Apostila Auditor (Direito) — Concurso Contagem/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Gêneros e tipos de textos
• Variação linguística: diversidade de usos da língua
• Discursos: direto, indireto e indireto livre
• Coerência e coesão textuais
• Estratégias argumentativas
• Processos de formação de palavras
• Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos e adjetivos
• Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de pronomes e numerais
• Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de verbos, advérbios, preposições e conjunções
• Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes verbais
• Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Uso dos pronomes relativos
• Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
• Emprego do sinal indicativo da crase
• Usos da pontuação
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Números decimais e valor absoluto
• Propriedades no conjunto dos números naturais
• Decomposição de um número natural em fatores primos
• Múltiplos e divisores: máximo divisor comum (MDC) e mínimo múltiplo comum (MMC)
• Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Grandezas e medidas: quantidade, tempo, comprimento, capacidade e massa
• Equações do 1º grau e sistemas de equações do 1º grau
• Função do 1º grau: conceitos e resolução de problemas
• Média aritmética simples e ponderada
• Noções de lógica matemática: proposições simples e compostas e conectivos lógicos
• Tabelas-verdade, negação de proposições, equivalências e implicações lógicas
• Quantificadores
• Argumentação lógica: premissas, conclusões, inferências e validade de argumentos
• Diagramas lógicos
• Linguagem dos conjuntos: notação, representação, pertinência e inclusão
• Operações com conjuntos: união, interseção, diferença e complementar
• Sequências lógicas com números, letras, palavras e figuras
• Problemas de associação lógica e de verdades e mentiras
• Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, arranjos, permutações e combinações
• Probabilidade: conceitos básicos e cálculo em espaços amostrais finitos

ADMINISTRAÇÃO

• A construção dos Estados nacionais
• Estado: conceito e evolução do Estado moderno
• Estado, governo e aparelho do Estado
• Estruturação do Estado no Brasil: construção da república, democracia e federação
• A burocracia e o Estado
• Poder, racionalidade e tomada de decisões
• Política, planejamento e governo
• Relações entre política e administração
• Limites e possibilidades de atuação da esfera pública na produção e regulação de bens públicos
• Instituições não-governamentais e o exercício do poder público
• Coordenação executiva: desafios da articulação versus fragmentação de ações governamentais
• Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade
• Democracia, descentralização e atores sociais
• Gestão local, poder local e gestão municipal
• Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas
• Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil
• Burocratas e discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas
• Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios
• Avaliação de políticas públicas: principais componentes e impactos
• Mobilização, organização e participação social: conselhos, conferências e fóruns
• Mecanismos legais de ampliação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos
• Gestão por resultados

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: PPA, LDO e LOA
• Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários
• Receitas e despesas orçamentárias
• Modelos de orçamento: tradicional e orçamento-programa
• Objetivos da política orçamentária e ciclo orçamentário
• Integração entre planejamento e orçamento
• Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho
• Controle orçamentário
• Conceituação e classificação da Receita Pública por categoria econômica
• Classificação das Despesas Orçamentárias: funcional, programática, natureza e institucional
• Créditos orçamentários iniciais e adicionais
• Dívida pública flutuante e fundada
• Patrimônio público

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais
• Direitos sociais
• Organização do Estado
• Administração Pública na CF/88
• Organização dos Poderes
• Processo Legislativo
• Controle de Constitucionalidade: ADI, ADC e ADPF
• Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Habeas Data
• Ministério Público
• Tribunais de Contas
• Controle Externo e Controle Interno na CF/88
• Ordem Econômica e Financeira
• Tributação e Orçamento
• Ordem Social

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Regime jurídico-administrativo
• Princípios da Administração Pública
• Administração Pública direta e indireta
• Organização administrativa: descentralização e desconcentração
• Agentes públicos
• Poderes administrativos
• Ato administrativo
• Processo administrativo
• Serviços públicos
• Polícia administrativa
• Intervenção do Estado na propriedade
• Bens públicos
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Governança pública, Compliance e Integridade pública
• Licitações e Contratos Administrativos: Princípios e Planejamento
• Modalidades de licitação e critérios de julgamento
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Procedimentos auxiliares nas licitações
• Contratos administrativos: fiscalização, alterações e sanções
• Infrações administrativas e controle das contratações públicas

