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Apostila Auditor Fiscal de Tributos Municipais — Concurso Curitiba/PR 2026

2739 páginas11370 questões comentadasBanca Fundação FAFIPAProva 13/12/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Auditor Fiscal de Tributos Municipais do concurso Curitiba/PR 2026: 2739 páginas de teoria direcionada, 11370 questões comentadas e resumos. Banca Fundação FAFIPA. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Análise e interpretação de texto: compreensão global e ponto de vista do autor
  • Análise e interpretação de texto: ideias centrais e inferências
  • Comunicação, linguagem e variações linguísticas
  • Gêneros e Tipologias textuais
  • Elementos de coesão e coerência textual
  • Ortografia Oficial: acentuação gráfica
  • Fonética e Fonologia: letra, fonema, sílaba, encontros vocálicos, consonantais e dígrafos
  • Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras
  • Semântica: sinônimos, antônimos e significação das palavras
  • Semântica: sentido conotativo e denotativo
  • Sintaxe: Funções sintáticas da oração e do período
  • Concordância nominal e verbal
  • Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
  • Uso dos porquês
  • Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras
  • Figuras de linguagem

INFORMÁTICA

  • Conceitos básicos de informática
  • Hardware: componentes de entrada e saída
  • Software: conceitos e tipos
  • Atalhos de Teclado
  • Gerenciamento de Arquivos e pastas
  • Segurança de Dados e princípios de proteção
  • Ambientes Operacionais: Windows 10 e 11
  • Ambientes Operacionais: Linux Ubuntu
  • Processador de texto: Microsoft Word 2016
  • Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel 2016
  • Navegadores de Internet: principais funcionalidades
  • Armazenamento em nuvem e compartilhamento: Google Drive
  • E-mails e Webmail: Outlook, Gmail e Zimbra
  • Busca e pesquisa avançada na Web
  • Inteligência artificial e ferramentas generativas: ChatGPT, Copilot e Gemini

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Lógica proposicional: proposições, conectivos e tabelas-verdade
  • Lógica proposicional: equivalências, implicações e quantificadores
  • Argumentação e validade lógica
  • Estruturas lógicas e problemas de associação
  • Teoria dos Conjuntos e suas operações
  • Razão e Proporção
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem
  • Análise combinatória
  • Noções de probabilidade
  • Matemática financeira: capitalização simples e composta
  • Matemática financeira: taxas equivalentes, nominais e efetivas
  • Matemática financeira: descontos e séries de pagamentos
  • Sistemas de amortização: Tabela SAC e Tabela Price
  • Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR)
  • Atualização monetária, juros e multas aplicáveis ao crédito tributário

ESTATÍSTICA

  • Estatística descritiva: distribuição de frequências
  • Medidas de posição: média, mediana, moda e quartis
  • Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão e coeficiente de variação
  • Correlação entre variáveis
  • Noções de amostragem
  • Inferência estatística aplicada à seleção de contribuintes e malha fiscal

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Princípios fundamentais da República
  • Direitos e garantias fundamentais: garantias do contribuinte
  • Direitos das minorias e inclusão social
  • Organização político-administrativa e formas de Estado
  • Organização do Estado Brasileiro: competências da União, Estados, DF e Municípios
  • Autonomia municipal
  • Organização dos Poderes: funções, formas e sistemas de governo
  • Administração Pública (Art. 37 a 41): princípios, agentes e concurso público
  • Processo legislativo
  • Sistema Tributário Nacional (Art. 145 a 162): princípios e limitações ao poder de tributar
  • Imunidades tributárias e competência tributária
  • Repartição de receitas tributárias e Fundos de Participação
  • Finanças públicas e orçamento (Art. 163 a 169)
  • Ordem econômica e financeira
  • Noções de controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Regime jurídico-administrativo e princípios da Administração
  • Organização administrativa: administração direta e indireta
  • Centralização, descentralização e desconcentração
  • Teoria geral da função pública
  • Regimes jurídicos dos agentes públicos e a Constituição Federal
  • Poderes administrativos: poder de polícia aplicado à fiscalização tributária
  • Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos e classificação
  • Ato administrativo: discricionariedade, vinculação, anulação e revogação
  • Processo administrativo: normas gerais
  • Licitações e contratos administrativos: regime jurídico, princípios e modalidades
  • Licitações e contratos administrativos: dispensa, inexigibilidade e procedimentos
  • Controle da Administração Pública: interno, externo, parlamentar, social e jurisdicional
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Regime jurídico dos servidores do Município de Curitiba - Curitiba - PR
  • Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Curitiba - PR
  • Ética no serviço público e deveres funcionais - Curitiba - PR

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Conceito e classificação dos tributos; espécies tributárias
  • Fontes do direito tributário e hierarquia das normas
  • Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
  • Obrigação tributária principal e acessória
  • Fato gerador: aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo
  • Sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade e domicílio tributários
  • Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e administradores
  • Responsabilidade por infrações e substituição tributária
  • Crédito tributário: constituição e modalidades de lançamento
  • Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
  • Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário
  • Decadência e prescrição; prescrição intercorrente
  • Administração tributária: fiscalização e sigilo fiscal
  • Dívida ativa e certidões
  • Repetição de indébito e compensação
  • Elisão, evasão e a norma geral antielisiva
  • Sistema Tributário Nacional: competência e limitações ao poder de tributar

CONTABILIDADE

  • Conceito, objeto, objetivos e usuários da informação contábil
  • Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade (CFC)
  • Atos e fatos administrativos
  • Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil
  • Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas
  • Apuração dos resultados e regimes de apuração (Caixa e Competência)
  • Escrituração contábil e lançamentos contábeis
  • Contas patrimoniais e de resultado
  • Fatos contábeis: permutativos, modificativos e mistos
  • Estrutura e avaliação do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido
  • Demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial e DRE
  • Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e DMPL
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Valor Adicionado (DVA)
  • Notas explicativas às demonstrações contábeis
  • Ajustes e avaliações patrimoniais (Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09)
  • Estoques: tipos de inventários e métodos de avaliação
  • Custo das mercadorias vendidas e tributos incidentes em operações

DIREITO CIVIL

  • Pessoas naturais e jurídicas; domicílio
  • Bens: classificação e regime jurídico
  • Fatos e negócios jurídicos
  • Prescrição e decadência no Direito Civil
  • Teoria geral das obrigações
  • Responsabilidade civil
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Direitos reais: propriedade e posse
  • Direitos reais sobre coisa alheia pertinentes à tributação imobiliária

DIREITO PENAL

  • Crimes contra a ordem tributária
  • Crimes funcionais contra a administração pública
  • Representação fiscal para fins penais
  • Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

  • Orçamento público: conceitos e princípios
  • Receita e despesa públicas
  • Renúncia de receita
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): metas fiscais e transparência
  • Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
  • Limites e vedações da LRF
  • Federalismo fiscal e transferências intergovernamentais

ECONOMIA

  • Contabilidade nacional: PIB, PNB e renda nacional
  • Métodos de mensuração econômica: produção, renda e despesa
  • Demanda agregada e oferta agregada
  • Modelo IS-LM: equilíbrio nos mercados de bens e de moeda
  • Efeitos de políticas fiscal e monetária sobre produto e juros
  • Modelo OA-DA: determinação de preços e produto
  • Mercado de trabalho: desemprego estrutural, friccional e cíclico
  • Inflação: conceitos, causas e índices (IPCA, INPC, IGP-M, IGP-DI)
  • Curva de Phillips: relação entre inflação e desemprego
  • Crescimento econômico: modelo de Solow e produtividade
  • Ciclos econômicos: fases e indicadores
  • Setor externo: balanço de pagamentos e regimes cambiais
  • Paridade do poder de compra e condições de Marshall-Lerner

Conhecimentos Específicos

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA À FISCALIZAÇÃO

  • Sistemas de informação e bancos de dados relacionais
  • Consultas e cruzamento de dados para fins fiscais
  • Escrituração e documentos fiscais eletrônicos
  • Assinatura e certificação digital
  • Segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade
  • Controle de acesso e sigilo fiscal em ambiente eletrônico
  • Análise de dados aplicada à auditoria fiscal: mineração e indicadores
  • Governo digital e interoperabilidade
  • Ciência de dados: Big Data, arquitetura e modelos de entrega
  • Plataformas de computação em nuvem para Big Data
  • Ciclo de vida do processo de ciência de dados
  • Linguagens de programação para ciência de dados: Python e R
  • Bancos de dados não relacionais (NoSQL): modelos e SGBDs
  • Aprendizado de Máquina e Inteligência Artificial
  • Processamento de Linguagem Natural (PLN)
  • Governança de Dados: centralizada, compartilhada e colegiada

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)

  • ISSQN na Constituição Federal (Art. 156, III)
  • Fato gerador e conceito de serviço (Jurisprudência STF/STJ)
  • Lista de serviços: taxatividade e interpretação extensiva
  • Sujeitos da obrigação: contribuinte, responsável e sujeito ativo
  • Base de cálculo e deduções permitidas
  • Sociedades uniprofissionais e ISS-Fixo
  • Local da prestação e do estabelecimento prestador: regras e exceções
  • Conflitos de competência intermunicipais
  • Alíquotas mínima e máxima e a Guerra Fiscal
  • Retenção na fonte pelo tomador de serviços
  • Relação entre ISS e ICMS no fornecimento simultâneo
  • Construção civil: dedução de materiais e arbitramento
  • Simples Nacional e o ISS

DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS

  • IPTU: fato gerador, contribuinte e base de cálculo
  • Planta Genérica de Valores e progressividade fiscal/extrafiscal
  • ITBI: fato gerador, incidência e base de cálculo (Tema 1.113 STJ)
  • ITBI: imunidades na integralização de capital (Tema 796 STF)
  • Taxas municipais: serviço e poder de polícia vs. Preços Públicos
  • Contribuição de Melhoria
  • Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

  • Código Tributário Municipal: disposições gerais - Curitiba - PR
  • Cadastro fiscal mobiliário - Curitiba - PR
  • ISSQN no Município de Curitiba: alíquotas e retenção - Curitiba - PR
  • Isenções tributárias municipais - Curitiba - PR
  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nota Curitibana) - Curitiba - PR
  • Programa Nota Curitibana e créditos para IPTU - Curitiba - PR
  • Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) - Curitiba - PR
  • Sistema de Processos Eletrônicos (PROCEC) - Curitiba - PR
  • ITBI no Município de Curitiba - Curitiba - PR

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

  • Constituição do crédito por lançamento e auto de infração
  • Intimações e comunicações por meio eletrônico (DEC)
  • Impugnação, recurso e instrução probatória
  • Consulta fiscal
  • Junta de Julgamento Tributário (JJT) - Curitiba - PR
  • Conselho Municipal de Contribuintes: composição e rito - Curitiba - PR
  • Coisa julgada administrativa
  • Interface com o processo judicial: execução fiscal e mandado de segurança

REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO

  • Arquitetura da EC nº 132/2023: IBS, CBS e Imposto Seletivo
  • Princípios do IVA: não cumulatividade, destino e neutralidade
  • Papel dos Municípios no IBS e o Comitê Gestor
  • Período de transição (2026-2033) e convivência com o ISS
  • Impactos na fiscalização e na administração tributária municipal
  • Regras de transição para distribuição de receita municipal

DIREITO EMPRESARIAL

  • Empresário e empresário individual
  • Sociedade empresária e sociedade simples
  • Estabelecimento e nome empresarial
  • Personalidade jurídica: constituição, registro e contrato social
  • Tipos societários: Sociedade Limitada e Sociedades por Ações
  • Direitos, deveres e responsabilidades dos sócios; administração e gerência
  • Registro público de empresas
  • Obrigações dos empresários e escrituração
  • Noções de contratos empresariais e títulos de crédito
  • Recuperação judicial, extrajudicial e falência: repercussão no crédito tributário

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Orgânica do Município de Curitiba
  • Lei Municipal nº 1.656/1958 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Curitiba/PR)
  • Lei Municipal nº 7.671/1991 - Organização administrativa do Poder Executivo (Curitiba/PR)
  • Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Decreto-Lei Federal nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Decreto Federal nº 9.830/2019 - Regulamenta a LINDB
  • Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei Municipal nº 16.466/2024 (Curitiba/PR)
  • Decreto Municipal nº 435/2026 (Curitiba/PR)
  • Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
  • Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISSQN
  • Lei Complementar Federal nº 157/2016 - Altera a LC 116/2003
  • Emenda Constitucional nº 37/2002 - Vedação a benefícios que reduzam o ISS abaixo do mínimo
  • Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
  • Resolução CGSN nº 140/2018 - Regulamenta o Simples Nacional
  • Lei Complementar Municipal nº 40/2001 - Código Tributário Municipal (Curitiba/PR)
  • Lei Complementar Municipal nº 46/2002 - COSIP (Curitiba/PR)
  • Lei Complementar Municipal nº 73/2009 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Curitiba/PR)
  • Decreto Municipal nº 1.575/2009 - Regulamenta a NFS-e (Curitiba/PR)
  • Lei Complementar Municipal nº 134/2022 - DEC e PROCEC (Curitiba/PR)
  • Decreto Municipal nº 1.261/2009 - Restituição e compensação do ISS (Curitiba/PR)
  • Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
  • Lei Complementar Federal nº 214/2025 - Lei Complementar do IBS/CBS
  • Resolução CGIBS nº 6/2026
  • Lei Federal nº 11.638/2007 - Altera a Lei das S/A
  • Lei Federal nº 11.941/2009 - Altera a legislação tributária federal e contábil
  • Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária
  • Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Auditor Fiscal de Tributos Municipais?

A apostila contém 2739 páginas com teoria completa e 11370 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais no concurso Curitiba/PR.

Como recebo o material após a compra?

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Posso ver uma amostra antes de comprar?

Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Curitiba/PR?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Curitiba/PR, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.