Apostila Analista Jurídico — Concurso Caxias/MA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados
• Recursos de textualidade: coesão e coerência
• Relações intertextuais
• Domínio da ortografia oficial: emprego das letras
• Pontuação: regras e funções no texto
• Acentuação gráfica oficial (conforme o Novo Acordo Ortográfico)
• Semântica: antonímia, sinonímia, paronímia, homonímia e polissemia
• Significação, estrutura e formação das palavras
• Classes de palavras: flexões e funções textual-discursivas
• Morfologia: substantivo, artigo, numeral, adjetivo e pronome
• Morfologia: verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição
• Domínio da estrutura morfossintática do período simples e composto
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Concordância verbal e nominal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Funções e empregos das palavras 'que' e 'se'
• Emprego dos porquês
• Estilística: figuras de sintaxe, de som, de palavras e de pensamento

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de informática: hardware e software
• Arquitetura básica de computadores e dispositivos periféricos
• Dispositivos de armazenamento e cópia de segurança (backup)
• Sistema Operacional Windows: noções, organização e gerenciamento de arquivos e pastas
• Conceitos básicos de internet: ferramentas, navegadores e aplicativos
• Microsoft Office 2016: Edição de textos (Word)
• Microsoft Office 2016: Planilhas eletrônicas (Excel)
• Microsoft Office 2016: Elaboração de documentos e apresentações

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Aspectos históricos, geográficos, literários, políticos e culturais do município de Caxias-MA - Caxias - MA

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Introdução ao Direito Administrativo: origem, objeto e conceituação
• Fontes do Direito Administrativo e Sistemas Administrativos
• Administração Pública: sentidos amplo, estrito, objetivo e subjetivo
• Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
• Administração Pública na Constituição Federal
• Regime Jurídico-Administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
• Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta: órgãos públicos (conceito, teorias, características e classificação)
• Administração Indireta: autarquias, agências reguladoras e executivas
• Administração Indireta: fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Consórcios Públicos e Terceiro Setor (OS, OSCIP, Serviços Sociais Autônomos)
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
• Espécies de atos administrativos e o silêncio na administração
• Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação, cassação e convalidação
• Vinculação e discricionariedade; atos nulos, anuláveis e inexistentes
• Decadência administrativa
• Poderes da Administração: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
• Deveres da Administração: agir, eficiência, probidade e prestação de contas
• Abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade
• Serviços Públicos: conceito, elementos, princípios e classificação
• Intervenção do Estado na propriedade: modalidades e fundamentos
• Desapropriação, tombamento, servidão, requisição e ocupação temporária
• Licitações: modalidades, tipos, procedimentos, anulação e revogação
• Execução, inexecução, rescisão contratual e sanções administrativas
• Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial
• Controle pelo Tribunal de Contas e Controle Social
• Agentes Públicos: disposições constitucionais, espécies e cargos
• Provimento, vacância, estabilidade, remuneração e responsabilidade
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Bens Públicos: conceito, classificação, afetação e alienação
• Responsabilidade Civil do Estado: teorias objetiva e subjetiva
• Responsabilidade por ato comissivo, omissivo, legislativo e judicial
• Reparação do dano e Direito de Regresso
• Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria administrativa

DIREITO CIVIL

• Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas Jurídicas: constituição, extinção e desconsideração da personalidade
• Bens: diferentes classes e classificações
• Fato Jurídico e Negócio Jurídico: elementos, validade e defeitos
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Prescrição e Decadência
• Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento
• Contratos: princípios, disposições gerais e espécies no Código Civil
• Atos unilaterais e Responsabilidade Civil
• Posse e Direitos Reais: propriedade, superfície, servidões e usufruto
• Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese
• Direito das Sucessões: legítima, testamentária, inventário e partilha
• Direitos Autorais
• Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Jurisdição e Ação: conceito, elementos e condições
• Pressupostos processuais e Preclusão
• Sujeitos do processo: capacidade, deveres e procuradores
• Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
• Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
• Funções essenciais: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria
• Atos Processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades
• Comunicação dos atos, distribuição, registro e valor da causa
• Tutela Provisória: de urgência e de evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento Comum: petição inicial, contestação e reconvenção
• Audiências, provas, saneamento e julgamento conforme o estado do processo
• Sentença, Coisa Julgada e Cumprimento de Sentença
• Procedimentos Especiais e Jurisdição Voluntária
• Processos de Execução e Processos nos Tribunais
• Meios de impugnação das decisões judiciais (Recursos)
• Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública
• Ação de Improbidade Administrativa e Reclamação Constitucional
• Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria processual civil

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Supremacia da Constituição e Aplicabilidade das normas constitucionais
• Poder Constituinte: originário e derivado
• Princípios Fundamentais da República
• Direitos e Garantias Fundamentais: individuais, coletivos e sociais
• Remédios Constitucionais: Habeas Corpus, MS, MI, Habeas Data e Ação Popular
• Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
• Intervenção Federal e Estadual
• Administração Pública e Servidores Públicos na CF
• Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
• Regime de Precatórios
• Funções Essenciais à Justiça
• Controle de Constitucionalidade: sistemas, controle incidental e abstrato
• Ações de Controle: ADI, ADC, ADPF, ADO e ADI Interventiva
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações e impostos
• Finanças Públicas: normas gerais e orçamentos
• Ordem Econômica e Financeira: política urbana, agrícola e fundiária
• Ordem Social: seguridade, educação, cultura e meio ambiente
• Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria constitucional

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: conceito, objeto e previsão constitucional
• Orçamento Público: conceito, espécies, natureza e princípios
• Leis Orçamentárias: PPA, LDO e LOA (espécies e tramitação)
• Receita Pública: conceito, ingresso, classificações e estágios
• Despesa Pública: conceito, classificações e estágios
• LRF: transferências voluntárias, dívida, endividamento e gestão patrimonial
• Crédito Público e Dívida Pública: conceito, classificação e garantias
• Fiscalização financeira, orçamentária e prestação de contas
• Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria financeira

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Seguridade Social: organização e princípios
• Custeio da Seguridade Social: receitas e contribuições sociais
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): segurados e dependentes
• RGPS: filiação, inscrição, carência e espécies de benefícios
• Salário-de-benefício, Renda Mensal Inicial e Reajustamento
• Prescrição, decadência e acumulação de benefícios
• Acidente de trabalho e ações judiciais previdenciárias
• Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS)
• Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira
• Previdência Complementar
• Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria previdenciária

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações do poder de tributar
• Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies (Imposto, Taxa, Contribuição)
• Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
• Imunidade Tributária: distinção de isenção e não incidência
• Fontes do Direito Tributário e Legislação Tributária
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e infrações
• Crédito Tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
• Impostos da União, dos Estados e dos Municípios
• Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário
• Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria tributária

Conhecimentos Específicos

DIREITO URBANÍSTICO

• Ordenamento Territorial e Competências Urbanísticas na CF/88
• Política Urbana: Plano Diretor e Função Social da Propriedade
• Direito à Cidade: princípios e autonomia científica
• Direito de Construir e Direito de Propriedade
• Poder de Polícia Urbanístico: uso e ocupação do solo
• Licenças urbanísticas e responsabilidade administrativa/civil/penal
• Direito à Moradia e Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
• Gestão Democrática das Cidades e elaboração do Plano Diretor
• Concessão Urbanística e Desapropriação para fins urbanísticos
• Proteção do Patrimônio Cultural: tombamento e registro
• Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística: ACP, Ação Popular e possessórias
• Mecanismos extrajudiciais: TAC e Audiências Públicas
• Jurisprudência dos tribunais superiores em matéria urbanística

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal nº 2.156/2014 (Caxias/MA)
• Lei Orgânica do Município de Caxias-MA
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei nº 8.987/1995 (Concessões e Permissões de Serviços Públicos)
• Lei nº 11.079/2004 (Parceria Público-Privada)
• Lei nº 13.019/2014 (Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil)
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários de Serviços Públicos)
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Normas Gerais de Consórcios Públicos)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
• Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)
• Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
• Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato - Locação de Imóveis Urbanos)
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
• Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
• Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
• Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
• Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN)
• Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária)
• Lei Complementar nº 22/2009 (Código Tributário do Município de Caxias-MA)
• Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)
• Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)