Apostila Fiscal Tributário — Concurso Canguçu/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de diversos gêneros
• Vocabulário: significado de palavras e expressões, sinonímia e substituição contextual
• Mecanismos de coesão e coerência textual
• Tipologia e gêneros textuais
• Fono-ortografia: relações entre fonemas e grafemas
• Estrutura, divisão e classificação silábica
• Processos fonológicos
• Morfologia: processos de formação de palavras
• Classes de palavras: classificação, usos e flexões (nominal e verbal)
• Sintaxe: funções sintáticas (sujeito, predicado, objetos, complementos, modificadores)
• Período simples e composto: coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Semântica: sinonímia, antonímia, polissemia, homônimos e parônimos
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem: metáfora, comparação, metonímia, ironia, eufemismo, hipérbole, personificação
• Variação Linguística: variedades regionais, sociais, históricas e situacionais
• Norma-padrão e usos sociais da língua
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Sinais de pontuação e recursos gráficos (aspas, parênteses, travessão, negrito, itálico)

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Teoria dos conjuntos: operações, diagramas e subconjuntos
• Conjuntos numéricos (N, Z, Q, I, R): operações, propriedades e reta numérica
• Divisibilidade: múltiplos, divisores, MDC e MMC
• Agrupamentos usuais (dúzia, centena, milhar etc.), numerais multiplicativos e notação científica
• Fatoração e produtos notáveis
• Razões, proporções e regra de três simples e composta
• Porcentagem, juros simples e compostos, descontos, lucro e perda
• Sistema monetário brasileiro, operações de compra e venda, equivalência de taxas, inflação, amortizações, financiamentos e aplicações financeiras
• Sequências numéricas, progressões (PA e PG) e séries
• Análise combinatória e probabilidade (simples, composta e condicional)
• Álgebra: expressões, polinômios, equações e inequações de 1º e 2º graus
• Sistemas lineares, matrizes e determinantes
• Funções: afim, quadrática, exponencial, logarítmica e trigonométrica
• Geometria Plana: polígonos, circunferência, áreas, perímetros; relações métricas em triângulos (semelhança, Teorema de Tales, Teorema de Pitágoras)
• Geometria Espacial: prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas (áreas e volumes)
• Geometria Analítica: ponto, reta e circunferência no plano cartesiano
• Transformações geométricas: translação, rotação e reflexão
• Trigonometria básica e ciclo trigonométrico
• Unidades de medida, conversões e escalas
• Estatística: tabelas de frequência, medidas de tendência central (média, moda, mediana), dispersão e noções de distribuições binomial e normal
• Lógica e resolução de problemas: estruturas lógicas, padrões e analogias

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos atuais e inter-relações históricas: Segurança e Transportes
• Tópicos atuais e inter-relações históricas: Política e Economia
• Tópicos atuais e inter-relações históricas: Sociedade, Educação e Saúde
• Tópicos atuais e inter-relações históricas: Cultura e Tecnologia
• Tópicos atuais e inter-relações históricas: Energia e Relações Internacionais
• Tópicos atuais e inter-relações históricas: Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Ecologia

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética e serviço público: valores e deveres do servidor

HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

• Segurança do trabalho: conceitos e prevenção
• Higiene e organização no ambiente de trabalho

INFORMÁTICA

• Conceitos fundamentais de Tecnologia da Informação (TI)
• Hardware e Software: conceitos e características
• Sistema Operacional Windows 10 ou superior: operação e configuração
• Internet e Redes: navegadores, busca, protocolos, download/upload e nuvem
• Segurança da Informação: privacidade, malwares, phishing e engenharia social
• Boas práticas de segurança: senhas, backups, criptografia, antivírus e firewalls
• Correio Eletrônico (Outlook 2016/365): envio, recebimento, anexos e filtros
• Editor de Texto Microsoft Word 2016 ou superior e Microsoft 365
• Planilhas Eletrônicas Microsoft Excel 2016 ou superior e Microsoft 365
• Plataformas de colaboração virtual: Google Meet, Zoom, Microsoft Teams
• Digitalização, conversão de documentos e assinaturas digitais
• Inteligência artificial aplicada ao cotidiano profissional

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios constitucionais da Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO

• Administração Pública: aspectos conceituais, estrutura e organização
• Poderes da Administração Pública
• Princípios da Administração Pública
• Relações Humanas no Trabalho: comunicação e relacionamento interpessoal
• Comportamento individual e em grupo
• Normas de conduta no ambiente de trabalho e trabalho em equipe
• Atendimento ao público

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Fundamentos: conceito, fontes e princípios
• Agentes públicos: espécies, poderes, deveres e prerrogativas
• Cargo, emprego e função públicos
• Responsabilidade civil, criminal e administrativa do agente
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Ato administrativo: conceitos, classificação, espécies e formas
• Atributos, vícios, validade, eficácia e extinção do ato administrativo
• Mérito administrativo: vinculação e discricionariedade
• Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
• Delegação de serviços: concessão, permissão e autorização
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
• Imunidades e Princípios Constitucionais Tributários
• Tributos: classificação, fato gerador, base de cálculo e alíquota
• Tributos de Competência da União, Estados e Municípios
• Simples Nacional: aspectos tributários
• Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
• Obrigação Tributária Principal e Acessória
• Sujeição Ativa e Passiva: solidariedade e capacidade tributária
• Domicílio Tributário e Responsabilidade Tributária (sucessores, terceiros e infrações)
• Crédito Tributário: constituição, lançamento e suas modalidades
• Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
• Pagamento Indevido e Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
• Administração Tributária: fiscalização e dívida ativa
• Processo Administrativo Tributário e Certidões Negativas
• Contribuição de Melhoria
• IPTU: hipótese de incidência, critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
• ITBI: hipótese de incidência e critérios jurídicos
• ISSQN: hipótese de incidência, lista de serviços e formas de tributação
• Taxas: regime jurídico, poder de polícia e serviços públicos
• Distinção entre Taxas, Tarifas e Preço Público
• Impostos não cumulativos e manutenção/estorno de crédito tributário
• Retenção na fonte, substituição tributária e transferência tributária

CONTABILIDADE

• Apuração e recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais
• Lucro, reservas e dividendos
• Regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado
• Regimes de tributação do IPRJ e da CSLL
• Ajustes do lucro líquido e Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)
• Compensação de prejuízos fiscais e base negativa da CSLL
• Escrituração contábil segundo o Novo Código Civil
• Demonstrações financeiras obrigatórias
• Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Conhecimentos Específicos

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

• Verificações de conformidade, compliance e integridade
• Verificações de conformidade na utilização de benefícios e incentivos fiscais
• Guarda, extravio ou inutilização de documentos fiscais
• Procedimentos de fiscalização e auditoria tributária
• Controle de recolhimento de tributos: pagamentos pontuais, em atraso, a menor ou indevidos
• Deveres instrumentais e formais do contribuinte
• Inadimplemento da obrigação e responsabilidade solidária operacional

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º a 69)
• Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 76 a 92)
• Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 101 e 102)
• Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 127 a 129)
• Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 145 a 162 - Do Sistema Tributário Nacional)
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Artigos 312 a 337 - Crimes contra a Administração Pública)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
• Lei Orgânica do Município (Canguçu/RS)
• Lei Municipal nº 2.239/2003 (Canguçu/RS) - Estatuto dos Servidores Públicos do Município