Apostila Auditor Fiscal — Concurso Estrela/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Vocabulário: significado e substituição de palavras em contextos específicos
• Reorganização da estrutura de orações e períodos do texto
• Mecanismos de coesão e coerência textual
• Tipologia e gêneros textuais
• Fono-ortografia: relações entre fonemas e grafemas
• Estrutura, divisão e classificação silábica
• Processos fonológicos
• Morfologia: processos de formação de palavras
• Classes de palavras: classificação, usos e flexões (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição)
• Flexão nominal: gênero, número e grau
• Flexão verbal: pessoas, tempos, número, modos, vozes e aspectos
• Sintaxe: funções sintáticas (sujeito, predicado, objeto, complementos, modificadores)
• Análise sintática do período simples e composto: coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Semântica: sinonímia, antonímia e polissemia
• Homônimos e parônimos
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem: metáfora, comparação, metonímia, ironia, eufemismo, hipérbole, personificação
• Variação Linguística: variedades regionais, sociais, históricas e situacionais
• Norma-padrão e usos sociais da língua
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
• Recursos gráficos e estilísticos: aspas, parênteses, travessão, negrito e itálico

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Operações com conjuntos
• Aritmética: divisão proporcional, razão e proporção
• Regras de três simples e composta
• Porcentagem
• Relação entre grandezas: interpretação de tabelas e gráficos
• Análise Combinatória: Princípio Fundamental da Contagem
• Noções de probabilidade
• Noções de estatística
• Fundamentos de lógica: proposições, conectivos e valores lógicos
• Estruturas lógicas: sequências, séries, padrões e analogias
• Identificação de padrões e regularidades em problemas
• Resolução de problemas matemáticos em contextos diversos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, governo e administração pública: conceitos e distinções
• Regime jurídico-administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
• Princípios da Administração Pública (LIMPE e princípios implícitos)
• Organização administrativa: centralização, decentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Órgãos públicos
• Administração Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Estrutura organizacional e tipos de departamentalização
• Processo administrativo: normas e fases
• Poderes da Administração Pública: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Deveres da Administração Pública
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e extinção
• Contratos administrativos: características, formalização e execução
• Consórcios Públicos
• Serviços públicos: conceitos, formas de prestação e concessões
• Agentes públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
• Bens públicos e Patrimônio público
• Improbidade administrativa
• Controle da Administração Pública: administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil da Administração Pública
• Licitações: princípios, modalidades e procedimentos

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
• Imunidades Tributárias
• Princípios Constitucionais Tributários
• Tributos: classificação, fato gerador, base de cálculo e alíquota
• Tributos de Competência da União, Estados e Municípios
• Simples Nacional: aspectos tributários
• Código Tributário Nacional (CTN): vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação
• Obrigação Tributária Principal e Acessória
• Fato Gerador da Obrigação Tributária
• Sujeição Ativa e Passiva: solidariedade e capacidade tributária
• Domicílio Tributário
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e por infrações
• Crédito Tributário: constituição e lançamento (modalidades e alteração)
• Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
• Extinção do Crédito Tributário e Pagamento Indevido
• Exclusão do Crédito Tributário: isenção e anistia
• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
• Administração Tributária: fiscalização e dívida ativa
• Processo Administrativo Tributário
• Certidões Negativas
• Contribuição de Melhoria
• IPTU: hipótese de incidência, critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo) e progressividade
• ITBI: hipótese de incidência e critérios jurídicos
• ISSQN: hipótese de incidência, lista de serviços, imunidades e isenções
• Taxas: regime jurídico, poder de polícia e serviços públicos (especificidade e divisibilidade)
• Distinção entre Taxas, Tarifas e Preço Público
• Compliance, integridade e conformidade tributária
• Benefícios e incentivos fiscais: verificação de conformidade
• Guarda, extravio ou inutilização de documentos fiscais
• Recolhimento de tributos: prazos, atrasos e repetições de indébito
• Não cumulatividade, manutenção, estorno e crédito extemporâneo
• Retenção na fonte e substituição tributária
• Regimes de tributação: Lucro Real, Presumido e Arbitrado
• Tributação do IPRJ e da CSLL
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) e obrigações acessórias

DIREITO PENAL

• Crimes contra a administração pública

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento e finanças públicas: conceitos fundamentais
• Receita Pública: conceito, classificação e estágios
• Despesa Pública: conceito, classificação e estágios

CONTABILIDADE

• Fundamentos de Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime
• Campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público
• Escrituração e lançamentos contábeis
• Fatos Contábeis e Variações Patrimoniais
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Equação Patrimonial: Ativo e Passivo
• Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e DVP)
• Noções de análise de balanço: aspectos financeiros (liquidez e solvência)
• Noções de análise de balanço: aspectos econômicos (rentabilidade, produtividade e rotatividade)
• Escrituração segundo o Novo Código Civil
• Demonstrações financeiras obrigatórias

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA

• Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos
• Auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil
• Normas de Auditoria Governamental
• Procedimentos e técnicas de auditoria de tributos
• Testes de auditoria: testes de observância e testes substantivos
• Papéis de trabalho e matéria evidencial
• Normas de execução dos trabalhos de auditoria
• Planejamento da auditoria e Risco de auditoria
• Documentação de auditoria
• Continuidade normal dos negócios da entidade
• Auditoria em processamento eletrônico de dados
• Estimativas contábeis e transações com partes relacionadas
• Transações e eventos subsequentes
• Técnicas de entrevista, revisão analítica, conferência de cálculo e confirmação
• Interpretação das informações, observação e contingências
• Normas relativas à opinião do auditor
• Relatórios e pareceres de auditoria: sem ressalva, com ressalva, adverso e com abstenção de opinião
• Fraude e erro na auditoria
• Presunção de omissão de receitas: ativos/passivos ocultos ou fictícios
• Análise de saldo credor na conta caixa e suprimentos não comprovados
• Diferenças em levantamentos quantitativos, econômicos ou financeiros
• Omissão do registro de pagamentos efetuados

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129)
• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 145 a 181 - Sistema Tributário Nacional e Finanças)
• Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei Orgânica do Município (Estrela/RS)
• Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Estrela/RS)
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337 - Crimes contra a Administração Pública)
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
• Lei Municipal nº 7.016/2017 - Código Tributário Municipal (Estrela/RS)