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Apostila Procurador Jurídico — Concurso Comodoro/MT 2026

2381 páginas8413 questões comentadasBanca UFMT - Universidade Federal de Mato GrossoProva 22/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Procurador Jurídico do concurso Comodoro/MT 2026: 2381 páginas de teoria direcionada, 8413 questões comentadas e resumos. Banca UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • 1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos
  • 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos
  • 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais
  • 3.2. Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita
  • 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia
  • 4.2. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras
  • 4.3. Sintaxe: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação
  • 4.3. Sintaxe: concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal
  • 4.3. Sintaxe: colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições
  • 4.3. Sintaxe: modos, tempos e vozes verbais
  • 4.4. Semântica: polissemia, sinonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia
  • 4.4. Semântica: denotação e conotação, figuras de linguagem
  • 5. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade
  • 6. Pontuação

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • 1. Constituição: conceito, objeto, classificações e origem
  • 1.1. Supremacia da Constituição e reforma constitucional
  • 1.2. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
  • 1.3. Interpretação das normas constitucionais
  • 1.4. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies
  • 2. Dos princípios fundamentais
  • 2.1. Dos direitos e garantias fundamentais
  • 2.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos
  • 2.3. Regime constitucional da propriedade
  • 2.4. Remédios constitucionais
  • 2.5. Direitos sociais e políticos
  • 3. Da organização do Estado: 3.1. Da organização político-administrativa
  • 3.2. Da União
  • 3.3. Dos Estados federados
  • 3.4. Dos Municípios: organização, competência e responsabilidade
  • 3.5. Da intervenção federal e dos Estados nos Municípios
  • 4. Da administração pública: 4.1. Disposições gerais
  • 4.2. Dos servidores públicos
  • 5. Da organização dos poderes no Estado: 5.1. Mecanismos de freios e contrapesos
  • 5.2. Do poder legislativo
  • 5.3. Do processo legislativo
  • 5.4. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • 5.5. Dos Tribunais de Contas
  • 5.6. Do Poder Executivo
  • 6. Do Poder Judiciário: 6.1. Disposições gerais; Regime constitucional de precatórios
  • 6.2. Dos tribunais superiores
  • 6.3. Do Supremo Tribunal Federal
  • 6.4. Do Superior Tribunal de Justiça
  • 6.5. Dos tribunais e juízes dos Estados
  • 6.6. Das funções essenciais à justiça
  • 7. Do controle de constitucionalidade (difuso e concentrado)
  • 7.1. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade
  • 7.2. O controle de constitucionalidade das leis municipais
  • 7.3. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • 7.4. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão
  • 8. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação
  • 9. Sistema Tributário Nacional com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 quanto às normas de vigência imediata e eficácia plena
  • 9.1. Princípios gerais; 9.2. Limitações do poder de tributar
  • 9.3. Impostos da União, dos Estados e dos Municípios
  • 9.4. Repartição das receitas tributárias
  • 10. Finanças Públicas
  • 11. Ordem Econômica e Financeira
  • 11.1 Princípios gerais da atividade econômica e financeira
  • 11.2. Política Urbana
  • 12. Ordem Social: 12.1. Da Seguridade Social
  • 12.2. Da Educação, da Cultura e do Desporto
  • 12.3. Do Meio Ambiente
  • 13. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais
  • 14. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • 1. Ato administrativo: 1.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
  • 1.2. Invalidação, convalidação e revogação
  • 1.3. Prescrição
  • 2. Controle da administração pública: 2.1. Controles administrativo, legislativo e judiciário
  • 3. Domínio público: 3.1. Bens públicos: classificação, administração e utilização
  • 3.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
  • 4. Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e alterações)
  • 5. Agentes públicos: 5.1. Investidura e exercício da função pública
  • 5.2. Classificação dos agentes públicos
  • 5.3. Regimes jurídicos dos agentes públicos
  • 5.4. Direitos e deveres dos servidores públicos
  • 5.5. Sistemas remuneratórios
  • 5.6. Direito de greve do servidor público e serviços essenciais
  • 5.7. Ética no serviço público
  • 5.8. Acumulação de cargos e funções
  • 6. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
  • 7. Poderes da administração: 7.1. Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
  • 7.2. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade
  • 8. Princípios da administração: princípios constitucionais e legais
  • 9. Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; causas excludentes; culpa concorrente; ação regressiva; entendimento dos Tribunais Superiores
  • 10. Uso e abuso de poder: sanções penais e civis
  • 11. Serviços públicos
  • 11.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação
  • 11.2. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos
  • 11.3. Parcerias público-privadas (Lei n.º 11.079/2004)
  • 12. Organização administrativa: 12.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada
  • 13. Improbidade administrativa (Lei n.° 8.429/1992 e alterações)
  • 14. Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e alterações)
  • 15. Prazos de Decadência e Prescrição aplicáveis à Fazenda Pública
  • 16. Lei nº 12.527/2011 e alterações (Acesso à Informação)
  • 17 Intervenção do Poder Público na propriedade: ocupação temporária, requisição, servidão, desapropriação (fundamentos constitucionais e legais; procedimento; destinação dos bens e retrocessão; desapropriação indireta e apossamento administrativo)
  • 18. Lei nº 1.328/2011: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Comodoro, suas autarquias, fundações e Administração Indireta
  • 19. Lei Municipal nº 1.257/2010: Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Comodoro
  • 20 Lei Orgânica do Município de Comodoro: Títulos I, II, III e V. Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • 1. Poder de tributar e competência tributária
  • 2. Tributo: conceito e espécies
  • 3. Norma tributária: espécies, vigência e aplicação, interpretação, integração
  • 4. Obrigação tributária: conceito, espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário
  • 5. Crédito Tributário: 5.1. Conceito, constituição, suspensão da exigibilidade, extinção, exclusão, garantias e privilégios
  • 5.2. Prescrição e decadência
  • 6. Responsabilidade tributária: 6.1. Dos sucessores, de terceiros e por infrações
  • 6.2. Substituição tributária
  • 7. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa e positiva com efeito de negativa
  • 8. Processo judicial tributário: 8.1. Ações do fisco contra o contribuinte: ação de execução fiscal, medida cautelar fiscal
  • 8.2. Ações do contribuinte contra o fisco: ação declaratória, ação anulatória, ação de repetição do indébito, ação de consignação em pagamento, mandado de segurança
  • 9. Tributos municipais: fato gerador, base de cálculo e contribuintes
  • 10. Imunidade, isenção e não incidência
  • 11. Taxas, contribuição de melhoria e contribuições em geral
  • 12 Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais, inclusive a Emenda Constitucional nº 132/2023 quanto às normas de vigência imediata e eficácia plena
  • 13. Código Tributário Nacional
  • 14. Decreto-lei nº 195/1967 (Contribuição de melhoria)
  • 15. Código Tributário Municipal de Comodoro-MT (Lei nº 859, de 26/12/2005 e alterações posteriores)

