Apostila Guarda Civil Municipal — Concurso Campina Grande/PB 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de diversos gêneros
• Estruturação do texto: organização de parágrafos e mecanismos de coesão
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões (Sinonímia, Antonímia, Polissemia)
• Equivalência e transformação de estruturas frasais
• Morfologia: Estrutura e formação de palavras
• Morfologia: Classes de palavras, funções sintáticas e flexões (nominal e verbal)
• Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação
• Sintaxe: Concordância nominal e verbal
• Sintaxe: Regência nominal e verbal
• Emprego dos tempos e modos verbais
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: Emprego e funções dos sinais de pontuação no texto
• Pronomes: Emprego, formas de tratamento e colocação pronominal
• Norma-padrão: Ortografia oficial e Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas e relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
• Lógica de argumentação: Dedução de novas informações e avaliação de condições
• Compreensão e análise lógica de situações-problema
• Raciocínio Verbal e Formação de conceitos
• Raciocínio Matemático: Problemas aritméticos, geométricos e matriciais
• Raciocínio Sequencial e Orientação espacial e temporal
• Operações com conjuntos
• Discriminação de elementos e análise de padrões

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História do município de Campina Grande/PB: Aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• Ética e Moral: Definição, distinção e aplicação no setor público
• Ética e Função Pública: O papel do servidor perante a sociedade
• Valores fundamentais: Honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público
• Ética, democracia e cidadania
• Princípios da Administração Pública aplicados à ética: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
• Aplicação prática dos princípios éticos na gestão pública

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: Conceito, organização, finalidade e regime jurídico
• Administração Direta e Indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Princípios da Administração Pública: Princípios expressos (Art. 37, CF) e implícitos (Supremacia, Indisponibilidade, Razoabilidade, Proporcionalidade, Motivação, Continuidade e Autotutela)
• Atos Administrativos: Conceito, atributos, elementos, espécies e classificação
• Extinção dos Atos Administrativos: Validade, anulação, revogação, convalidação e extinção
• Poderes da Administração: Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Serviços Públicos: Conceito, princípios, classificação e formas de prestação
• Delegação de Serviços Públicos: Concessão, permissão e autorização
• Agentes Públicos: Conceito, classificação, cargo, emprego e função pública
• Regime Jurídico dos Servidores: Direitos, deveres e acumulação de cargos
• Responsabilidade do Servidor: Esferas civil, penal e administrativa
• Responsabilidade Civil do Estado: Teoria objetiva, responsabilidade por ação e por omissão estatal

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: Conceito, elementos, formas e classificação
• Supremacia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil: Fundamentos, objetivos e relações internacionais
• Dignidade da pessoa humana e dimensões dos direitos humanos no Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, Habeas data, Mandado de Segurança (individual/coletivo), Mandado de Injunção e Ação Popular
• Organização do Estado: Organização político-administrativa e competências dos entes (União, Estados, DF e Municípios)
• Administração Pública na CF/88: Disposições gerais e regras para servidores públicos
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Segurança Pública e órgãos do Art. 144
• Ordem Social: Base e objetivos
• Direitos Fundamentais aplicados à Segurança Pública: Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade
• Garantias Processuais: Devido processo legal, contraditório, ampla defesa e legalidade

Conhecimentos Específicos

DIREITOS HUMANOS

• Teoria Geral: Conceito, características, fundamentos e gerações/dimensões
• Princípios: Universalidade, indivisibilidade, interdependência e imprescritibilidade
• Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos (ONU)
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• Política Nacional de Direitos Humanos
• Proteção de Grupos Vulneráveis: Direitos da criança, do adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
• Direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero

DIREITO PENAL

• Parte Geral: Aplicação da lei penal, tempo e lugar do crime
• Teoria do Crime: Conceito, elementos, consumação, tentativa e concurso de pessoas
• Excludentes de ilicitude e culpabilidade
• Crimes contra a Pessoa: Crimes contra a vida, lesão corporal e periclitação da vida e saúde
• Crimes contra o Patrimônio: Furto, roubo, dano e receptação
• Crimes contra a Dignidade Sexual: Disposições gerais e tipos penais
• Crimes contra a Fé Pública: Falsificação de documentos e falsidade ideológica
• Crimes contra a Administração Pública: Praticados por funcionário público e por particular
• Crimes de Resistência, desobediência e desacato

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Inquérito Policial: Conceito, finalidade, características e procedimentos
• Teoria Geral das Provas: Disposições gerais e exame de corpo de delito
• Cadeia de Custódia da prova e perícias
• Busca e Apreensão
• Prisões e Medidas Cautelares: Prisão em flagrante e medidas cautelares diversas da prisão
• Liberdade Provisória: Disposições gerais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Campina Grande
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Decreto Federal nº 7.037/2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução nº 217-A III da ONU)
• Decreto Federal nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal
• Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
• Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas (SISNAD)
• Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
• Lei Federal nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
• Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa