Apostila Auditor Fiscal — Concurso Campina Grande/PB 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de variados gêneros
• Estruturação do texto: organização de parágrafos e mecanismos de coesão
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões (Sinonímia e Antonímia)
• Equivalência e transformação de estruturas frasais
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: emprego, flexões e funções (substantivo, adjetivo, pronome, verbo, etc.)
• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação
• Emprego de tempos e modos verbais
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação pronominal
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Norma-padrão: ortografia oficial e acentuação gráfica

INFORMÁTICA

• Hardware: componentes computacionais, dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos
• Arquivos e extensões: principais formatos e manipulação
• Sistemas Operacionais Windows e Linux: conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos
• Ambiente de trabalho: área de trabalho, área de transferência e menus
• Editor de textos (Microsoft Word/LibreOffice Writer): estrutura, edição, formatação e tabelas
• Editor de textos: cabeçalhos, colunas, marcadores, quebras, numeração e inserção de objetos
• Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel/LibreOffice Calc): estrutura, células, linhas e colunas
• Planilhas eletrônicas: fórmulas, funções, macros, gráficos e classificação de dados
• Correio eletrônico: preparo, envio e anexação de arquivos
• Ferramentas de comunicação e reuniões on-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype e Google Hangout
• Internet, Intranet e Extranet: conceitos, protocolos e serviços
• Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome (navegação, busca e impressão)
• Busca e pesquisa na internet: conceitos de URL, links e sites
• Computação em nuvem (Cloud Computing) e Redes Sociais
• Segurança da Informação: princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade
• Segurança de dados: assinatura digital, procedimentos de backup, antivírus e firewalls
• Malwares e ataques: conceitos e prevenção

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado: União, Estados, DF e Municípios
• Repartição de competências constitucionais
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Ordem econômica e financeira

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública direta e indireta
• Princípios da Administração Pública
• Atos administrativos: conceitos, requisitos e atributos
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Serviços públicos e Controle da Administração Pública
• Responsabilidade civil do Estado
• Processo administrativo (Lei nº 9.784/99 e correlatas)
• Noções gerais de licitações e contratos administrativos

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História de Campina Grande/PB: aspectos históricos, políticos e econômicos do município
• Desenvolvimento sociocultural e marcos históricos de Campina Grande

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• Ética e moral: definição, distinção e conceitos fundamentais
• Ética e função pública: o papel do servidor público na sociedade
• Valores no serviço público: virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo
• Ética, democracia e cidadania
• Princípios da Administração Pública aplicados à ética: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Conhecimentos Específicos

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: fundamentos e estrutura
• Competência tributária: competência plena e competência dos Municípios
• Limitações constitucionais ao poder de tributar e Imunidades tributárias
• Princípios constitucionais tributários
• Repartição das receitas tributárias
• Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies
• Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições
• Fontes do Direito Tributário e Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação tributária: principal e acessória, fato gerador e sujeitos (ativo e passivo)
• Solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário
• Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e por infrações
• Crédito tributário: constituição, lançamento e suas modalidades
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Decadência e prescrição tributária
• Administração tributária: fiscalização, sigilo fiscal e dívida ativa
• Certidões negativas e positivas com efeito de negativa
• Processo administrativo fiscal: auto de infração, notificação, impugnação, recurso e julgamento
• Poder de polícia fiscal e renúncia de receitas
• Tributos Municipais: IPTU, ITBI e ISSQN (aspectos teóricos e práticos)
• Taxas municipais e Contribuição de melhoria
• Cadastros fiscais: imobiliário, mobiliário e planta genérica de valores
• Fiscalização de estabelecimentos, atividades econômicas e serviços
• Documentos fiscais: Nota fiscal de serviços eletrônica e demais documentos municipais
• Benefícios fiscais: isenções, incentivos e parcelamento de créditos

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceito, técnicas e princípios orçamentários
• Ciclo orçamentário e instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA
• Créditos ordinários e adicionais (suplementares, especiais e extraordinários)
• Receita pública: conceito, classificações, estágios e fontes
• Receita tributária e Dívida ativa
• Despesa pública: conceito, classificações e estágios
• Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores
• Dívida flutuante e fundada
• Suprimento de fundos

CONTABILIDADE GERAL

• Contabilidade: conceito, objeto, objetivos e usuários
• Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
• Atos e fatos administrativos
• Escrituração contábil: livros obrigatórios e documentação
• Regimes contábeis: caixa e competência
• Contas patrimoniais e de resultado
• Apuração do resultado do exercício (ARE)
• Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial e DRE
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
• Notas explicativas e análise das demonstrações
• Análise de balanços: índices de liquidez, endividamento, rentabilidade e atividade
• Tratamento contábil dos tributos em operações de compras, vendas e serviços

CONTABILIDADE DE CUSTOS

• Conceitos, terminologia e classificação dos custos
• Custos diretos, indiretos, fixos e variáveis
• Apropriação dos custos e Departamentalização
• Métodos de Custeio: por absorção e variável
• Margem de contribuição e Ponto de equilíbrio
• Análise custo-volume-lucro
• Grau de alavancagem operacional e margem de segurança

AUDITORIA

• Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria
• Planejamento de auditoria e papéis de trabalho
• Testes de observância e testes substantivos
• Amostragem e evidências de auditoria
• Procedimentos de auditoria no ativo, passivo, PL, receitas e despesas
• Identificação de fraudes e erros na escrita contábil e fiscal
• Auditoria fiscal: análise de documentos e escrituração fiscal
• Fiscalização de receitas e serviços sujeitos à tributação municipal

DIREITO EMPRESARIAL

• Teoria da empresa: empresário, empresa e estabelecimento
• Nome empresarial, escrituração e registro de empresa
• Sociedades empresárias: Sociedade Limitada e Sociedade Anônima
• Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Protesto de títulos e documentos de dívida

ESTATÍSTICA

• Estatística descritiva: gráficos, tabelas e medidas de posição e dispersão
• Probabilidade e variáveis aleatórias
• Distribuições de probabilidade
• Amostragem e Inferência estatística
• Testes de hipóteses e noções de regressão linear

ADMINISTRAÇÃO GERAL

• Evolução e principais abordagens da administração
• Processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle
• Planejamento estratégico: missão, visão, valores e análise SWOT
• Ferramentas de gestão: Matriz GUT, 5W2H e indicadores de desempenho
• Processo decisório e estrutura organizacional
• Gestão de pessoas: competências e desempenho
• Gestão da qualidade, de projetos e de processos
• Noções de administração financeira

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Campina Grande
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Constituição Federal de 1988 (ênfase em Sistema Tributário Nacional e Administração Pública)
• Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN)
• Lei Complementar Federal nº 116/2003 (Dispõe sobre o ISSQN)
• Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
• Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei Complementar Municipal nº 116/2016 (Código Tributário do Município de Campina Grande)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)