Apostila Agente Legislativo — Concurso Ituporanga/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Organização estrutural dos textos e marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
• Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção
• Tipologia textual: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório
• Textos literários e não literários
• Estrutura e tipologia da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção
• Problemas estruturais das frases e norma culta
• Pontuação e sinais gráficos
• Organização sintática das frases: termos da oração e orações
• Ordem direta e inversa
• Tipos de discurso e registros de linguagem
• Elementos dos atos de comunicação e funções da linguagem
• Estrutura e formação de palavras e formas de abreviação
• Morfologia: classes de palavras (substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições)
• Aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais das classes de palavras
• Modalizadores
• Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
• Polissemia e ambiguidade
• Dicionários: tipos e organização de verbetes
• Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Números inteiros: operações e propriedades
• Números racionais: representação fracionária e decimal, operações e propriedades
• Números reais e números irracionais
• Razão e proporção
• Porcentagem
• Regra de três simples e composta
• Juros simples e compostos
• Equações de 1º e de 2º grau
• Equação exponencial e Logaritmos
• Funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica
• Matrizes, determinantes e resolução de sistemas lineares
• Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos
• Raciocínio Lógico
• Resolução de situações-problema
• Geometria Plana e Geometria Analítica
• Trigonometria
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória
• Estatística Básica
• Probabilidade
• Conjuntos
• Sistema Cartesiano
• Álgebra e Polinômios

INFORMÁTICA

• Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador e dispositivos de entrada e saída
• Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão
• Criação, organização e gerenciamento de arquivos
• Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Excel, Outlook, PowerPoint e Word)
• Google Workspace: Processamento de textos, Planilhas e Apresentações
• Serviços relacionados à Internet: correio eletrônico, compartilhamento e transferências de arquivos
• Ferramentas de videoconferência
• Navegação e conceitos da Web (WWW) e Navegadores (Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox)
• Segurança da Informação: noções e procedimentos básicos
• Realização de cópias de segurança (backup), arquivamento e recuperação
• Softwares maliciosos, vírus, aplicativos e mecanismos de segurança

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública: Legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público
• Administração Pública: Conceitos, estrutura e organização
• Atos Administrativos: Conceitos, práticas, revisão, validade, efetividade, atributos, espécies e formas
• Atos Administrativos: Procedimentos, mérito, discricionariedade, extinção e vícios
• Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Agentes Públicos: Espécies, poderes, deveres e prerrogativas
• Cargo, emprego e função pública
• Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle
• Gestão de contratos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Dos princípios fundamentais
• Dos direitos e garantias fundamentais
• Da organização do Estado: da organização político-administrativa e da União
• Das competências da União, dos Estados e dos Municípios
• Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos
• Da organização dos Poderes
• Das funções essenciais à Justiça

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento Público: Conceito, Técnicas Orçamentárias e Princípios orçamentários
• Receita pública: Conceito, Classificação segundo a natureza, Etapas e estágios
• Despesa pública: Conceito, Classificação segundo a natureza, Etapas e estágios

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação Oficial: correspondência oficial e documentos oficiais
• Formas de tratamento e tipos de discursos
• Manual de Redação da Presidência da República

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Técnica Legislativa: Noções de elaboração de Normas do Processo Legislativo (Leis, Decretos legislativos, Resoluções, entre outros)
• Poder Legislativo Municipal: estrutura e funcionamento
• Subsídios dos Vereadores: fixação e limites
• Fluxo de tramitação de normas do processo legislativo
• Fluxo de tramitação de atos administrativos dos Poderes Legislativo e Executivo

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1º ao Art. 41)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2008 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei Complementar nº 95/1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei Orgânica do Município de Ituporanga/SC
• Lei Complementar nº 089/2021 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Ituporanga/SC)
• Lei Ordinária nº 3.008/2025 - Reestrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos da Câmara Municipal de Ituporanga
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga