Apostila Fiscal — Concurso Embu das Artes/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Fonética e Fonologia: Fonema e Sílaba
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo) e suas flexões
• Sintaxe: Análise Sintática do Período Simples e Composto
• Concordância Nominal e Verbal
• Regência Nominal e Verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação Pronominal
• Sinais de Pontuação
• Figuras de Linguagem
• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e gêneros textuais

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjunto de números reais
• Radicais: operações, simplificação, propriedades e racionalização de denominadores
• Expressões algébricas: operações, fatoração e simplificação de expressões fracionárias
• MDC (Máximo Divisor Comum) e MMC (Mínimo Múltiplo Comum)
• Razão e Proporção
• Porcentagem
• Juros Simples
• Sistema de medidas: unidades e transformações (comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume)
• Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos e representação geométrica no plano
• Noções de Probabilidade e Análise Combinatória
• Estatística: noções básicas, razão, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Atos administrativos: conceito, atributos e espécies
• Poder de polícia administrativa
• Processo administrativo: conceitos e princípios
• Infrações e sanções administrativas

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI e taxas
• Lançamento tributário e notificação
• Auto de infração tributária
• Processo administrativo tributário

DIREITO AMBIENTAL

• Licenciamento ambiental municipal
• Fiscalização ambiental: embargo e autuação por infração
• Infrações administrativas contra o meio ambiente

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Fiscalização de Posturas Municipais: funcionamento de estabelecimentos e uso do solo urbano
• Ocupação de vias e logradouros públicos
• Controle de poluição sonora e visual
• Fiscalização de Obras e Edificações: normas técnicas e procedimentos
• Alvará de construção e Habite-se
• Procedimentos de fiscalização: embargo e demolição de obras irregulares
• Elaboração de documentos fiscais: auto de infração, notificação e imposição de multas e penalidades
• Atividades e atribuições específicas do cargo de Fiscal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Embu das Artes/SP)
• Código de Posturas do Município (Embu das Artes/SP)
• Código de Obras e Edificações (Embu das Artes/SP)
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
• Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente