Apostila Auditor Fiscal de Tributos Municipais — Concurso Curitiba/PR 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Auditor Fiscal de Tributos Municipais do concurso Curitiba/PR 2026: 2739 páginas de teoria direcionada, 11370 questões comentadas e resumos. Banca Fundação FAFIPA. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Análise e interpretação de texto: compreensão global e ponto de vista do autor
- Análise e interpretação de texto: ideias centrais e inferências
- Comunicação, linguagem e variações linguísticas
- Gêneros e Tipologias textuais
- Elementos de coesão e coerência textual
- Ortografia Oficial: acentuação gráfica
- Fonética e Fonologia: letra, fonema, sílaba, encontros vocálicos, consonantais e dígrafos
- Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras
- Semântica: sinônimos, antônimos e significação das palavras
- Semântica: sentido conotativo e denotativo
- Sintaxe: Funções sintáticas da oração e do período
- Concordância nominal e verbal
- Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
- Uso dos porquês
- Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras
- Figuras de linguagem
INFORMÁTICA
- Conceitos básicos de informática
- Hardware: componentes de entrada e saída
- Software: conceitos e tipos
- Atalhos de Teclado
- Gerenciamento de Arquivos e pastas
- Segurança de Dados e princípios de proteção
- Ambientes Operacionais: Windows 10 e 11
- Ambientes Operacionais: Linux Ubuntu
- Processador de texto: Microsoft Word 2016
- Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel 2016
- Navegadores de Internet: principais funcionalidades
- Armazenamento em nuvem e compartilhamento: Google Drive
- E-mails e Webmail: Outlook, Gmail e Zimbra
- Busca e pesquisa avançada na Web
- Inteligência artificial e ferramentas generativas: ChatGPT, Copilot e Gemini
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Lógica proposicional: proposições, conectivos e tabelas-verdade
- Lógica proposicional: equivalências, implicações e quantificadores
- Argumentação e validade lógica
- Estruturas lógicas e problemas de associação
- Teoria dos Conjuntos e suas operações
- Razão e Proporção
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Análise combinatória
- Noções de probabilidade
- Matemática financeira: capitalização simples e composta
- Matemática financeira: taxas equivalentes, nominais e efetivas
- Matemática financeira: descontos e séries de pagamentos
- Sistemas de amortização: Tabela SAC e Tabela Price
- Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR)
- Atualização monetária, juros e multas aplicáveis ao crédito tributário
ESTATÍSTICA
- Estatística descritiva: distribuição de frequências
- Medidas de posição: média, mediana, moda e quartis
- Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão e coeficiente de variação
- Correlação entre variáveis
- Noções de amostragem
- Inferência estatística aplicada à seleção de contribuintes e malha fiscal
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Princípios fundamentais da República
- Direitos e garantias fundamentais: garantias do contribuinte
- Direitos das minorias e inclusão social
- Organização político-administrativa e formas de Estado
- Organização do Estado Brasileiro: competências da União, Estados, DF e Municípios
- Autonomia municipal
- Organização dos Poderes: funções, formas e sistemas de governo
- Administração Pública (Art. 37 a 41): princípios, agentes e concurso público
- Processo legislativo
- Sistema Tributário Nacional (Art. 145 a 162): princípios e limitações ao poder de tributar
- Imunidades tributárias e competência tributária
- Repartição de receitas tributárias e Fundos de Participação
- Finanças públicas e orçamento (Art. 163 a 169)
- Ordem econômica e financeira
- Noções de controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Regime jurídico-administrativo e princípios da Administração
- Organização administrativa: administração direta e indireta
- Centralização, descentralização e desconcentração
- Teoria geral da função pública
- Regimes jurídicos dos agentes públicos e a Constituição Federal
- Poderes administrativos: poder de polícia aplicado à fiscalização tributária
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos e classificação
- Ato administrativo: discricionariedade, vinculação, anulação e revogação
- Processo administrativo: normas gerais
- Licitações e contratos administrativos: regime jurídico, princípios e modalidades
- Licitações e contratos administrativos: dispensa, inexigibilidade e procedimentos
- Controle da Administração Pública: interno, externo, parlamentar, social e jurisdicional
- Responsabilidade civil do Estado
- Regime jurídico dos servidores do Município de Curitiba - Curitiba - PR
- Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Curitiba - PR
- Ética no serviço público e deveres funcionais - Curitiba - PR
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Conceito e classificação dos tributos; espécies tributárias
- Fontes do direito tributário e hierarquia das normas
- Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
- Obrigação tributária principal e acessória
- Fato gerador: aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo
- Sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade e domicílio tributários
- Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e administradores
- Responsabilidade por infrações e substituição tributária
- Crédito tributário: constituição e modalidades de lançamento
- Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
- Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário
- Decadência e prescrição; prescrição intercorrente
- Administração tributária: fiscalização e sigilo fiscal
- Dívida ativa e certidões
- Repetição de indébito e compensação
- Elisão, evasão e a norma geral antielisiva
- Sistema Tributário Nacional: competência e limitações ao poder de tributar
CONTABILIDADE
- Conceito, objeto, objetivos e usuários da informação contábil
- Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade (CFC)
- Atos e fatos administrativos
- Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil
- Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas
- Apuração dos resultados e regimes de apuração (Caixa e Competência)
- Escrituração contábil e lançamentos contábeis
- Contas patrimoniais e de resultado
- Fatos contábeis: permutativos, modificativos e mistos
- Estrutura e avaliação do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido
- Demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial e DRE
- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e DMPL
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Valor Adicionado (DVA)
- Notas explicativas às demonstrações contábeis
- Ajustes e avaliações patrimoniais (Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09)
- Estoques: tipos de inventários e métodos de avaliação
- Custo das mercadorias vendidas e tributos incidentes em operações
DIREITO CIVIL
- Pessoas naturais e jurídicas; domicílio
- Bens: classificação e regime jurídico
- Fatos e negócios jurídicos
- Prescrição e decadência no Direito Civil
- Teoria geral das obrigações
- Responsabilidade civil
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Direitos reais: propriedade e posse
- Direitos reais sobre coisa alheia pertinentes à tributação imobiliária
DIREITO PENAL
- Crimes contra a ordem tributária
- Crimes funcionais contra a administração pública
- Representação fiscal para fins penais
- Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Orçamento público: conceitos e princípios
- Receita e despesa públicas
- Renúncia de receita
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): metas fiscais e transparência
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
- Limites e vedações da LRF
- Federalismo fiscal e transferências intergovernamentais
ECONOMIA
- Contabilidade nacional: PIB, PNB e renda nacional
- Métodos de mensuração econômica: produção, renda e despesa
- Demanda agregada e oferta agregada
- Modelo IS-LM: equilíbrio nos mercados de bens e de moeda
- Efeitos de políticas fiscal e monetária sobre produto e juros
- Modelo OA-DA: determinação de preços e produto
- Mercado de trabalho: desemprego estrutural, friccional e cíclico
- Inflação: conceitos, causas e índices (IPCA, INPC, IGP-M, IGP-DI)
- Curva de Phillips: relação entre inflação e desemprego
- Crescimento econômico: modelo de Solow e produtividade
- Ciclos econômicos: fases e indicadores
- Setor externo: balanço de pagamentos e regimes cambiais
- Paridade do poder de compra e condições de Marshall-Lerner
Conhecimentos Específicos
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA À FISCALIZAÇÃO
- Sistemas de informação e bancos de dados relacionais
- Consultas e cruzamento de dados para fins fiscais
- Escrituração e documentos fiscais eletrônicos
- Assinatura e certificação digital
- Segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade
- Controle de acesso e sigilo fiscal em ambiente eletrônico
- Análise de dados aplicada à auditoria fiscal: mineração e indicadores
- Governo digital e interoperabilidade
- Ciência de dados: Big Data, arquitetura e modelos de entrega
- Plataformas de computação em nuvem para Big Data
- Ciclo de vida do processo de ciência de dados
- Linguagens de programação para ciência de dados: Python e R
- Bancos de dados não relacionais (NoSQL): modelos e SGBDs
- Aprendizado de Máquina e Inteligência Artificial
- Processamento de Linguagem Natural (PLN)
- Governança de Dados: centralizada, compartilhada e colegiada
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
- ISSQN na Constituição Federal (Art. 156, III)
- Fato gerador e conceito de serviço (Jurisprudência STF/STJ)
- Lista de serviços: taxatividade e interpretação extensiva
- Sujeitos da obrigação: contribuinte, responsável e sujeito ativo
- Base de cálculo e deduções permitidas
- Sociedades uniprofissionais e ISS-Fixo
- Local da prestação e do estabelecimento prestador: regras e exceções
- Conflitos de competência intermunicipais
- Alíquotas mínima e máxima e a Guerra Fiscal
- Retenção na fonte pelo tomador de serviços
- Relação entre ISS e ICMS no fornecimento simultâneo
- Construção civil: dedução de materiais e arbitramento
- Simples Nacional e o ISS
DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS
- IPTU: fato gerador, contribuinte e base de cálculo
- Planta Genérica de Valores e progressividade fiscal/extrafiscal
- ITBI: fato gerador, incidência e base de cálculo (Tema 1.113 STJ)
- ITBI: imunidades na integralização de capital (Tema 796 STF)
- Taxas municipais: serviço e poder de polícia vs. Preços Públicos
- Contribuição de Melhoria
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
- Código Tributário Municipal: disposições gerais - Curitiba - PR
- Cadastro fiscal mobiliário - Curitiba - PR
- ISSQN no Município de Curitiba: alíquotas e retenção - Curitiba - PR
- Isenções tributárias municipais - Curitiba - PR
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nota Curitibana) - Curitiba - PR
- Programa Nota Curitibana e créditos para IPTU - Curitiba - PR
- Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) - Curitiba - PR
- Sistema de Processos Eletrônicos (PROCEC) - Curitiba - PR
- ITBI no Município de Curitiba - Curitiba - PR
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- Constituição do crédito por lançamento e auto de infração
- Intimações e comunicações por meio eletrônico (DEC)
- Impugnação, recurso e instrução probatória
- Consulta fiscal
- Junta de Julgamento Tributário (JJT) - Curitiba - PR
- Conselho Municipal de Contribuintes: composição e rito - Curitiba - PR
- Coisa julgada administrativa
- Interface com o processo judicial: execução fiscal e mandado de segurança
REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
- Arquitetura da EC nº 132/2023: IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Princípios do IVA: não cumulatividade, destino e neutralidade
- Papel dos Municípios no IBS e o Comitê Gestor
- Período de transição (2026-2033) e convivência com o ISS
- Impactos na fiscalização e na administração tributária municipal
- Regras de transição para distribuição de receita municipal
DIREITO EMPRESARIAL
- Empresário e empresário individual
- Sociedade empresária e sociedade simples
- Estabelecimento e nome empresarial
- Personalidade jurídica: constituição, registro e contrato social
- Tipos societários: Sociedade Limitada e Sociedades por Ações
- Direitos, deveres e responsabilidades dos sócios; administração e gerência
- Registro público de empresas
- Obrigações dos empresários e escrituração
- Noções de contratos empresariais e títulos de crédito
- Recuperação judicial, extrajudicial e falência: repercussão no crédito tributário
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Orgânica do Município de Curitiba
- Lei Municipal nº 1.656/1958 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Curitiba/PR)
- Lei Municipal nº 7.671/1991 - Organização administrativa do Poder Executivo (Curitiba/PR)
- Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Decreto-Lei Federal nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Decreto Federal nº 9.830/2019 - Regulamenta a LINDB
- Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei Municipal nº 16.466/2024 (Curitiba/PR)
- Decreto Municipal nº 435/2026 (Curitiba/PR)
- Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
- Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISSQN
- Lei Complementar Federal nº 157/2016 - Altera a LC 116/2003
- Emenda Constitucional nº 37/2002 - Vedação a benefícios que reduzam o ISS abaixo do mínimo
- Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- Resolução CGSN nº 140/2018 - Regulamenta o Simples Nacional
- Lei Complementar Municipal nº 40/2001 - Código Tributário Municipal (Curitiba/PR)
- Lei Complementar Municipal nº 46/2002 - COSIP (Curitiba/PR)
- Lei Complementar Municipal nº 73/2009 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Curitiba/PR)
- Decreto Municipal nº 1.575/2009 - Regulamenta a NFS-e (Curitiba/PR)
- Lei Complementar Municipal nº 134/2022 - DEC e PROCEC (Curitiba/PR)
- Decreto Municipal nº 1.261/2009 - Restituição e compensação do ISS (Curitiba/PR)
- Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Lei Complementar Federal nº 214/2025 - Lei Complementar do IBS/CBS
- Resolução CGIBS nº 6/2026
- Lei Federal nº 11.638/2007 - Altera a Lei das S/A
- Lei Federal nº 11.941/2009 - Altera a legislação tributária federal e contábil
- Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Auditor Fiscal de Tributos Municipais?
A apostila contém 2739 páginas com teoria completa e 11370 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais no concurso Curitiba/PR.
Como recebo o material após a compra?
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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.
A apostila está atualizada com o edital do Curitiba/PR?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Curitiba/PR, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.