Apostila Fiscal de Serviços Urbanos — Concurso Campina Grande/PB 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de variados gêneros
• Estruturação do texto: organização de parágrafos e mecanismos de coesão
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões (Sinonímia e Antonímia)
• Equivalência e transformação de estruturas frasais
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: funções, empregos e flexões (substantivo, adjetivo, pronome, verbo, etc.)
• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação
• Emprego de tempos e modos verbais
• Sintaxe de Concordância nominal e verbal
• Sintaxe de Regência nominal e verbal
• Emprego e colocação dos pronomes e formas de tratamento
• Pontuação: emprego dos sinais e efeitos de sentido
• Norma-padrão: Ortografia oficial e acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas: relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
• Dedução lógica: inferência de novas informações a partir de premissas
• Avaliação de condições e validade de argumentos
• Compreensão e análise lógica de situações-problema
• Raciocínio verbal e formação de conceitos
• Raciocínio sequencial e identificação de padrões
• Orientação espacial e temporal
• Operações com conjuntos: união, intersecção e diferença
• Raciocínio lógico aplicado a problemas aritméticos
• Raciocínio lógico aplicado a problemas geométricos
• Raciocínio lógico aplicado a problemas matriciais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História de Campina Grande/PB: aspectos históricos, políticos e sociais
• Desenvolvimento econômico e cultural do município de Campina Grande

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• Ética e Moral: definição, distinção e aplicação no setor público
• Ética e função pública: o papel do servidor na sociedade
• Valores fundamentais: honestidade, integridade, decoro e zelo
• Ética, democracia e cidadania
• Princípios éticos aplicados à Administração Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atributos do Poder de Polícia: autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade
• Dever de fiscalização e supremacia do interesse público
• Atos Administrativos: conceitos, requisitos e atributos
• Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação e convalidação
• Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Serviços públicos municipais: conceito e formas de prestação (direta e delegada)
• Fiscalização de serviços urbanos: limpeza urbana e iluminação pública
• Fiscalização de posturas e funcionamento de estabelecimentos
• Manutenção urbana: mobiliário, calçadas, praças e vias públicas
• Normas sobre ocupação do solo e uso de bens públicos
• Atividades de fiscalização: planejamento, vistoria e acompanhamento
• Procedimentos administrativos: lavratura de notificações, autos de infração, termos de embargo e interdição
• Processo administrativo fiscalizatório: direito de defesa e contraditório
• Redação Oficial: técnicas de redação baseadas no Manual da Presidência da República (clareza, concisão e precisão)
• Instrumentos de gestão urbana: plano diretor e parcelamento do solo
• Acessibilidade: aplicação da ABNT NBR 9050
• Leitura e interpretação de projetos de engenharia e arquitetura
• Fiscalização de obras e loteamentos
• Gestão de contratos: orçamento, cronograma físico-financeiro e medições
• Segurança do trabalho em obras e infraestrutura
• Meio Ambiente: crimes ambientais e educação ambiental
• Licenciamento ambiental e unidades de conservação
• Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal
• Saneamento básico e sustentabilidade
• Geoprocessamento: cartografia e uso de GPS/SIG
• Desenvolvimento Rural: boas práticas agropecuárias e defesa sanitária
• Saúde Única: zoonoses e bem-estar animal
• Extensão rural e ética profissional

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Campina Grande
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Constituição Federal de 1988 - Art. 37 (Administração Pública)
• Constituição Federal de 1988 - Art. 30 (Competências Municipais)
• Código de Posturas do Município de Campina Grande
• Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Norma Regulamentadora NR-06 - Equipamento de Proteção Individual (EPI)
• Norma Regulamentadora NR-09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais
• Norma Regulamentadora NR-17 - Ergonomia
• Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei Federal nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 12.651/2012 - Código Florestal
• Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
• Legislação Municipal de Obras e Edificações
• Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo
• Código de Obras Municipal