Apostila Agente de Controle Interno - Área Administrativa e Jurídica — Concurso Portão/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e compreensão de textos: Assunto, estruturação e ideias principais e secundárias
• Relação entre as ideias e efeitos de sentido
• Figuras de linguagem
• Recursos de argumentação
• Informações implícitas: pressupostos e subentendidos
• Coesão e coerência textuais
• Léxico: Significação e substituição de palavras e expressões no texto
• Estrutura e formação de palavras
• Semântica: Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos
• Ortografia Oficial: emprego de letras e sistema oficial vigente
• Acentuação Gráfica
• Relações entre fonemas e grafias
• Morfologia: Flexões e emprego das classes gramaticais
• Vozes verbais e sua conversão
• Sintaxe: Concordância nominal e verbal
• Sintaxe: Regência nominal e verbal
• Emprego do acento indicativo de crase
• Pontuação: regras e implicações de sentido
• Coordenação e subordinação: emprego de conjunções e locuções conjuntivas
• Emprego dos pronomes relativos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Propriedades das operações, múltiplos e divisores
• Números primos, Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC)
• Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais
• Divisão em partes direta e inversamente proporcionais
• Regra de três simples e composta
• Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades e transformações)
• Sistema monetário brasileiro
• Equações e funções de 1° grau e 2° grau com uma incógnita
• Sistemas de equações de 1° grau com duas incógnitas
• Geometria plana: características, propriedades, perímetros e áreas (círculos, triângulos e quadriláteros)
• Geometria espacial: características, propriedades, área superficial e volume (cubos, paralelepípedos, cilindros, cones e prismas)
• Matemática Financeira: porcentagem, juros simples e compostos
• Matemática Financeira: descontos e taxas proporcionais
• Estatística: População, amostra, variáveis (qualitativas e quantitativas) e coleta de dados
• Organização de dados: tabelas de frequência (absoluta, relativa e acumulada)
• Representação e interpretação gráfica: barras, colunas, setores (pizza) e linhas
• Medidas de tendência central: média aritmética simples e ponderada, moda e mediana
• Probabilidade: experimento aleatório, evento, espaço amostral e cálculos
• Análise combinatória: princípio multiplicativo, permutações, arranjos e combinações
• Sequências numéricas: progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG)
• Matrizes, determinantes e sistemas lineares

INFORMÁTICA

• Microsoft Windows 11: Interface, Área de Trabalho, Menu Iniciar e Barra de Tarefas
• Explorador de Arquivos: gerenciamento de pastas, arquivos e atalhos
• Operações com arquivos: criar, copiar, mover, recortar, colar, renomear, excluir e restaurar
• Compactação, criptografia e propriedades de arquivos
• Configurações do Windows: Sistema, Bluetooth, Rede, Personalização e Segurança
• Gerenciador de Tarefas e Central de Notificações
• Segurança da informação e teclas de atalho no Windows
• Microsoft Word 365: Interface, menus, guias e grupos da Faixa de Opções
• Edição de documentos: abrir, criar, formatar, salvar e configurar páginas
• Recursos do Word: tabelas, ilustrações, cabeçalho, rodapé e revisão de texto
• Microsoft Excel 365: Conceitos de célula, planilha e pasta de trabalho
• Manipulação de planilhas: formatar, selecionar, renomear e configurar
• Fórmulas e funções no Excel: identificação e utilização
• Navegador Google Chrome: navegação, favoritos, histórico e perfis
• Configurações de privacidade e segurança no Chrome
• Gerenciamento de downloads, senhas e preenchimento automático
• Extensões, temas e acessibilidade no navegador

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Artigos 70 ao 75 da CF/88)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração pública: princípios básicos
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação
• Discricionariedade e vinculação
• Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto e obrigatoriedade
• Dispensa e inexigibilidade de licitação
• Procedimento, anulação e revogação da licitação
• Sanções penais na licitação
• Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e formalização
• Execução do contrato: direitos, obrigações, acompanhamento e extinção
• Inexecução, revisão, suspensão e rescisão contratual
• Serviços Públicos: conceito, classificação e princípios
• Delegação: concessão, permissão e autorização
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
• Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos
• Processo administrativo: direitos e deveres dos administrados
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado
• Domínio Público: conceito, classificação e administração de bens públicos
• Utilização e alienação de bens públicos
• Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico
• Desapropriação, servidão administrativa, requisição e ocupação temporária
• Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Administrativo

