Apostila Oficial Legislativo — Concurso Portão/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e compreensão de textos: Assunto, estruturação e ideias principais e secundárias
• Relação entre as ideias e efeitos de sentido
• Figuras de linguagem e recursos de argumentação
• Informações implícitas: pressupostos e subentendidos
• Coesão e coerência textuais
• Léxico: Significação, substituição e estrutura de palavras e expressões
• Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos
• Ortografia Oficial: emprego de letras e acentuação gráfica (sistema vigente)
• Relações entre fonemas e grafias
• Morfologia: Flexões e emprego das classes gramaticais
• Vozes verbais e sua conversão
• Sintaxe: Concordância nominal e verbal
• Sintaxe: Regência nominal e verbal e emprego do acento indicativo de crase
• Pontuação: regras e implicações de sentido
• Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Propriedades das operações, múltiplos, divisores e números primos
• Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC)
• Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais
• Regra de três simples e composta
• Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo
• Sistema monetário brasileiro
• Equações e funções de 1º grau com uma incógnita
• Sistemas de equações de 1° grau com duas incógnitas
• Geometria plana: características, propriedades, perímetros e áreas (círculos, triângulos e quadriláteros)
• Matemática Financeira: porcentagem e juros simples
• Matemática Financeira: juros compostos, descontos e taxas proporcionais
• Estatística: Média aritmética simples, ponderada, moda e mediana
• Sequências numéricas: progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG)
• Análise Combinatória: Permutação, Anagramas, Arranjo e Combinação

INFORMÁTICA

• Microsoft Windows 11: Interface, Área de Trabalho, Menu Iniciar e Barra de Tarefas
• Explorador de Arquivos: gerenciamento de pastas, arquivos e atalhos
• Operações de arquivos: criar, copiar, mover, recortar, colar, renomear, excluir e restaurar
• Configurações do Windows: Sistema, Dispositivos, Rede, Personalização e Segurança
• Gerenciador de Tarefas: processos, desempenho e inicialização
• Segurança da informação e teclas de atalho no Windows
• Microsoft Word 365: Interface, menus, ícones e Faixa de Opções
• Formatação de textos e documentos: Início, Inserir, Layout da Página e Referências
• Revisão de texto, idioma, modos de exibição e zoom no Word
• Configurações de página, numeração e salvamento de documentos
• Navegador Google Chrome: Login, perfis e sincronização
• Navegação: Favoritos, histórico, guias e navegação anônima (privacidade)
• Configurações do Chrome: extensões, temas, downloads e mecanismos de pesquisa
• Segurança no Chrome: gerenciamento de senhas, cookies e sites seguros
• Acessibilidade e correção de problemas de execução no navegador

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História, geografia, política, economia e aspectos socioeconômicos do município e do estado - Portão - RS
• Demografia, cultura, patrimônio histórico e ambiental - Portão - RS
• Principais atividades produtivas - Portão - RS
• Urbanização, infraestrutura e políticas públicas locais e estaduais - Portão - RS
• Brasil: História, ciclos econômicos e política contemporânea
• Economia brasileira: desenvolvimento, política monetária, fiscal e reforma tributária
• Desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero no Brasil
• Saúde pública: doenças endêmicas, desafios sanitários e Censo Demográfico
• Geopolítica mundial: conflitos, crises humanitárias e BRICS
• Globalização: impactos econômicos, sociais e integração regional (Mercosul)
• Meio Ambiente: Ecologia, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas
• Gestão ambiental: desastres ambientais, uso de recursos e descarte de resíduos
• Sociedade e Tecnologia: Inteligência Artificial, mundo do trabalho e uberização
• Direitos humanos, cidadania e combate à discriminação
• Segurança pública e crimes cibernéticos (deep fakes e transparência em IA)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceitos e princípios básicos
• Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder administrativo
• Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação
• Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação e convalidação
• Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade
• Licitação: procedimento, anulação e revogação; modalidades e sanções penais; Sistema de Registro de Preços
• Contratos administrativos: conceito, formalização e principais espécies
• Contratos administrativos: execução, inexecução, revisão, suspensão e rescisão
• Serviços Públicos: conceito, classificação e princípios
• Delegação de Serviços Públicos: concessão, permissão e autorização; regulamentação, controle e direitos do usuário
• Consórcios Públicos: conceito e regime jurídico
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Entidades da administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
• Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos
• Processo Administrativo: fases, espécies e princípios (devido processo legal, contraditório, ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade, gratuidade)
• Processo Administrativo Disciplinar: direitos e deveres dos administrados, prescrição, anulação, revogação e convalidação
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado
• Domínio Público: conceito, classificação, administração, utilização e alienação dos bens públicos
• Regime jurídico dos bens públicos: imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração
• Intervenção do Estado na propriedade e atuação no domínio econômico: desapropriação, servidão, requisição e ocupação temporária
• Súmulas e jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Administrativo

ADMINISTRAÇÃO

• Funções administrativas: planejar, organizar, dirigir e controlar
• Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade
• Ferramentas de gestão: organogramas, fluxogramas, benchmarking e empowerment
• Melhoria de processos: Ciclo PDCA
• Administração de Materiais: gestão, custos e controle de estoques
• Compras: organização, objetivos, parcerias e contratos
• Logística: centros de distribuição, movimentação física e cadeia de suprimentos
• Noções de Arquivologia: Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais
• Arquivamento de documentos e legislação aplicada
• Folha de Pagamento: Registro de servidores e vencimento básico
• Vantagens pecuniárias: adicionais, concessões, benefícios e férias
• Descontos em folha: contribuição previdenciária e incidência de impostos
• Regulamentação do cartão ponto

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Manual de Redação da Presidência da República: Redação Oficial e Pronomes de tratamento
• Modelos de documentos: Padrão Ofício, Memorando, Requerimento e Ata
• Publicações oficiais
• Qualidade no Atendimento ao Público: online, presencial e por telefone
• Ouvidoria e o Direito à informação
• Comunicação: Barreiras, abordagens e fatores de eficiência (cortesia, presteza e discrição)
• Responsabilidade social e conduta profissional

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética no Serviço Público: conceitos e aplicação

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atribuições do cargo de Oficial Legislativo
• Processo Legislativo Municipal: Estrutura das leis e fases da proposição à promulgação
• Técnica Legislativa: Epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos e capítulos
• Articulação das leis: artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens
• Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação
• Técnicas de redação, alteração, retificação e republicação de leis

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Portão (Portão/RS)
• Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Portão/RS)
• Resolução nº 003/2021 - Regimento Interno da Câmara Municipal (Portão/RS)
• Constituição Federal de 1988: arts. 1º a 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 a 41 e 44 a 47
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto Federal nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços
• Lei Federal nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Lei Federal nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal