Apostila Técnico Legislativo — Concurso Fraiburgo/SC 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Técnico Legislativo do concurso Fraiburgo/SC 2026: 918 páginas de teoria direcionada, 3209 questões comentadas e resumos. Banca IBAM. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, inferência e sentidos de textos verbais e não verbais
- Tipologia e Gêneros Textuais: características e recursos linguísticos
- Semântica: significação das palavras, sentido e emprego de expressões no contexto
- Coesão e Coerência Textual: elementos e mecanismos de articulação
- Funções da Linguagem e Figuras de Linguagem
- Ortografia Oficial e Uso dos Porquês
- Acentuação Gráfica
- Morfologia: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais
- Morfologia: processos de formação de palavras (prefixos e sufixos)
- Morfologia: mecanismos de flexão nominal e verbal
- Sintaxe: termos sintáticos da oração
- Sintaxe: concordância nominal e verbal
- Sintaxe: transitividade e regência nominal e verbal
- Sintaxe: emprego e colocação dos pronomes átonos
- Uso do acento grave (crase)
- Emprego dos sinais de pontuação
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais
- Dos Direitos e das Garantias Fundamentais
- Da Organização do Estado (Títulos I, II e III)
- Tripartição de Poderes na Constituição Brasileira: Poder, Função e Órgãos
- A Constituição e os Servidores Públicos
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública: Princípios fundamentais
- Administração Direta e Indireta
- Agentes Públicos: conceito, classificação e agentes políticos
- Atos Administrativos: conceito, requisitos, pressupostos e classificação
- Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder
- Atos Administrativos: espécies (normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos)
- Agentes Públicos: direitos, deveres e responsabilidades
- Ética e Conduta no Serviço Público
INFORMÁTICA
- Sistemas Operacionais: conceitos, Windows 7, Windows 10 e Linux
- Ambiente Windows: ícones, atalhos de teclado, área de trabalho e área de transferência
- Manipulação de arquivos e pastas: conceitos de diretórios, uso de menus e painel de controle
- Microsoft Word 2016: edição, formatação e atalhos
- Microsoft Excel 2016: conceitos, funções e fórmulas
- Microsoft PowerPoint 2016: criação de apresentações e recursos
- Internet: conceitos, serviços, tecnologias, e-mail e navegação
- Segurança na Internet: vírus, antivírus e proteção de dados
- Hardware e Software: noções para o ambiente de microinformática
- Dispositivos de armazenamento e procedimentos de Backup
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Operações com números inteiros e racionais: adição, subtração, multiplicação e divisão (decimal e fracionária)
- Razão e Proporção
- Regra de Três Simples e Composta
- Porcentagem
- Sistema Métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade
- Estatística Básica: média aritmética simples e interpretação de gráficos e tabelas
- Teoria dos Conjuntos: operações e problemas envolvendo conjuntos
- Resolução de situações-problema
ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL
- Comunicações Oficiais: conceito, finalidade e valor documental
- Atos Normativos: conceitos básicos, definição, objeto, forma e estrutura
- Terminologia Arquivística
- Procedimentos e rotinas de protocolo, expedição e movimentação de documentos
- Organização e administração de arquivos: etapas e características
- Gestão de Documentos: retenção e eliminação de documentos
- Manual de Redação da Presidência da República: padronização de documentos oficiais
- Redação de ofícios, memorandos, comunicações internas, atas, relatórios, requerimentos, indicações e moções
- Conservação e Preservação Documental
- Digitalização, gestão eletrônica de documentos e controle de acesso e consulta
- Organização, planejamento, coordenação e controle das atividades administrativas
- Estrutura organizacional, distribuição e acompanhamento de tarefas
- Fluxos e processos de trabalho, relatórios e controles administrativos
- Atendimento ao público e comunicação institucional
- Relações interpessoais no ambiente de trabalho e trabalho em equipe
- Organização de reuniões e eventos institucionais, pautas e agendas
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Organização Administrativa da Câmara de Fraiburgo: órgãos, unidades, competências e finalidades
- Comissões e Sessões Legislativas: finalidades, modalidades e características
- Processo Legislativo: conceito e espécies de procedimentos
- Proposições Legislativas: espécies e regime de tramitação
- Iniciativa Legislativa: conceito e espécies
- Fases do Processo: discussão, instrução, processos de votação e destaques
- Emendas Legislativas: titularidade, propositura e espécies
- Deliberação e Quórum
- Sanção e Veto: conceitos, tipos, prazos, motivação, efeitos, ratificação e rejeição
- Promulgação e Publicação: efeitos, competência, casos, formas, prazos, vigência e vacância
- Serviços administrativos da Câmara e publicações oficiais
- Técnica Legislativa: conceitos básicos, sistemática da Lei e requisitos essenciais
- Normas gerais para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
- Espécies normativas municipais: emendas à Lei Orgânica, leis complementares e ordinárias, decretos legislativos e resoluções
- Regime de urgência, retirada e arquivamento de proposições
- Sessões plenárias: convocação, expediente, ordem do dia, questões de ordem e atas
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei nº 9.504/1997 - Normas para as Eleições
- Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Lei Orgânica do Município de Fraiburgo
- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Fraiburgo/SC)
- Resolução nº 005/1995 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Fraiburgo
- Lei Complementar nº 121/2010 - Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo de Fraiburgo
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Técnico Legislativo?
A apostila contém 918 páginas com teoria completa e 3209 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Técnico Legislativo no concurso Fraiburgo/SC.
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A apostila está atualizada com o edital do Fraiburgo/SC?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Fraiburgo/SC, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.