Apostila Analista Fiscal - Direito — Concurso Caruaru/PE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e compreensão de textos variados
• Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo
• Gêneros do discurso: definição e reconhecimento dos elementos básicos
• Coesão e coerência: mecanismos e efeitos de sentido no texto
• Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização e particularização
• Conectivos: classificação, uso e efeitos de sentido
• Verbos: pessoa, número, tempo, modo e vozes verbais
• Transitividade verbal e nominal
• Estrutura, classificação e formação de palavras
• Classes de palavras: funções, usos e flexões nominais e verbais
• Regência verbal e nominal
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação pronominal
• Figuras de linguagem
• Funções da linguagem
• Semântica: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos
• Acentuação gráfica oficial
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Recursos gráficos: regras e efeitos de sentido
• Sintaxe do período simples: coordenação e subordinação
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Ortografia oficial

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais
• Raciocínio sequencial
• Conceito de proposição: valores lógicos, conectivos e negação
• Tabela-verdade e Tautologias
• Condição necessária e suficiente
• Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos
• Equivalências e implicações lógicas
• Quantificadores universal e existencial
• Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo
• Análise Combinatória: arranjos, combinações e permutações
• Noções de Probabilidade

INFORMÁTICA

• Modalidades de processamento
• Organização e Arquitetura de computadores: hardware, componentes, periféricos e dispositivos de E/S
• Unidades de armazenamento, memória, conexão e conectores
• Software: Software Livre, básico, aplicativo e utilitários
• Sistemas Operacionais: conceitos, características, ícones e atalhos
• Ambientes Windows 10 e Windows 11: instalação, pastas, diretórios e comandos
• Ambiente Linux: conceitos, distribuições, comandos e permissões
• Sistemas de arquivos e segurança de arquivos
• Pacote Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint, Access): versões atuais
• Pacote LibreOffice (Writer, Calc, Impress, Base): versão 24.8.2.1 ou superior
• Edição e formatação de textos e criação de planilhas de cálculos
• Criação e exibição de apresentações de slides
• Noções básicas de bancos de dados
• Microsoft 365: conceitos, componentes e configuração
• Segurança da Informação: pilares, vírus, antivírus, backup, firewall e criptografia
• Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)
• Redes de computadores: meios de transmissão, protocolos, topologias e padrões
• Redes cabeadas e Wireless (Wi-Fi)
• Modelo de Referência OSI/ISO e Arquitetura TCP/IP
• Internet vs. Intranet vs. Extranet
• Navegadores: Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox
• Correio Eletrônico: Webmail, Mozilla Thunderbird e Outlook
• Redes Sociais e Computação em nuvem (Cloud Computing)
• Ferramentas Google: Gmail, Meet, Documentos, Planilhas, Drive e Agenda
• Microsoft Teams: conceitos e uso dos recursos

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Recursos públicos: Receita Pública originária e derivada, tarifas e preços públicos
• O tributo: conceito, características, natureza jurídica e classificação
• Espécies tributárias
• Sistema Tributário Nacional: Competência tributária e limitações constitucionais
• Repartição da receita tributária
• Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023): IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS)
• Regras constitucionais de transição do novo sistema tributário
• Legislação tributária: Vigência, Integração, Interpretação e aplicação
• Obrigação tributária: conceito, elementos, capacidade e domicílio
• Solidariedade tributária e Fato gerador
• Obrigação tributária principal e acessória
• Responsabilidade tributária: substituição, transferência e infrações
• Crédito Tributário: Constituição, lançamento, exclusão, suspensão e extinção
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidões
• Tributos municipais - Caruaru - PE

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Introdução ao Direito Administrativo: origem, objeto, conceito e fontes
• Princípios da Administração Pública
• Regime Jurídico Administrativo
• Poderes Administrativos
• Organização Administrativa: Administração direta e indireta
• Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Atos Administrativos: elementos, atributos, vícios, extinção e convalidação
• Responsabilidade Civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Serviços Públicos: conceitos e prestação
• Terceiro Setor: OS, OSCIP, OSC e Serviços Sociais Autônomos
• Agentes Públicos: regime jurídico e normas constitucionais
• Intervenção do Estado na Propriedade: tombamento, desapropriação, servidão e limitação
• Bens Públicos: classificação e regime jurídico
• Processo administrativo: princípios, poderes, atos e nulidades
• Contencioso administrativo fiscal e recursos administrativos
• Remédios Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas Data, Mandado de Injunção e Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Judicialização de Políticas Públicas
• Atuação do Estado no domínio econômico
• Jurisprudência aplicada do STF, STJ e TCU

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Classificação das Constituições
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Interpretação da Constituição: princípios e métodos
• Poder Constituinte: conceito, formas de exercício e espécies
• Princípios, direitos e garantias fundamentais
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Organização político-administrativa do Estado
• O princípio federativo e a separação dos Poderes
• Autonomia municipal: limitações constitucionais - Caruaru - PE
• Repartição de competências na Federação
• Poder Legislativo: organização e processo legislativo
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidade
• Poder Judiciário: disposições gerais e órgãos
• Funções essenciais à Justiça
• Controle de constitucionalidade: modelos e técnicas
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Ordem Econômica e Financeira
• Ordem Social: seguridade, educação, cultura e meio ambiente
• Jurisprudência atualizada do STF e STJ

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Noções de finanças públicas e orçamento público
• Receita pública e Despesa pública
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Processo legislativo das leis orçamentárias
• Créditos adicionais
• Limites para despesa com pessoal

ADMINISTRAÇÃO

• Noções de administração pública gerencial
• Governança pública e Governança corporativa
• Transparência na administração pública
• Controle interno e accountability

Conhecimentos Específicos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Aplicação da norma processual no tempo e no espaço
• Normas fundamentais do processo civil
• Jurisdição e ação: limites e cooperação internacional
• Competência: critérios, fixação, modificação e cooperação nacional
• Legitimação ordinária e extraordinária
• Capacidade processual e postulatória
• Partes: deveres, responsabilidade, despesas e honorários
• Gratuidade de justiça e sucessão das partes
• Procuradores: representação, deveres e responsabilidade
• Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
• Juiz: poderes, deveres, impedimentos e suspeição
• Auxiliares da justiça
• Atos processuais: forma, tempo e lugar
• Comunicação dos atos: cartas, citações e intimações
• Nulidades dos atos processuais
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento
• Audiência de conciliação ou de mediação
• Resposta do réu: contestação e reconvenção
• Revelia e seus efeitos
• Julgamento conforme o estado do processo
• Provas: depoimento pessoal, confissão, documental, testemunhal e pericial
• Sentença e Coisa julgada
• Remessa necessária
• Liquidação e Cumprimento de sentença
• Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária
• Procedimentos possessórios e usucapião
• Ações de família: separação, divórcio e investigação de paternidade
• Inventário, partilha e herança jacente
• Juizados Especiais Cíveis (Estaduais, Federais e Fazendários)
• Processo coletivo: Ação Civil Pública e Ação Popular
• Mandado de Segurança individual e coletivo
• Processo de execução: títulos executivos e responsabilidade patrimonial
• Execução contra a Fazenda Pública
• Embargos à execução e Exceção de pré-executividade
• Processo nos tribunais e Teoria Geral dos Recursos
• Recursos em espécie: Apelação, Agravo, Embargos, Recurso Especial e Extraordinário
• Ação Rescisória e Reclamação
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF, STJ) e TJ

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 4.717/1965 - Lei da Ação Popular
• Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB
• Código de Ética e Disciplina da OAB
• Lei nº 5.869/1973 - Código de Processo Civil de 1973 (Procedimento Sumário)
• Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
• Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
• Lei nº 6.969/1981 - Usucapião Especial Rural
• Lei nº 9.278/1996 - União Estável
• Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
• Lei nº 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida
• Lei nº 12.424/2011 - Alterações no Programa Minha Casa, Minha Vida
• Lei nº 8.245/1991 - Lei do Inquilinato
• Lei nº 6.858/1980 - Levantamento de Valores não Recebidos em Vida
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 5.478/1968 - Lei de Alimentos
• Lei nº 6.515/1977 - Lei do Divórcio
• Lei nº 8.971/1994 - Direitos dos Companheiros a Alimentos e Sucessão
• Lei nº 11.804/2008 - Lei dos Alimentos Gravídicos
• Lei nº 8.560/1992 - Investigação de Paternidade
• Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal
• Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança
• Decreto-lei nº 911/1969 - Alienação Fiduciária
• Lei nº 9.307/1996 - Lei de Arbitragem
• Lei nº 13.129/2015 - Alterações na Lei de Arbitragem