ao 75)
• Lei Orgânica do Município de Calmon (Calmon/SC)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de atendimento às pessoas
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha