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Apostila Guarda Civil Municipal — Concurso Chã Preta/AL 2026

766 páginas2944 questões comentadasBanca Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI)Prova 29/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Guarda Civil Municipal do concurso Chã Preta/AL 2026: 766 páginas de teoria direcionada, 2944 questões comentadas e resumos. Banca Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura, compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros
  • Identificação do tema e finalidade do texto
  • Identificação de informações explícitas e implícitas
  • Relações entre as partes do texto e inferência de sentidos
  • Coesão e coerência textual
  • Significação de palavras e expressões no contexto: sinonímia, antonímia e polissemia
  • Denotação e conotação
  • Ortografia oficial
  • Acentuação gráfica
  • Pontuação
  • Morfologia: classes de palavras e seus empregos
  • Flexão nominal e verbal
  • Tempos e modos verbais
  • Concordância nominal e verbal
  • Regência nominal e verbal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Colocação pronominal
  • Sintaxe: estrutura da oração e do período (coordenação e subordinação)
  • Relações lógico-discursivas estabelecidas por conjunções, preposições, pronomes e advérbios
  • Reescrita de frases e períodos com preservação de sentido e correção gramatical
  • Adequação da linguagem à norma-padrão e às situações de comunicação

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

  • Aspectos históricos e formação do município: povoamento, origens e emancipação política (Lei Estadual nº 2.432/1962) - Chã Preta - AL
  • Aspectos geográficos: localização, limites territoriais, relevo, clima, vegetação e hidrografia - Chã Preta - AL
  • Dados demográficos e sociais (Censo IBGE) - Chã Preta - AL

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição: conceito, conteúdo, princípios e aplicabilidade
  • Leis constitucionais e ordinárias
  • Hierarquia das leis
  • Inconstitucionalidade das leis: declaração e efeitos do não cumprimento
  • Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: composição e atribuições
  • Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
  • Direitos e Garantias Fundamentais
  • Sistema Constitucional Tributário
  • Finanças Públicas na Constituição Federal
  • Autonomia Municipal
  • Princípios gerais da atividade econômica
  • Política urbana

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Conceito, objeto, princípios e fontes do Direito Administrativo
  • Organização administrativa: administração direta e indireta
  • Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Entidades paraestatais
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
  • Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
  • Extinção dos atos administrativos: revogação, convalidação e invalidação
  • Controle dos atos administrativos
  • Licitação e Contratos administrativos: conceito, finalidades e princípios

DIREITO PENAL

  • Infração penal: elementos e espécies (arts. 13 a 25 do Código Penal)
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal (arts. 26 a 31 do Código Penal)
  • Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade (arts. 1 a 12 do Código Penal)
  • Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal)
  • Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • Inquérito policial e notitia criminis (arts. 4 a 23 do CPP)
  • Ação penal: espécies e características (arts. 24 a 62 do CPP)
  • Teoria da Prova (artigos 155 a 184 do CPP)
  • Prisão em flagrante (arts. 282 a 310 do CPP)
  • Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  • Conceito, origem, evolução histórica, características, dimensões e gerações de Direitos Humanos
  • Direito Constitucional Internacional e o status normativo dos tratados internacionais de Direitos Humanos
  • Igualdade formal, igualdade material e equidade
  • Direitos Humanos, interseccionalidade e vulnerabilidade social: articulação entre raça, classe e gênero
  • Análise histórica, memória e combate ao preconceito, à discriminação e à intolerância
  • Violência doméstica, familiar e institucional contra a mulher e relações de gênero
  • Racismo estrutural, discriminação racial e ações afirmativas
  • Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais na Constituição Federal de 1988 (Artigos 231 e 232)
  • Dignidade da pessoa humana
  • Uso progressivo e proporcional da força e diretrizes internacionais para agentes de segurança pública
  • Proteção e abordagem humanizada a grupos vulneráveis: população em situação de rua, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+
  • Criminalização da homotransfobia (decisões do STF)

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade
  • Lei nº 13.869/2019 - Nova Lei de Abuso de Autoridade
  • Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  • Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
  • Lei nº 8.072/1990 - Lei de Crimes Hediondos
  • Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
  • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH - 1948)
  • Decreto nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica)
  • Lei Federal nº 13.104/2015 - Tipificação do Feminicídio
  • Decreto nº 1.973/1996 - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)
  • Lei Federal nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
  • Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
  • Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
  • Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força
  • Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
  • Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
  • Lei Federal nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  • Lei Federal nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
  • Lei Federal nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
  • Lei Municipal nº 676 de 15 de setembro de 2022 (Chã Preta/AL)
  • Lei Municipal nº 667 de 01 de junho de 2022 (Chã Preta/AL)
  • Lei Municipal nº 776 de 28 de agosto de 2026 (Chã Preta/AL)
  • Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Guarda Civil Municipal?

A apostila contém 766 páginas com teoria completa e 2944 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Guarda Civil Municipal no concurso Chã Preta/AL.

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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Chã Preta/AL?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Chã Preta/AL, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.