Apostila Analista de Procuradoria Legislativa — Concurso Comodoro/MT 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Analista de Procuradoria Legislativa do concurso Comodoro/MT 2026: 1332 páginas de teoria direcionada, 5353 questões comentadas e resumos. Banca UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- 1. Leitura e compreensão de variados gêneros discursivos
- 1. Interpretação de variados gêneros discursivos
- 2. Condições de produção de um texto e marcas composicionais de gêneros textuais
- 3. Linguagem e adequação social
- 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais
- 3.2. Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita
- 4. Aspectos linguísticos na construção do texto
- 4.1. Fonética: prosódia e ortografia oficial
- 4.2. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras
- 4.3. Sintaxe: frase, oração e períodos compostos por coordenação e subordinação
- 4.3. Sintaxe: concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal
- 4.3. Sintaxe: colocação pronominal e emprego de nomes e pronomes
- 4.3. Sintaxe: emprego de conjunções, advérbios e preposições
- 4.3. Sintaxe: modos, tempos e vozes verbais
- 4.4. Semântica: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia
- 4.4. Semântica: hiperonímia, denotação e conotação
- 4.4. Semântica: figuras de linguagem
- 5. Textualidade: coesão, coerência e argumentação
- 5. Textualidade: intertextualidade
- 6. Pontuação
INFORMÁTICA
- 1.1. Hardware: Conceitos básicos
- 1.2. Periféricos
- 1.3. Meios de armazenamento de dados
- 1.4. Processadores
- 2.1. Software: Conceitos básicos
- 2.2. Códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware)
- 2.3. Sistema Operacional: MS Windows 11
- 2.4. Editores de textos: LibreOffice Writer 26.2.4 e MS Word 2021
- 2.5. Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc 26.2.4 e MS Excel 2021
- 3.1. Internet: Conceitos básicos e segurança da informação
- 3.2. Navegadores: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
- 3.3. Conceito e uso de e-mail
- 3.4. Busca na web
DIREITO CONSTITUCIONAL
- 1. Constituição: conceito, objeto e classificações
- 1.1. Supremacia da Constituição e reforma constitucional
- 1.2. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
- 1.3. Interpretação das normas constitucionais
- 2. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies
- 3.1. Direitos e garantias fundamentais
- 3.2. Direitos e deveres individuais e coletivos
- 3.3. Regime constitucional da propriedade
- 3.4. Remédios constitucionais
- 3.5. Direitos sociais e políticos
- 4.1. Organização político-administrativa do Estado
- 4.2. União e 4.3. Estados federados
- 4.4. Municípios: organização, competência e responsabilidade
- 4.5. Intervenção federal e dos Estados nos Municípios
- 5.1. Administração pública: Disposições gerais
- 5.2. Regimes jurídicos de servidores públicos
- 6.1. Mecanismos de freios e contrapesos
- 6.2. Poder legislativo e 6.3. Processo legislativo
- 6.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- 6.5. Tribunais de Contas
- 6.6. Poder Executivo
- 6.7. Poder Judiciário: Disposições gerais e Regime constitucional de precatórios
- 6.8. Funções essenciais à justiça
- 7. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado
- 7.1. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
- 7.2. Controle de constitucionalidade das leis municipais
- 7.3. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
- 7.4. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão
- 8. Sistema Tributário Nacional (EC nº 132/2023): Princípios gerais e limitações do poder de tributar
- 8.3. Impostos dos Municípios e 8.4. Repartição das receitas tributárias
- 9. Finanças Públicas na Constituição Federal
- 10. Política Urbana na Constituição Federal
- 11. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais
- 12. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)
DIREITO ADMINISTRATIVO
- 1.1. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- 1.2. Ato administrativo: Invalidação, convalidação e revogação
- 2.1. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judiciário
- 3. Domínio público
- 3.1. Bens públicos: classificação, administração e utilização
- 3.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
- 4. Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e alterações)
- 5.1. Agentes públicos: Investidura e exercício da função pública
- 5.2. Classificação dos agentes públicos e 5.3. Regimes jurídicos
- 5.4. Direitos e deveres dos servidores públicos e 5.5. Sistemas remuneratórios
- 5.6. Direito de greve do servidor público e serviços essenciais
- 5.7. Ética no serviço público
- 6. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
- 7.1. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
- 7.2. Poder de polícia: conceito, finalidade, validade, atributos e setores
- 8. Princípios da administração pública: constitucionais e legais
- 9. Responsabilidade civil do Estado: evolução, excludentes e culpa concorrente
- 10. Prazos de Decadência e Prescrição aplicáveis à Fazenda Pública
- 11.1. Serviços públicos: Conceito, classificação, regulamentação e competência
- 11.2. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos
- 11.3. Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004)
- 12.1. Organização administrativa: direta, indireta, centralizada e descentralizada
- 12.2. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)
- 13. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações)
- 14. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações)
- 15. Direitos do usuário dos serviços públicos (Lei nº 13.460/2017)
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- 1.1. Normas Gerais de Direito Financeiro: Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações
- 1.2. Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar Federal nº 101/2000 e alterações
- 2. Finanças Públicas na CF/88: Princípios Gerais e Competência Legislativa
- 3.1. Orçamento Público: Conceito, espécies, natureza jurídica e princípios
- 3.2. Plano Plurianual (PPA)
- 3.3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- 3.4. Orçamentos Anuais (LOA)
- 4. Receita Pública: Conceito, classificações, originária e derivada
- 5. Dívida Pública: conceito e classificações
- 6. Crédito Público: conceito e classificações
- 7. Empréstimos Públicos: limites, garantias, contratos e competências
- 8. Despesas Públicas: conceito e classificações
- 9. Fiscalização: Contábil, Financeira, Patrimonial e Orçamentária
- 10. Controle Interno e Externo dos Orçamentos
- 11. Tribunais de Contas: composição, funções e competências
- 12. Crimes contra as Finanças Públicas (Lei nº 10.028/2000)
Conhecimentos Específicos
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
- 1. Direitos e interesses: privado, público, coletivos, difusos e individuais homogêneos
- 1.4. Direitos metaindividuais e acesso à Justiça
- 2. Patrimônio público e instrumentos de proteção: Patrimônio Histórico e Cultural
- 3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
- 4. Inquérito Civil
- 5. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e alterações)
- 6. Direito das Pessoas com Deficiência: Tutela jurídica e processual
- 6.2. Acessibilidade no meio ambiente urbano (Lei Federal nº 10.098/2000)
- 6.3. Ações afirmativas para pessoas com deficiência
- 6.4. Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999
- 6.5. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- 7. Direitos da pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações)
- 7.2. Acessibilidade no meio ambiente urbano e Direito à prioridade da pessoa idosa
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
- Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas)
- Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos)
- Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos)
- Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Lei nº 10.028/2000 (Crimes contra as Finanças Públicas)
- Decreto-Lei nº 25/1937 (Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
- Decreto nº 3.551/2000 (Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial)
- Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública)
- Lei nº 7.853/1989 (Apoio às pessoas portadoras de deficiência)
- Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
- Lei Federal nº 10.098/2000 (Promoção da acessibilidade)
- Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Analista de Procuradoria Legislativa?
A apostila contém 1332 páginas com teoria completa e 5353 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista de Procuradoria Legislativa no concurso Comodoro/MT.
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