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Apostila Fiscal de Tributos — Concurso Comodoro/MT 2026

1249 páginas4313 questões comentadasBanca UFMT - Universidade Federal de Mato GrossoProva 22/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Fiscal de Tributos do concurso Comodoro/MT 2026: 1249 páginas de teoria direcionada, 4313 questões comentadas e resumos. Banca UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos
  • As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos
  • Linguagem e adequação social: variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais
  • Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita
  • Aspectos linguísticos na construção do texto: Fonética, prosódia e ortografia
  • Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras
  • Sintaxe: frase, oração e períodos compostos por coordenação e subordinação
  • Sintaxe: concordâncias verbal e nominal
  • Sintaxe: regências verbal e nominal
  • Sintaxe: colocação pronominal
  • Emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios e preposições
  • Emprego de modos, tempos e vozes verbais
  • Semântica: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia
  • Semântica: hiperonímia, denotação e conotação
  • Figuras de linguagem
  • Textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
  • Argumentação
  • Pontuação

INFORMÁTICA

  • Hardware: conceitos básicos e periféricos
  • Hardware: meios de armazenamento de dados e processadores
  • Software: conceitos básicos e sistemas operacionais (MS Windows 11)
  • Segurança: códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware)
  • Editores de textos: LibreOffice Writer 26.2.4 e MS Word 2021
  • Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc 26.2.4 e MS Excel 2021
  • Internet: conceitos básicos e segurança da informação
  • Navegadores: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
  • Conceito e uso de e-mail
  • Busca na web

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Conceito e natureza jurídica do tributo
  • Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais
  • Competência tributária e competência tributária municipal
  • Limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários
  • Legalidade, anterioridade, anterioridade nonagesimal, isonomia e irretroatividade
  • Vedação ao confisco, capacidade contributiva e imunidades
  • Repartição das receitas tributárias
  • Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
  • Obrigação tributária principal e acessória: fato gerador, sujeito ativo e passivo
  • Contribuinte e responsável; solidariedade; capacidade e domicílio tributário
  • Responsabilidade tributária
  • Crédito tributário: constituição, lançamento e suas modalidades
  • Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
  • Garantias e privilégios do crédito tributário
  • Administração tributária e fiscalização
  • Dívida ativa, certidões, decadência e prescrição
  • Cobrança administrativa e judicial; execução fiscal; repetição de indébito
  • Infrações, penalidades, sonegação e sigilo fiscal
  • Reforma Tributária sobre o consumo: noções gerais de IBS, CBS e Imposto Seletivo
  • Comitê Gestor do IBS e transição do ISS e do ICMS para o IBS
  • Impactos gerais da Reforma Tributária na competência, arrecadação e fiscalização municipal
  • Tributos municipais: ISSQN (fato gerador, base de cálculo, alíquota, local da prestação e retenção)
  • Tributos municipais: IPTU (fato gerador, base de cálculo, alíquota, cadastro imobiliário e planta genérica)
  • Tributos municipais: ITBI (fato gerador, base de cálculo, alíquota e avaliação fiscal)
  • Taxas municipais: poder de polícia e prestação de serviços públicos
  • Contribuição de melhoria, preço público e tarifa

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública direta e indireta
  • Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
  • Poderes administrativos e Poder de polícia
  • Atos administrativos: atributos, requisitos, espécies, anulação, revogação e convalidação
  • Processo administrativo
  • Agentes públicos: deveres, responsabilidades e proibições do servidor público
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Controle da Administração Pública
  • Improbidade administrativa
  • Bens públicos e serviços públicos
  • Fiscalização administrativa: autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade do poder de polícia

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Princípios fundamentais e Direitos e garantias fundamentais
  • Organização do Estado e competências dos Municípios
  • Autonomia municipal e Administração Pública na Constituição Federal
  • Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
  • Limitações constitucionais ao poder de tributar

CONTABILIDADE

  • Conceitos, objetivos e usuários da contabilidade
  • Patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido
  • Contas patrimoniais e de resultado; receitas, despesas, custos, ganhos e perdas
  • Atos e fatos contábeis; escrituração e método das partidas dobradas
  • Livros contábeis e fiscais; regimes de caixa e competência
  • Balancete de verificação e Balanço patrimonial
  • Demonstração do resultado do exercício e notas explicativas
  • Operações com mercadorias e serviços; tratamento contábil dos tributos incidentes
  • Apuração de receitas e omissão de receitas
  • Documentos fiscais e análise de livros e documentos contábeis
  • Noções de auditoria fiscal e identificação de inconsistências fiscais e contábeis

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Porcentagem e regra de três
  • Acréscimos e descontos; juros simples e compostos
  • Atualização monetária, multas e juros de mora
  • Cálculo de tributos, taxas, penalidades e acréscimos legais
  • Interpretação de tabelas, demonstrativos e relatórios fiscais
  • Cálculo de base de cálculo, alíquotas, valores lançados e débitos tributários

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Atribuições do cargo fiscal: fiscalização do cumprimento da legislação tributária municipal
  • Constituição do crédito tributário e lavratura de notificações, intimações e autos de infração
  • Análise de documentos fiscais e contábeis; fiscalização de ISSQN, IPTU, ITBI e taxas
  • Cadastramento e atualização de contribuintes; diligências fiscais
  • Emissão de pareceres em processos administrativos tributários e apuração de débitos
  • Procedimento fiscal: início, desenvolvimento e encerramento da ação fiscal
  • Ordem de serviço, diligência, notificação e intimação
  • Auto de infração, termo de fiscalização e termo de apreensão
  • Arbitramento e levantamento fiscal
  • Contraditório e ampla defesa; impugnação e recurso administrativo
  • Revelia, decisão administrativa e constituição definitiva do crédito tributário
  • Inscrição em dívida ativa, cobrança administrativa e protesto da certidão
  • Deveres do contribuinte e deveres e prerrogativas da fiscalização tributária
  • Responsabilidade funcional do agente fiscal; sigilo fiscal e uso de informações

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Ordinária nº 859/2005 - Código Tributário Municipal de Comodoro/MT
  • Lei nº 1.761/2018 - Adicional de produtividade fiscal e atribuições do cargo (Comodoro/MT)
  • Lei nº 1.787/2018 - Reestruturação da carreira dos fiscais de tributos (Comodoro/MT)
  • Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
  • Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Fiscal de Tributos?

A apostila contém 1249 páginas com teoria completa e 4313 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal de Tributos no concurso Comodoro/MT.

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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Comodoro/MT?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Comodoro/MT, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.