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • 1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): disposições constitucionais e Emenda Constitucional nº 103/2019
  • 2. Financiamento da previdência social (Lei Federal n.º 8.212/1991 e alterações): 2.1. Salário-de-contribuição
  • 2.2. Contribuições destinadas à seguridade social: arrecadação e recolhimento fora do prazo
  • 2.3. Obrigações acessórias e responsabilidade solidária
  • 3. Plano de benefícios da previdência social (Lei Federal n.º 8.213/1991 e alterações): filiação e inscrição, segurados obrigatórios e facultativos, dependentes, legislação acidentária
  • 5. Competência para julgamento das lides previdenciárias e acidentárias
  • 6. Lei nº 1.519/2014 e alterações: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Parte Geral: 1. Dos limites da jurisdição nacional e da competência
  • 2. Das partes e dos procuradores: 2.1. Da capacidade processual; 2.2. Dos deveres das partes e de seus procuradores
  • 3. Do Litisconsórcio
  • 4. Da intervenção de terceiros: 4.1. Da denunciação da lide; 4.2. Do chamamento ao processo; 4.3. Do amicus curiae
  • 5. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais: 5.1. Da forma dos atos processuais; 5.2. Do tempo e do lugar dos atos processuais; 5.3. Dos prazos
  • 6. Da tutela provisória; 6.1. Da tutela de urgência; 6.2. Da tutela de evidência
  • 7. Da formação, da suspensão e da extinção do processo
  • Parte Especial: 1. Do procedimento comum: 1.1. Disposições gerais; 1.2. Improcedência liminar do pedido
  • 1.3. Da audiência de conciliação ou de mediação; 1.4. Da contestação; 1.5. Da reconvenção
  • 1.6. Do julgamento conforme o estado do processo; 1.7. Da audiência de instrução e julgamento
  • 1.8. Das Provas; 1.9. Da sentença e da coisa julgada; 1.10. Da liquidação de sentença
  • 2. Do cumprimento da sentença: 2.1. Disposições gerais
  • 2.2 Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
  • 3. Dos procedimentos especiais: 3.1. Das ações possessórias; 3.2. Dos embargos de terceiro; 3.3. Da ação monitória; 3.4. Dos procedimentos de jurisdição voluntária
  • 4. Da execução em geral
  • 5. Das diversas espécies de execução: 5.1. Disposições gerais; 5.2. Da execução contra a fazenda pública
  • 6. Dos embargos à execução
  • 7 Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
  • 7.1. Disposições gerais; 7.2. Do incidente de assunção de competência; 7.3. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
  • 7.4. Do conflito de competência; 7.5. Da ação rescisória; 7.6. Do incidente de resolução de demandas repetitivas; 7.7. Da reclamação
  • 8. Dos recursos: 8.1. Disposições gerais; 8.2. Da apelação; 8.3. Do agravo de instrumento; 8.4. Do agravo interno; 8.5. Dos embargos de declaração; 8.6. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça

