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Apostila Técnico Legislativo — Concurso Fraiburgo/SC 2026

918 páginas3209 questões comentadasBanca IBAMProva 29/11/2026 e 20/12/2026 (Processo Seletivo 0027/2026 - Prefeitura)PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Técnico Legislativo do concurso Fraiburgo/SC 2026: 918 páginas de teoria direcionada, 3209 questões comentadas e resumos. Banca IBAM. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, inferência e sentidos de textos verbais e não verbais
  • Tipologia e Gêneros Textuais: características e recursos linguísticos
  • Semântica: significação das palavras, sentido e emprego de expressões no contexto
  • Coesão e Coerência Textual: elementos e mecanismos de articulação
  • Funções da Linguagem e Figuras de Linguagem
  • Ortografia Oficial e Uso dos Porquês
  • Acentuação Gráfica
  • Morfologia: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais
  • Morfologia: processos de formação de palavras (prefixos e sufixos)
  • Morfologia: mecanismos de flexão nominal e verbal
  • Sintaxe: termos sintáticos da oração
  • Sintaxe: concordância nominal e verbal
  • Sintaxe: transitividade e regência nominal e verbal
  • Sintaxe: emprego e colocação dos pronomes átonos
  • Uso do acento grave (crase)
  • Emprego dos sinais de pontuação

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais
  • Dos Direitos e das Garantias Fundamentais
  • Da Organização do Estado (Títulos I, II e III)
  • Tripartição de Poderes na Constituição Brasileira: Poder, Função e Órgãos
  • A Constituição e os Servidores Públicos

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública: Princípios fundamentais
  • Administração Direta e Indireta
  • Agentes Públicos: conceito, classificação e agentes políticos
  • Atos Administrativos: conceito, requisitos, pressupostos e classificação
  • Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder
  • Atos Administrativos: espécies (normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos)
  • Agentes Públicos: direitos, deveres e responsabilidades
  • Ética e Conduta no Serviço Público

INFORMÁTICA

  • Sistemas Operacionais: conceitos, Windows 7, Windows 10 e Linux
  • Ambiente Windows: ícones, atalhos de teclado, área de trabalho e área de transferência
  • Manipulação de arquivos e pastas: conceitos de diretórios, uso de menus e painel de controle
  • Microsoft Word 2016: edição, formatação e atalhos
  • Microsoft Excel 2016: conceitos, funções e fórmulas
  • Microsoft PowerPoint 2016: criação de apresentações e recursos
  • Internet: conceitos, serviços, tecnologias, e-mail e navegação
  • Segurança na Internet: vírus, antivírus e proteção de dados
  • Hardware e Software: noções para o ambiente de microinformática
  • Dispositivos de armazenamento e procedimentos de Backup

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Operações com números inteiros e racionais: adição, subtração, multiplicação e divisão (decimal e fracionária)
  • Razão e Proporção
  • Regra de Três Simples e Composta
  • Porcentagem
  • Sistema Métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade
  • Estatística Básica: média aritmética simples e interpretação de gráficos e tabelas
  • Teoria dos Conjuntos: operações e problemas envolvendo conjuntos
  • Resolução de situações-problema

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

  • Comunicações Oficiais: conceito, finalidade e valor documental
  • Atos Normativos: conceitos básicos, definição, objeto, forma e estrutura
  • Terminologia Arquivística
  • Procedimentos e rotinas de protocolo, expedição e movimentação de documentos
  • Organização e administração de arquivos: etapas e características
  • Gestão de Documentos: retenção e eliminação de documentos
  • Manual de Redação da Presidência da República: padronização de documentos oficiais
  • Redação de ofícios, memorandos, comunicações internas, atas, relatórios, requerimentos, indicações e moções
  • Conservação e Preservação Documental
  • Digitalização, gestão eletrônica de documentos e controle de acesso e consulta
  • Organização, planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas
  • Estrutura organizacional, distribuição e acompanhamento de tarefas
  • Fluxos e processos de trabalho, relatórios e controles administrativos
  • Atendimento ao público e comunicação institucional
  • Relações interpessoais no ambiente de trabalho e trabalho em equipe
  • Organização de reuniões e eventos institucionais, pautas e agendas

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Organização Administrativa da Câmara de Fraiburgo: órgãos, unidades, competências e finalidades
  • Comissões e Sessões Legislativas: finalidades, modalidades e características
  • Processo Legislativo: conceito e espécies de procedimentos
  • Proposições Legislativas: espécies e regime de tramitação
  • Iniciativa Legislativa: conceito e espécies
  • Fases do Processo: discussão, instrução, processos de votação e destaques
  • Emendas Legislativas: titularidade, propositura e espécies
  • Deliberação e Quórum
  • Sanção e Veto: conceitos, tipos, prazos, motivação, efeitos, ratificação e rejeição
  • Promulgação e Publicação: efeitos, competência, casos, formas, prazos, vigência e vacância
  • Serviços administrativos da Câmara e publicações oficiais
  • Técnica Legislativa: conceitos básicos, sistemática da Lei e requisitos essenciais
  • Normas gerais para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
  • Espécies normativas municipais: emendas à Lei Orgânica, leis complementares e ordinárias, decretos legislativos e resoluções
  • Regime de urgência, retirada e arquivamento de proposições
  • Sessões plenárias: convocação, expediente, ordem do dia, questões de ordem e atas

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei nº 9.504/1997 - Normas para as Eleições
  • Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • Lei Orgânica do Município de Fraiburgo
  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Fraiburgo/SC)
  • Resolução nº 005/1995 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Fraiburgo
  • Lei Complementar nº 121/2010 - Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo de Fraiburgo

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Técnico Legislativo?

A apostila contém 918 páginas com teoria completa e 3209 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Técnico Legislativo no concurso Fraiburgo/SC.

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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Fraiburgo/SC?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Fraiburgo/SC, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.