Apostila Guarda Civil Municipal — Concurso Chã Preta/AL 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Guarda Civil Municipal do concurso Chã Preta/AL 2026: 766 páginas de teoria direcionada, 2944 questões comentadas e resumos. Banca Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura, compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros
- Identificação do tema e finalidade do texto
- Identificação de informações explícitas e implícitas
- Relações entre as partes do texto e inferência de sentidos
- Coesão e coerência textual
- Significação de palavras e expressões no contexto: sinonímia, antonímia e polissemia
- Denotação e conotação
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
- Pontuação
- Morfologia: classes de palavras e seus empregos
- Flexão nominal e verbal
- Tempos e modos verbais
- Concordância nominal e verbal
- Regência nominal e verbal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação pronominal
- Sintaxe: estrutura da oração e do período (coordenação e subordinação)
- Relações lógico-discursivas estabelecidas por conjunções, preposições, pronomes e advérbios
- Reescrita de frases e períodos com preservação de sentido e correção gramatical
- Adequação da linguagem à norma-padrão e às situações de comunicação
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
- Aspectos históricos e formação do município: povoamento, origens e emancipação política (Lei Estadual nº 2.432/1962) - Chã Preta - AL
- Aspectos geográficos: localização, limites territoriais, relevo, clima, vegetação e hidrografia - Chã Preta - AL
- Dados demográficos e sociais (Censo IBGE) - Chã Preta - AL
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, conteúdo, princípios e aplicabilidade
- Leis constitucionais e ordinárias
- Hierarquia das leis
- Inconstitucionalidade das leis: declaração e efeitos do não cumprimento
- Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: composição e atribuições
- Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Sistema Constitucional Tributário
- Finanças Públicas na Constituição Federal
- Autonomia Municipal
- Princípios gerais da atividade econômica
- Política urbana
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Conceito, objeto, princípios e fontes do Direito Administrativo
- Organização administrativa: administração direta e indireta
- Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Entidades paraestatais
- Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
- Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
- Extinção dos atos administrativos: revogação, convalidação e invalidação
- Controle dos atos administrativos
- Licitação e Contratos administrativos: conceito, finalidades e princípios
DIREITO PENAL
- Infração penal: elementos e espécies (arts. 13 a 25 do Código Penal)
- Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal (arts. 26 a 31 do Código Penal)
- Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade (arts. 1 a 12 do Código Penal)
- Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal)
- Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal)
DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Inquérito policial e notitia criminis (arts. 4 a 23 do CPP)
- Ação penal: espécies e características (arts. 24 a 62 do CPP)
- Teoria da Prova (artigos 155 a 184 do CPP)
- Prisão em flagrante (arts. 282 a 310 do CPP)
- Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Conceito, origem, evolução histórica, características, dimensões e gerações de Direitos Humanos
- Direito Constitucional Internacional e o status normativo dos tratados internacionais de Direitos Humanos
- Igualdade formal, igualdade material e equidade
- Direitos Humanos, interseccionalidade e vulnerabilidade social: articulação entre raça, classe e gênero
- Análise histórica, memória e combate ao preconceito, à discriminação e à intolerância
- Violência doméstica, familiar e institucional contra a mulher e relações de gênero
- Racismo estrutural, discriminação racial e ações afirmativas
- Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais na Constituição Federal de 1988 (Artigos 231 e 232)
- Dignidade da pessoa humana
- Uso progressivo e proporcional da força e diretrizes internacionais para agentes de segurança pública
- Proteção e abordagem humanizada a grupos vulneráveis: população em situação de rua, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+
- Criminalização da homotransfobia (decisões do STF)
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade
- Lei nº 13.869/2019 - Nova Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
- Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
- Lei nº 8.072/1990 - Lei de Crimes Hediondos
- Lei nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
- Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH - 1948)
- Decreto nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica)
- Lei Federal nº 13.104/2015 - Tipificação do Feminicídio
- Decreto nº 1.973/1996 - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)
- Lei Federal nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
- Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
- Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força
- Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
- Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
- Lei Federal nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
- Lei Federal nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
- Lei Federal nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Lei Municipal nº 676 de 15 de setembro de 2022 (Chã Preta/AL)
- Lei Municipal nº 667 de 01 de junho de 2022 (Chã Preta/AL)
- Lei Municipal nº 776 de 28 de agosto de 2026 (Chã Preta/AL)
- Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Guarda Civil Municipal?
A apostila contém 766 páginas com teoria completa e 2944 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Guarda Civil Municipal no concurso Chã Preta/AL.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Chã Preta/AL, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.