DIREITO CIVIL

  • 1. Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação
  • 2. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro
  • 3. Das pessoas naturais e jurídicas: Personalidade, Capacidade
  • 4. Domicílio civil
  • 5. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil
  • 6. Fatos jurídicos: do negócio jurídico (classificação, elementos, validade, defeitos, nulidade e anulabilidade)
  • 7. Do ato jurídico ilícito
  • 8. Prazos: prescrição e decadência
  • 9. Posse: conceito, classificação, aquisição, perda, efeitos e proteção
  • 10. Propriedade: função social da propriedade, espécies, aquisição e perda
  • 11. Usucapião especial urbano e rural
  • 12. Registros Públicos (Lei Federal n° 6.015/1973 e alterações)

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

  • 1. Princípios do Direito Ambiental
  • 2. As Constituições Federal e Estadual e o meio ambiente
  • 3. Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente: 3.1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981 e alterações)
  • 3.2. Os Sistemas Nacional, Estadual (MT) e Municipal do Meio Ambiente
  • 3.3. Educação ambiental (Lei Federal n° 9.795/1999 e alterações)
  • 4. O estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) e estudo de impacto de vizinhança; Legislação brasileira de proteção florestal
  • 5. Regime jurídico dos recursos hídricos
  • 6. Crimes contra o meio ambiente (Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações)
  • 7. Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001 e alterações)
  • 8. Lei Complementar Federal n.º 140/2011
  • 9. Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012 e alterações)
  • 10. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/1997 e alterações)
  • 11. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010 e alterações)
  • 12. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/2007 e alterações)

Conhecimentos Específicos

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

  • 1. Dos direitos e interesses, interesse privado e interesse público: 1.1. Direitos e interesses coletivos; 1.2. Direitos e interesses difusos; 1.3. Direitos individuais homogêneos; 1.4. Direitos metaindividuais e acesso à Justiça
  • 2. Patrimônio público e instrumentos de proteção: Patrimônio Histórico e Cultural (Decreto-Lei n.º 25/1937; Decreto n.º 3.551/2000)
  • 3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000)
  • 4. Inquérito Civil
  • 5. Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985 e alterações): Abrangência e sanções, legitimação ativa e passiva, competência, liminares, prescrição, transação, sentença, recursos
  • 6. Crimes contra a ordem tributária e contra a Administração Pública (Lei n.º 8.137/1990 e alterações)
  • 7. Direitos das Pessoas com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989 com alterações e Decreto n.º 3.298/1999 com alterações)
  • 7.1. Acessibilidade no meio ambiente urbano (Lei Federal n° 10.098/2000 e alterações)
  • 7.2. Lei n.º 7.853/1989 com alterações e Decreto n.º 3.298/1999 com alterações
  • 7.3. Lei nº 13.146/2015 e alterações
  • 8. Direitos da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003 e alterações)

Legislação

LEGISLAÇÃO APLICADA

  • Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
  • Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  • Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação)
  • Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas)
  • Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
  • Decreto-lei nº 195/1967 (Contribuição de Melhoria)
  • Lei nº 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social)
  • Lei nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social)
  • Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
  • Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos)
  • Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
  • Lei nº 9.795/1999 (Educação Ambiental)
  • Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais)
  • Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
  • Lei Complementar Federal nº 140/2011
  • Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
  • Lei nº 9.433/1997 (Recursos Hídricos)
  • Lei nº 12.305/2010 (Resíduos Sólidos)
  • Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico)
  • Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  • Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
  • Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária)
  • Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999 (Pessoas com Deficiência)
  • Lei nº 10.098/2000 (Acessibilidade)
  • Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
  • Decreto-Lei nº 25/1937 e Decreto nº 3.551/2000 (Patrimônio Cultural)
  • Lei Orgânica do Município de Comodoro: Títulos I, II, III e V. Direito Tributário
  • Lei nº 1.328/2011 (Estatuto dos Servidores de Comodoro)
  • Lei Municipal nº 1.257/2010 (Plano de Cargos da Câmara de Comodoro)
  • Lei Municipal nº 859/2005 (Código Tributário de Comodoro)
  • Lei Municipal nº 1.519/2014 (RPPS de Comodoro)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Procurador Jurídico?

A apostila contém 2381 páginas com teoria completa e 8413 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Procurador Jurídico no concurso Comodoro/MT.

Como recebo o material após a compra?

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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Comodoro/MT?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Comodoro/MT, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.