DIREITO PENAL

• Crimes contra a Administração Pública
• Peculato, Concussão, Corrupção passiva e ativa
• Prevaricação e Advocacia administrativa
• Violação de sigilo funcional
• Crimes licitatórios previstos na Lei nº 14.133/2021
• Crimes contra as finanças públicas

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no serviço público
• Ética e Gestão Pública
• Governança corporativa no setor público
• Gestão de riscos e Controles internos
• Accountability
• Integridade pública
• Programas de integridade

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Município - Contagem - MG
• Noções de cidadania
• Símbolos municipais - Contagem - MG
• Atualidades: economia, ecologia, história, política e meio ambiente
• Atualidades: justiça, segurança pública, saúde, cultura e educação
• Atualidades: religião, qualidade de vida, esportes e turismo
• Georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas do Município - Contagem - MG
• Questões da realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental do Município - Contagem - MG
• Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Município - Contagem - MG
• Notícias em Geral: Site da Prefeitura Municipal de Contagem/MG

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

• Aspectos gerais de auditoria: normas, objetivo e controle de qualidade
• Ética Profissional e Responsabilidade Legal do Auditor
• Condução da auditoria em conformidade com as normas técnicas
• Auditoria Interna e Externa: conceito, objetivos, responsabilidades e atribuições
• Planejamento e desenvolvimento do plano de auditoria
• Programas de auditoria e Papéis de trabalho
• Relatório de auditoria
• Estratégia de auditoria, sistema de informações e controle interno
• Testes de auditoria: substantivos, de observância e revisão analítica
• Procedimentos de Auditoria: inspeção, observação, investigação, confirmação e cálculo
• Tipos de auditoria: conformidade, operacional e de demonstrações contábeis
• Auditoria de sistemas financeiros
• Atividades de estudo, consultoria e detecção de fraude
• Metodologias em auditoria governamental: mensuração de desempenho e avaliação de programas
• Governança e análise de risco: O papel da auditoria
• Estrutura conceitual de análise de risco (COSO)
• Elementos de risco e controle e aplicação da estrutura conceitual
• Amostragem estatística: tipo, tamanho, risco, seleção e avaliação de resultados
• Métodos quantitativos: estatística descritiva, tabelas e gráficos em relatórios
• Medidas de tendência central (média, moda e mediana) e de dispersão
• Métodos qualitativos: entrevistas, questionários e grupo focal
• Técnicas de coleta e análise de dados e pesquisas
• Uso do trabalho de outros profissionais: Auditor Independente, Interno e Especialistas
• Jurisprudência consolidada do STF, STJ e Tribunais de Contas sobre gestão pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 4.320/1964 (Estatutária do Direito Financeiro)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime Jurídico das Parcerias com OSCs)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
• Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção): responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas, acordo de leniência
• Decreto Federal nº 11.129/2022 (Regulamenta a Lei Anticorrupção)
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): atos de improbidade administrativa, sanções e elemento subjetivo
• Lei Federal nº 14.230/2021 (Alterações na Lei de Improbidade Administrativa): prescrição e processo de responsabilização
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI): governo digital, transparência pública e dados abertos
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei Orgânica do Município de Contagem/MG
• Lei Municipal nº 2.160/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos (Contagem/MG)
• Lei Municipal nº 105/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Salários (Contagem/MG)
• Lei Complementar Municipal nº 255/2018 - Sistema de Controle Interno (Contagem/MG)
• Lei Orgânica do Tribunal de Contas competente
• Normas de controle interno da União, dos Estados ou do Município, e normativos do órgão de controle interno correspondente