Apostila Técnico Jurídico — Concurso Trindade/GO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Estruturação do texto e dos parágrafos
• Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões
• Equivalência e transformação de estruturas
• Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo
• Modalizadores discursivos
• Morfologia: estrutura, formação e classes de palavras
• Morfologia: flexão nominal e verbal
• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação
• Sintaxe do período simples e composto
• Sintaxe e construção frasal
• Emprego de tempos e modos verbais
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação
• Pontuação
• Ortografia oficial e Norma-padrão
• Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica proposicional
• Estruturas lógicas e argumentação
• Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras
• Problemas de raciocínio lógico
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações
• Álgebra elementar e Sistemas lineares
• Geometria plana básica
• Razões e proporções
• Progressões aritmética e geométrica
• Análise combinatória e Probabilidade
• Calendários
• Princípio da reversão ou regressão
• Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico e matemático

INFORMÁTICA

• Sistema operacional Windows
• Pacote Microsoft Office: Word aplicado a rotinas administrativas
• Pacote Microsoft Office: Excel aplicado a rotinas administrativas
• Pacote Microsoft Office: PowerPoint aplicado a rotinas administrativas
• Correio eletrônico corporativo
• Noções de sistemas de gestão pública
• Segurança da informação

Etica E Conduta No Servico Publico

• Princípios da ética na Administração Pública
• Código de Ética e conduta funcional
• Sigilo profissional
• Vedações e responsabilização do agente público

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Regime jurídico administrativo e Princípios da Administração
• Poderes administrativos
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e extinção
• Organização administrativa: administração direta e indireta, descentralização e desconcentração
• Agentes públicos: provimento, vacância e regime disciplinar
• Direitos, deveres e responsabilidades do servidor efetivo
• Processo administrativo disciplinar
• Responsabilidade civil do Estado
• Processo Administrativo: princípios, atos, fases, prazos e recursos
• Licitações e Contratos Administrativos: formação, cláusulas exorbitantes, execução e extinção
• Bens públicos: classificação, uso e afetação

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado
• Poder Legislativo: organização, processo legislativo e espécies normativas
• Remédios constitucionais
• Administração pública na Constituição Federal
• Controle da Administração Pública

DIREITO CIVIL

• Atos e negócios jurídicos
• Prescrição e decadência

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Contagem de prazos processuais

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação jurídica: elaboração de pareceres e despachos
• Redação jurídica: relatórios, informações e minutas de atos administrativos

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Noções de Direito Financeiro
• Instrumentos de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA)
• Instrumentos de planejamento orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Instrumentos de planejamento orçamentário: Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Limites de gastos do Poder Legislativo (art. 29-A da Constituição Federal)

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Direito Municipal: organização e competências dos Poderes Executivo e Legislativo
• Processo Legislativo Municipal: tramitação de proposições e espécies normativas
• Fiscalização e controle externo exercidos pela Câmara Municipal
• Comissões Parlamentares: organização e competência das comissões permanentes
• Técnica Legislativa: elaboração, redação e alteração das leis

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica nº 001/2006 - Lei Orgânica do Município (Trindade/GO)
• Lei Complementar nº 60/2023 - Regime Jurídico Único (Trindade/GO)
• Lei Municipal nº 2.407/2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo (Trindade/GO)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Trindade (Trindade/GO)
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 14.230/2021 (Altera a Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Complementar nº 95/1998 (Técnica Legislativa)
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)