Apostila Fiscal de Tributos — Concurso Comodoro/MT 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Fiscal de Tributos do concurso Comodoro/MT 2026: 1249 páginas de teoria direcionada, 4313 questões comentadas e resumos. Banca UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos
- As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos
- Linguagem e adequação social: variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais
- Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita
- Aspectos linguísticos na construção do texto: Fonética, prosódia e ortografia
- Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras
- Sintaxe: frase, oração e períodos compostos por coordenação e subordinação
- Sintaxe: concordâncias verbal e nominal
- Sintaxe: regências verbal e nominal
- Sintaxe: colocação pronominal
- Emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios e preposições
- Emprego de modos, tempos e vozes verbais
- Semântica: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia
- Semântica: hiperonímia, denotação e conotação
- Figuras de linguagem
- Textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
- Argumentação
- Pontuação
INFORMÁTICA
- Hardware: conceitos básicos e periféricos
- Hardware: meios de armazenamento de dados e processadores
- Software: conceitos básicos e sistemas operacionais (MS Windows 11)
- Segurança: códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware)
- Editores de textos: LibreOffice Writer 26.2.4 e MS Word 2021
- Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc 26.2.4 e MS Excel 2021
- Internet: conceitos básicos e segurança da informação
- Navegadores: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
- Conceito e uso de e-mail
- Busca na web
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Conceito e natureza jurídica do tributo
- Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais
- Competência tributária e competência tributária municipal
- Limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários
- Legalidade, anterioridade, anterioridade nonagesimal, isonomia e irretroatividade
- Vedação ao confisco, capacidade contributiva e imunidades
- Repartição das receitas tributárias
- Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
- Obrigação tributária principal e acessória: fato gerador, sujeito ativo e passivo
- Contribuinte e responsável; solidariedade; capacidade e domicílio tributário
- Responsabilidade tributária
- Crédito tributário: constituição, lançamento e suas modalidades
- Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
- Garantias e privilégios do crédito tributário
- Administração tributária e fiscalização
- Dívida ativa, certidões, decadência e prescrição
- Cobrança administrativa e judicial; execução fiscal; repetição de indébito
- Infrações, penalidades, sonegação e sigilo fiscal
- Reforma Tributária sobre o consumo: noções gerais de IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Comitê Gestor do IBS e transição do ISS e do ICMS para o IBS
- Impactos gerais da Reforma Tributária na competência, arrecadação e fiscalização municipal
- Tributos municipais: ISSQN (fato gerador, base de cálculo, alíquota, local da prestação e retenção)
- Tributos municipais: IPTU (fato gerador, base de cálculo, alíquota, cadastro imobiliário e planta genérica)
- Tributos municipais: ITBI (fato gerador, base de cálculo, alíquota e avaliação fiscal)
- Taxas municipais: poder de polícia e prestação de serviços públicos
- Contribuição de melhoria, preço público e tarifa
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública direta e indireta
- Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
- Poderes administrativos e Poder de polícia
- Atos administrativos: atributos, requisitos, espécies, anulação, revogação e convalidação
- Processo administrativo
- Agentes públicos: deveres, responsabilidades e proibições do servidor público
- Responsabilidade civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- Improbidade administrativa
- Bens públicos e serviços públicos
- Fiscalização administrativa: autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade do poder de polícia
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Princípios fundamentais e Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado e competências dos Municípios
- Autonomia municipal e Administração Pública na Constituição Federal
- Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
- Limitações constitucionais ao poder de tributar
CONTABILIDADE
- Conceitos, objetivos e usuários da contabilidade
- Patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido
- Contas patrimoniais e de resultado; receitas, despesas, custos, ganhos e perdas
- Atos e fatos contábeis; escrituração e método das partidas dobradas
- Livros contábeis e fiscais; regimes de caixa e competência
- Balancete de verificação e Balanço patrimonial
- Demonstração do resultado do exercício e notas explicativas
- Operações com mercadorias e serviços; tratamento contábil dos tributos incidentes
- Apuração de receitas e omissão de receitas
- Documentos fiscais e análise de livros e documentos contábeis
- Noções de auditoria fiscal e identificação de inconsistências fiscais e contábeis
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Porcentagem e regra de três
- Acréscimos e descontos; juros simples e compostos
- Atualização monetária, multas e juros de mora
- Cálculo de tributos, taxas, penalidades e acréscimos legais
- Interpretação de tabelas, demonstrativos e relatórios fiscais
- Cálculo de base de cálculo, alíquotas, valores lançados e débitos tributários
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Atribuições do cargo fiscal: fiscalização do cumprimento da legislação tributária municipal
- Constituição do crédito tributário e lavratura de notificações, intimações e autos de infração
- Análise de documentos fiscais e contábeis; fiscalização de ISSQN, IPTU, ITBI e taxas
- Cadastramento e atualização de contribuintes; diligências fiscais
- Emissão de pareceres em processos administrativos tributários e apuração de débitos
- Procedimento fiscal: início, desenvolvimento e encerramento da ação fiscal
- Ordem de serviço, diligência, notificação e intimação
- Auto de infração, termo de fiscalização e termo de apreensão
- Arbitramento e levantamento fiscal
- Contraditório e ampla defesa; impugnação e recurso administrativo
- Revelia, decisão administrativa e constituição definitiva do crédito tributário
- Inscrição em dívida ativa, cobrança administrativa e protesto da certidão
- Deveres do contribuinte e deveres e prerrogativas da fiscalização tributária
- Responsabilidade funcional do agente fiscal; sigilo fiscal e uso de informações
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Ordinária nº 859/2005 - Código Tributário Municipal de Comodoro/MT
- Lei nº 1.761/2018 - Adicional de produtividade fiscal e atribuições do cargo (Comodoro/MT)
- Lei nº 1.787/2018 - Reestruturação da carreira dos fiscais de tributos (Comodoro/MT)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Fiscal de Tributos?
A apostila contém 1249 páginas com teoria completa e 4313 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal de Tributos no concurso Comodoro/MT.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Comodoro/MT, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.