Apostila Procurador Municipal — Concurso Carmo da Mata/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Fonética e Fonologia: fonema e sílaba
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo)
• Sintaxe: Análise sintática do período simples e composto
• Concordância Nominal
• Concordância Verbal
• Sinais de Pontuação
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação Pronominal
• Figuras de Linguagem
• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e análise

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Radicais: operações, simplificação, propriedades e racionalização de denominadores
• Razão e Proporção
• Porcentagem
• Juros Simples
• Conjuntos Numéricos: Números Reais
• Álgebra: Fatoração de expressão algébrica e operações
• Expressões algébricas fracionárias: operações e simplificação
• Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC)
• Sistema de Medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume (unidades e transformações)
• Estatística: noções básicas, razão, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos
• Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos e representação geométrica no plano
• Noções de Probabilidade
• Análise Combinatória

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constitucionalismo
• Conceito, sentido e classificação das Constituições
• Poder Constituinte
• Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações; emendas à Constituição
• Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais
• Princípios constitucionais: conceito, natureza jurídica, aplicação e funções
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Controle de constitucionalidade de atos normativos
• Direitos e garantias fundamentais
• Remédios constitucionais
• Organização política do Estado: Federação brasileira (componentes, repartição de competências e intervenções federal e estadual)
• Os Municípios: Lei Orgânica Municipal; autonomia; natureza jurídica; criação; competência; organização política e administrativa
• Fiscalização financeira e orçamentária municipal
• Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
• Organização administrativa do Estado: Administração Pública (noção, princípios, normas e organização)
• Servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional
• Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes; funções típicas e atípicas
• Poder Legislativo: organização, atribuições, imunidade parlamentar e processo legislativo
• Espécies normativas e fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidade
• Poder Judiciário: composição, distribuição de competência e organização

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito de Direito Administrativo
• Administração Pública Direta e Indireta
• Descentralização e Desconcentração
• Órgãos da Administração Pública
• Princípios da Administração Pública
• Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Atos Administrativos: motivação, validade, invalidade, revogação e controle jurisdicional
• Contratos administrativos: conceito, peculiaridade, formalização e normas regedoras
• Contratos administrativos: execução, alteração, inexecução, rescisão e espécies
• Licitações: normas legais e constitucionais aplicáveis
• Serviços Públicos: conceito, classificação e formas de prestação
• Serviços concedidos, permitidos e autorizados
• Entidades: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas
• Convênios e consórcios administrativos
• Lei das Concessões
• Agências Reguladoras
• Parceria Público-Privada (PPP)
• Organizações Sociais e OSCIP
• Agentes Públicos: conceito, categorias e agentes administrativos
• Servidores públicos: cargos, funções, carreira, provimento e concurso
• Efetividade, estabilidade e regime jurídico dos servidores públicos
• Direitos, garantias, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos
• Penalidades e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Bens Públicos: conceito, classificação e regime
• Intervenção no Domínio Econômico e na Propriedade: desapropriação, servidão, tombamento, requisição e ocupação provisória
• Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público: fundamento constitucional, doutrinário e ação regressiva
• Controle da administração pública: interno, legislativo e judiciário
• Instrumentos de controle: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e improbidade administrativa
• Prescrição administrativa

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência, aplicação, interpretação e eficácia
• Pessoas naturais: existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade
• Ausência
• Pessoas jurídicas: constituição, extinção, domicílio e responsabilidade
• Associações, sociedades, fundações e grupos despersonalizados
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Bens: diferentes classes
• Fato e ato jurídico
• Negócio jurídico: disposições gerais, classificação, interpretação e elementos
• Defeitos do negócio jurídico: validade, invalidade, nulidade e simulação
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Prescrição e decadência
• Prova no Direito Civil
• Obrigações: características, modalidades (dar, fazer, não fazer) e classificação
• Transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações
• Contratos: disposições gerais, extinção e espécies reguladas no Código Civil
• Atos unilaterais
• Responsabilidade civil
• Preferências e Privilégios Creditórios
• Empresário e Direito de Empresa: estabelecimento
• Posse
• Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso e habitação
• Direito do promitente comprador
• Direitos reais de garantia

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional
• Princípios constitucionais tributários
• Competência tributária e limitações ao poder de tributar
• Capacidade tributária ativa
• Fontes do Direito Tributário e hierarquia das normas
• Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço
• Incidência, não incidência, imunidade, isenção e diferimento
• Obrigação tributária: principal e acessória; fato gerador
• Sujeitos ativo e passivo: contribuinte e responsável
• Solidariedade e domicílio tributário
• Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e diretores de pessoas jurídicas
• Crédito tributário: constituição, lançamento e natureza jurídica
• Modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Administração tributária: fiscalização, sigilo e excesso de exação
• Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e liquidez
• Certidões negativas
• Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios
• Evasão e elisão tributárias
• Noções dos processos administrativo e judicial tributário
• Crimes contra a ordem tributária
• Execução fiscal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Parte Geral: Das Normas Processuais Civis (Livro I)
• Parte Geral: Função Jurisdicional (Livro II)
• Parte Geral: Dos Sujeitos do Processo (Livro III)
• Parte Geral: Dos Atos Processuais (Livro IV)
• Parte Especial: Do Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença (até o art. 692)
• Parte Especial: Do Processo de Execução (até art. 910)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Controle e fiscalização financeira
• Sistema de controle externo e interno
• Tribunal de Contas

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atividades e atribuições específicas do cargo de Procurador Municipal
• Prática jurídica consultiva e contenciosa no âmbito municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Carmo da Mata/MG)