Apostila Guarda Municipal — Concurso Nísia Floresta/RN 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de textos: compreensão e significação contextual
• Estruturação do texto e dos parágrafos
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Equivalência e transformação de estruturas
• Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo
• Modalizadores discursivos
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: flexões e funções
• Sintaxe da oração e do período: processos de coordenação e subordinação
• Emprego de tempos e modos verbais
• Pontuação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação
• Norma-padrão da língua portuguesa
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Raciocínio lógico numérico: resolução de problemas envolvendo números reais
• Lógica de Proposições: conectivos, negação e tabela verdade
• Equivalência e implicação lógica
• Diagramas Lógicos
• Calendários e sistemas de numeração
• Razões especiais e proporções
• Grandezas direta e inversamente proporcionais e divisão proporcional
• Porcentagem
• Teoria dos Conjuntos
• Múltiplos e divisores: MDC e MMC
• Sequências e padrões (números, figuras, letras ou palavras)
• Progressões aritméticas e geométricas
• Equações e sistemas do 1º e 2º graus
• Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo
• Arranjos, combinações e permutações
• Noções de probabilidade: união de eventos, probabilidade condicional e eventos independentes
• Estatística: média aritmética simples e ponderada
• Geometria Plana: perímetro e área de figuras planas
• Sistemas Legal de Medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo

INFORMÁTICA

• Fundamentos de informática: Hardware, software, software livre e proprietário
• Componentes do computador e dispositivos de entrada, saída e armazenamento
• Sistemas operacionais (Windows 11 e Linux Ubuntu): área de trabalho, janelas e barra de tarefas
• Gerenciamento de arquivos e pastas: criação, cópia, movimentação e pesquisa
• Editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer): formatação, tabelas e estilos
• Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc): fórmulas, funções e gráficos
• Programas de apresentação (Microsoft PowerPoint e LibreOffice Impress)
• Internet e navegadores (Chrome, Edge, Firefox): conceitos, busca e segurança (HTTPS)
• Correio eletrônico: funcionamento, anexos e boas práticas
• Computação em nuvem: OneDrive, Google Drive, Teams, Meet e Zoom
• Segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticação multifator
• Malwares: vírus, worms, trojans, spyware e ransomware
• Phishing, engenharia social e proteção de dados pessoais (LGPD)
• Responsabilidade do usuário no tratamento de informações institucionais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História da formação do Município de Nísia Floresta - Nísia Floresta - RN
• Aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, culturais e ambientais - Nísia Floresta - RN
• Organização político-administrativa do Município - Nísia Floresta - RN
• Patrimônio histórico, cultural e natural - Nísia Floresta - RN
• Distritos, localidades, principais vias, equipamentos públicos e órgãos municipais - Nísia Floresta - RN
• Economia local e principais atividades produtivas - Nísia Floresta - RN
• Aspectos demográficos e indicadores socioeconômicos - Nísia Floresta - RN
• Meio ambiente, recursos hídricos e sustentabilidade - Nísia Floresta - RN
• Serviços públicos municipais - Nísia Floresta - RN
• Atualidades relacionadas ao Município de Nísia Floresta - Nísia Floresta - RN
• Símbolos oficiais do Município - Nísia Floresta - RN

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e organização
• Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
• Competência administrativa: delegação e avocação
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos administrativos: requisitos, atributos, espécies e invalidação
• Agentes públicos: classificação, direitos, deveres e responsabilidades
• Serviços públicos: conceito, princípios e formas de prestação
• Bens públicos: conceito, classificação e proteção
• Responsabilidade civil da Administração Pública
• Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD): conceito e princípios

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal de 1988: conceito, classificação e princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos, sociais, nacionalidade e políticos
• Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
• Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
• Administração Pública: princípios e disposições gerais (arts. 37 a 41 da CF)
• Organização dos Poderes
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Segurança Pública: órgãos, competências e Guardas Municipais (art. 144 da CF)
• Controle da Administração Pública na Constituição Federal

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Conceito, fundamentos, princípios e evolução histórica dos Direitos Humanos
• Gerações (ou dimensões) dos Direitos Humanos
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
• Sistema Global e Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
• Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
• Uso diferenciado da força: legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade
• Proteção dos grupos vulneráveis: crianças, idosos, PCDs, mulheres e minorias raciais
• Cidadania e dignidade da pessoa humana
• Direitos Humanos aplicados à atuação da Guarda Civil Municipal
• Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
• Regras de Mandela (Tratamento de Presos)
• Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (ONU)

DIREITO PENAL

• Princípios do Direito Penal e aplicação da lei penal no tempo e espaço
• Teoria do Crime: conceito, classificação, tipicidade, ilicitude e culpabilidade
• Consumação e tentativa
• Concurso de pessoas e concurso de crimes
• Excludentes de ilicitude e de culpabilidade
• Pena: espécies e aplicação
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes contra a fé pública e contra a Administração da Justiça
• Crimes contra a incolumidade pública
• Noções de Criminologia: prevenção da criminalidade

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Jurisdição e Competência
• Inquérito policial e Ação penal
• Sujeitos processuais e comunicação dos atos processuais
• Prisão em flagrante, prisões cautelares e medidas cautelares
• Busca e apreensão
• Provas e Cadeia de custódia
• Direitos e garantias do preso

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atuação da Guarda Civil Municipal na proteção dos bens, serviços e logradouros públicos
• Preservação da ordem pública e colaboração com os órgãos de segurança pública
• Procedimentos operacionais da Guarda Civil Municipal em situações de prisão em flagrante

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Nísia Floresta (Nísia Floresta/RN)
• Lei Municipal nº 006/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nísia Floresta (Nísia Floresta/RN)
• Lei Complementar Municipal nº 048/2025 - Criação, organização e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal (Nísia Floresta/RN)
• Lei Estadual nº 10.097/2016 (Rio Grande do Norte)
• Decreto Estadual nº 29.496/2020 (Rio Grande do Norte)
• Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
• Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
• Decreto nº 11.841/2023 - Cooperação das Guardas Municipais com os órgãos de segurança pública
• Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
• Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de discriminação ou preconceito
• Lei nº 14.532/2023 - Alterações relativas ao crime de injúria racial
• Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
• Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (Segurança em eventos esportivos)
• Lei nº 13.060/2014 - Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo
• Lei nº 13.431/2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima de violência
• Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal
• Lei nº 14.133/2021 - Crimes em licitações e contratos administrativos
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado de Ocorrência