Apostila Auditor Fiscal — Concurso Conceição do Mato Dentro/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de textos
• Tipologia textual e gêneros textuais
• Ortografia e acentuação
• Coerência e coesão textual
• Sinonímia, antonímia e polissemia
• Funções da linguagem
• Recursos verbais, não verbais e multissemióticos
• Denotação e conotação
• Linguagens e sistemas de comunicação
• Argumentação, opinião e informação
• Estratégias argumentativas
• Figuras de linguagem
• Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática tradicional: formação de palavras; seleção vocabular; classe de palavras; colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período; emprego da regência nominal e verbal; emprego da concordância nominal e verbal; emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido; grafia de palavras de acordo com o Novo Acordo Ortográfico

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

• Números: conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais
• Operações fundamentais, sistema de numeração, divisibilidade, fator de decomposição, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, operações com frações, representação decimal, números decimais periódicos e não-periódicos
• Mínimo Múltiplo Comum – MMC e Máximo Divisor Comum – MDC
• Matemática comercial: razões, proporções, regra de três simples e composta
• Porcentagem, juros simples e juros compostos
• Estatística: conceitos fundamentais de estatística descritiva (população, amostra e amostragem)
• Organização de dados (tabelas e gráficos)
• Medidas de tendência central (média, moda e mediana)
• Sequências: progressões aritméticas e geométricas
• Cálculo algébrico: equações do 1° grau
• Raízes de uma equação algébrica
• Funções: conceitos de função: funções reais de uma variável, gráfico, domínio e imagem
• Funções polinomiais e Funções exponenciais
• Geometria plana: áreas e perímetros de triângulos, quadriláteros e circunferências
• Probabilidade: probabilidade de um evento
• Raciocínio lógico 1
• Noções básicas da lógica matemática: proposições, problemas com tabelas, argumentação e associação lógica
• Verdades e mentiras: resolução de problemas
• Diagramas lógicos e sequências lógicas
• Orientação espacial e temporal

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Fatos políticos, econômicos, sociais e culturais relevantes e atuais no Brasil e no mundo
• Atualidades de Minas Gerais: aspectos econômicos, sociais e políticos
• Conceição do Mato Dentro e a região do Serro/Espinhaço: história, economia, mineração e turismo
• Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e impactos da mineração
• Cidadania, direitos humanos e organização social

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Atividade financeira do Estado
• Despesa pública e receita pública
• Tributos: espécies
• Sistema constitucional tributário: outorga e repartição das competências tributárias, limitações ao poder de tributar (princípios tributários e imunidades), repartição da receita tributária e perfil constitucional dos impostos e contribuições em espécie
• Tributos de competência da União, dos Estados e dos Municípios
• Estrutura da norma tributária
• Legislação tributária
• Normas gerais do Código Tributário Nacional
• Relação jurídica tributária
• Crédito tributário
• Sujeição passiva na relação tributária
• Métodos de interpretação
• Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
• Regime jurídico dos impostos e contribuições em espécie na legislação infraconstitucional
• Administração tributária: fiscalização, poderes, procedimentos
• Dívida ativa tributária
• Multas tributárias e obrigações acessórias
• Legislação tributária municipal: ISSQN, IPTU, ITBI e taxas de competência municipal — hipótese de incidência, base de cálculo, alíquotas e lançamento
• Atribuições do cargo de Auditor Fiscal: constituição do crédito tributário, auto de infração, termo de início de fiscalização e processo administrativo-fiscal municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Título I: Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º)
• Constituição Federal de 1988 — Direitos e Garantias Fundamentais: arts. 5º, 7º, 12 e 13
• Constituição Federal de 1988 — Da Organização do Estado: arts. 29 a 31 (Municípios) e art. 37 (Administração Pública)
• Constituição do Estado de Minas Gerais — Dos Direitos e Garantias Fundamentais e Da Organização do Estado
• Lei Orgânica do Município de Conceição do Mato Dentro (MG): organização municipal, competências, Poderes Executivo e Legislativo
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Mato Dentro (MG): provimento, vacância, direitos, deveres e regime disciplinar
• Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal (Conceição do Mato Dentro/MG)
• Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): aplicação subsidiária ao processo administrativo-fiscal e à execução fiscal
• Código Tributário do Município de Conceição do Mato Dentro (MG) e regulamentos correlatos