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: normas gerais
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
• Reforma Tributária: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
• Imposto Seletivo (IS) e Comitê Gestor do IBS

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Normas de Finanças Públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF)
• Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320/64)
• Orçamento Público: conceito, ciclo orçamentário e exercício financeiro
• Princípios Orçamentários
• Processo Orçamentário e Planejamento: PPA, LDO e LOA
• Classificação Orçamentária
• Programação e Execução do Orçamento
• Receitas e Despesas Públicas
• Vinculações Constitucionais e Fundos Especiais
• Créditos Adicionais: conceito, classificação e recursos
• Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª Edição

CONTABILIDADE

• Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição
• Princípios da Contabilidade e Estrutura Conceitual
• Patrimônio: conceito, composição e situações patrimoniais
• Atos e fatos contábeis
• Origem e aplicação dos recursos
• Contas: conceito, classificação e funcionamento
• Contas patrimoniais e de resultados
• Débito, crédito e saldo
• Receitas e despesas antecipadas
• Plano de Contas e Lançamentos Contábeis
• Escrituração Contábil: Regimes Contábeis e Método das Partidas Dobradas
• Razonete e Balancete de Verificação

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no Serviço Público

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

• Estrutura e Controle na Administração Pública
• Finalidades, Objetivos e Abrangência da Auditoria
• Formas e Tipos de Auditoria Governamental
• Normas Fundamentais de Auditoria
• Plano e Programa de Auditoria
• Técnicas, Achados e Evidências de Auditoria
• Papéis de Trabalho
• Parecer e Relatório de Auditoria

DIREITO MUNICIPAL

• A posição constitucional do município brasileiro na CF/88
• Autonomia Municipal e competências constitucionais
• Interesse local
• Remuneração e subsídio de agentes políticos e servidores municipais
• Intervenção nos Municípios
• Estrutura política municipal: Poder Executivo e Legislativo
• Criação, desmembramento, anexação e fusão de municípios
• Fiscalização do Município: Controle Interno, Externo e Popular
• Poder de Polícia Municipal
• Inconstitucionalidade de Lei Municipal e meios processuais
• Municipalização das Políticas Públicas
• Sistema de Mobilidade Urbana e Acessibilidade Universal
• Atribuições do Município no SUS e na Assistência Social
• Municipalização do atendimento à criança e ao adolescente
• O Código Municipal de Saúde
• O Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
• Atribuição municipal no sistema nacional de trânsito
• Atribuição constitucional em matéria de educação
• Participação Popular: democracia participativa, conselhos e audiências públicas
• Plebiscito, referendo e iniciativa popular
• Orçamento Participativo
• Responsabilidade penal e político-administrativa de Prefeitos
• Organização judiciária do Estado do Rio Grande do Sul em matéria penal atinente a Prefeitos
• Advocacia Pública Municipal
• Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Municipal

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atribuições do cargo de Agente de Controle Interno

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Portão/RS)
• Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Portão/RS)
• Lei Municipal nº 2.636/2017 - Código Tributário Municipal (Portão/RS)
• Lei Municipal nº 2.303/2012 - Sistema de Controle Interno do Município (Portão/RS)
• Constituição Federal de 1988 (Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41, 44 ao 47 e 70 ao 75)
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Resolução TCE/RS nº 936/2012
• Resolução TCE/RS nº 1.134/2020
• Instrução Normativa TCE/RS nº 1/2016
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Federal nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional
• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
• Lei Complementar Federal nº 199/2023 - Estatuto de Simplificação Tributária
• Lei Complementar Federal nº 116/2003 - ISSQN
• Lei Complementar Federal nº 214/2025 - IBS, CBS e IS
• Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto Federal nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços
• Lei Federal nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas
• Lei Federal nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei Federal nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro
• Lei Federal nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social
• Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Lei Federal nº 14.113/2020 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
• Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade