Apostila Fiscal de Postura — Concurso Engenheiro Paulo de Frontin/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Fonologia: conceito, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica e prosódia
• Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
• Morfologia: estrutura e formação das palavras
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição
• Sintaxe: termos da oração e período composto (coordenação e subordinação)
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: sinais, regras e efeitos de sentido
• Semântica: significação das palavras (sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia)
• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e tipologia textual

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Teoria dos Conjuntos: relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações de união, interseção e diferença
• Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais
• Equações e Inequações de 1º e 2º grau
• Funções de 1º e 2° grau
• Razões e Proporções: razões especiais, regra de três simples e composta
• Progressões Aritmética (PA) e Geométrica (PG)
• Geometria Plana e Espacial: conceitos, áreas e volumes
• Trigonometria: relações trigonométricas básicas
• Geometria Analítica: conceitos fundamentais
• Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares
• Polinômios: conceitos e operações
• Análise Combinatória e Probabilidade
• Lógica Matemática: Tabela verdade, lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa
• Lógica Qualitativa e Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras
• Princípio da Regressão ou Reversão

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos relevantes e atuais: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia e relações internacionais
• Desenvolvimento sustentável e Meio Ambiente
• Segurança pública, artes e literatura
• Vinculações históricas, geográficas e sociais em nível nacional
• História e Geografia regional - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ
• Aspectos políticos, econômicos e sociais do município - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Poderes e deveres do agente público
• Poder de polícia administrativa: conceito e aplicação na fiscalização

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no serviço público
• Atendimento ao cidadão: princípios e qualidade

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Fiscalização de Posturas Municipais: conceitos fundamentais
• Fiscalização do uso e ocupação dos logradouros públicos
• Fiscalização de Atividades Urbanas: alvarás, licenças e funcionamento de estabelecimentos
• Comércio ambulante e fiscalização de publicidade e propaganda em vias públicas
• Fiscalização de obras: tapumes, andaimes e construções irregulares
• Fiscalização Ambiental e Urbana: limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos
• Saneamento básico e conservação de vias, praças e jardins públicos
• Criação de animais e controle de zoonoses no âmbito municipal
• Procedimentos de Fiscalização: vistorias, inspeções e diligências
• Atos Administrativos de Fiscalização: notificação, intimação e auto de infração
• Medidas Administrativas: apreensão de bens e interdições
• Elaboração de relatórios técnicos e registros de fiscalização
• Legislação ambiental e sanitária aplicável à fiscalização municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Código de Posturas do Município de Engenheiro Paulo de Frontin
• Código de Obras (Engenheiro Paulo de Frontin/RJ)
• Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Demais normas municipais relacionadas à fiscalização de posturas (Engenheiro Paulo de Frontin/RJ)
• Constituição Federal: Da Administração Pública e Competências Municipais (Art. 37 a 41)