Apostila Auditor Fiscal VI — Concurso Guarulhos/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão de diferentes gêneros, identificação de informações explícitas e implícitas e inferência de sentido
• Tipologia e Gêneros Textuais
• Coesão e Coerência Textual
• Semântica: significação de palavras e expressões, sinonímia, antonímia, sentido próprio e figurado
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: identificação, emprego e flexões (nominal e verbal)
• Sintaxe da Oração e do Período
• Concordância Nominal e Verbal
• Regência Nominal e Verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Emprego e colocação pronominal
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Tempos e Modos Verbais
• Reescrita de frases e trechos: manutenção do sentido e correção gramatical

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica Sentencial e de Proposições: conectivos, valores lógicos, equivalências e implicações lógicas
• Argumentação Lógica
• Teoria dos Conjuntos
• Sequências e Padrões Lógicos
• Análise e interpretação de tabelas, quadros e gráficos
• Razão e Proporção
• Regra de Três Simples
• Porcentagem
• Matemática Financeira: Juros simples e compostos
• Taxas de juros e Descontos
• Capitalização, Valor Presente e Valor Futuro
• Sistemas de Amortização
• Resolução de situações-problema aplicadas a cálculos financeiros, fiscais e tributários

INFORMÁTICA

• Conceitos de Dados e Informação
• Banco de Dados: conceitos fundamentais, Big Data e Analytics
• Arquitetura de Dados: Data Warehouse e Data Lake
• Mineração de dados e Business Intelligence (BI)
• Modelagem de dados: níveis conceitual, lógico e físico
• Modelo Entidade-Relacionamento (MER) e Modelo Relacional
• Normalização de dados, chaves primária e estrangeira
• Linguagem SQL: comandos DDL (Definição), DML (Manipulação) e DCL (Controle)
• Transações e propriedades ACID
• Conceitos de NoSQL
• Segurança da Informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade
• Criptografia simétrica e assimétrica
• Ameaças Virtuais: Malwares e ferramentas de proteção (Firewall)
• Documentos eletrônicos e Certificação Digital: ICP-Brasil e Assinatura eletrônica
• Sistemas de Escrituração Digital: SPED, ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
• Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceitos e fontes do Direito Administrativo
• Administração Pública: princípios, poderes e deveres
• Atos Administrativos: conceitos, atributos, espécies e motivação
• Extinção dos Atos Administrativos: invalidação, anulação, revogação e autotutela
• Poder de Polícia Administrativa: conceitos e aplicação na área tributária
• Processo Administrativo: princípios do contraditório, ampla defesa, legalidade, razoabilidade e proporcionalidade
• Responsabilidade Civil do Estado
• Controle administrativo e judicial da administração pública
• Organização Administrativa: conceitos gerais
• Agentes Públicos: regime jurídico e normas gerais
• Serviços Públicos: conceitos e princípios gerais
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria administrativa

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria do Direito Constitucional
• Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Poder Constituinte e aplicação das normas constitucionais no tempo
• Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Organização do Estado
• Organização dos Poderes
• Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas (Tributação e Orçamento)
• Controle de Constitucionalidade
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria constitucional

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito e espécies de tributo
• Competência Tributária
• Obrigação Tributária: principal e acessória
• Fato Gerador e Sujeição Passiva (contribuinte e responsável)
• Domicílio Tributário
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e solidariedade
• Crédito Tributário: constituição, lançamento e suas modalidades
• Suspensão, Extinção e Exclusão do crédito tributário
• Institutos da Remissão, Anistia e Denúncia Espontânea
• Interpretação, integração, vigência e aplicação da legislação tributária
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração Tributária: fiscalização e certidões
• Decadência e Prescrição tributária
• Infrações e penalidades tributárias
• Dívida Ativa
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria tributária

DIREITO PENAL

• Princípios constitucionais do Direito Penal
• Aplicação da lei penal no tempo e no espaço: territorialidade e extraterritorialidade
• Tempo e lugar do crime
• Teoria do crime: Fato típico, Ilicitude e Culpabilidade
• Elementos do crime: Dolo e culpa
• Erro de tipo e erro de proibição
• Extinção da punibilidade
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes contra a Ordem Tributária

DIREITO CIVIL

• Pessoa natural: conceito, capacidade, domicílio e nascituro
• Direitos da personalidade
• Pessoas jurídicas: espécies (público e privado), associações e fundações
• Bens: conceito, classificação e espécies (imateriais, públicos e reciprocamente considerados)
• Fato jurídico e Negócio jurídico: conceitos, condições, termo e encargo
• Defeitos e Invalidade dos negócios jurídicos
• Prescrição e decadência
• Teoria Geral das Obrigações: conceito, classificação, modalidades e transmissão
• Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações
• Contratos: disposições gerais
• Responsabilidade civil
• Desconsideração da personalidade jurídica

CONTABILIDADE

• Conceito, objeto e finalidade da contabilidade
• Patrimônio: bens, direitos e obrigações
• Equação fundamental do patrimônio e Situação líquida
• Regimes Contábeis: Caixa e Competência
• Escrituração Contábil: Método das partidas dobradas, débito e crédito
• Livros contábeis e Fatos contábeis (permutativos, modificativos e mistos)
• Balancete de verificação
• Demonstrações Contábeis: estrutura e análise para fins de fiscalização
• Ativo Circulante e Não Circulante: disponibilidades, estoques e imobilizado
• Depreciação, amortização e exaustão
• Ativo Intangível
• Passivo e Patrimônio Líquido: provisões, capital social e reservas
• Apuração do Resultado: receitas, despesas e lucros
• Avaliação de Ativos e Passivos: ajuste a valor presente, valor justo e teste de recuperabilidade (Impairment)
• Investimentos e Participações: Método do custo e Método da Equivalência Patrimonial (MEP)
• Consolidação das demonstrações contábeis

Conhecimentos Específicos

DIREITO EMPRESARIAL

• Teoria da Empresa: atividade empresarial e empresário (individual e sociedade)
• Estabelecimento empresarial e trespasse
• Inscrição e escrituração contábil empresarial
• Nome empresarial
• Direito Societário: teoria geral, sociedades personificadas e não personificadas
• Tipos Societários: Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Cooperativas e Sociedades Simples
• Constituição de sociedades: contrato social, direitos e deveres dos sócios
• Administração, deliberações sociais, dissolução e liquidação

TRIBUTOS MUNICIPAIS

• Competência tributária dos Municípios
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)
• Taxas municipais: poder de polícia e prestação de serviços
• Elementos do tributo: fato gerador, base de cálculo, contribuinte e responsável
• Lançamento e fiscalização de tributos municipais
• Processos de cobrança: administrativa e execução fiscal

REFORMA TRIBUTÁRIA

• Novo Sistema Tributário Nacional: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
• Imposto Seletivo
• Comitê Gestor do IBS
• Regras de transição do ISS para o IBS
• Repartição de receitas tributárias
• Competência tributária municipal no regime de transição
• Impactos da reforma na arrecadação e fiscalização local

AUDITORIA FISCAL

• Auditoria interna e independente: objetivos e princípios éticos
• Planejamento de Auditoria: materialidade, relevância e risco
• Evidências, testes e procedimentos de auditoria
• Amostragem em auditoria
• Tratamento de Fraude e Erro
• Papéis de trabalho e Opinião do auditor
• Auditoria aplicada à fiscalização tributária: cruzamento de informações
• Auditoria de livros e documentos eletrônicos (ECD, ECF, NFS-e)
• Presunção de omissão de receitas e passivos fictícios
• Levantamentos quantitativos, econômicos e financeiros para constituição de crédito

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E GESTÃO FISCAL

• Estrutura Administrativa Tributária Municipal
• Ritos do Processo Administrativo: intimação, notificação e prazos
• Impugnações, consultas e produção de provas
• Julgamento em instâncias administrativas e recursos
• Regimes especiais, restituição e compensação
• Inteligência Fiscal e Planejamento fiscalizatório
• Seleção de contribuintes: matriz de risco e materialidade
• Elaboração de relatórios de fiscalização e manifestações técnicas

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Municipal nº 1.429/1968 - Estatuto dos Servidores Públicos
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISSQN
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• Resolução CGSN nº 140/2018 - Regulamenta o Simples Nacional
• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
• Lei Complementar nº 214/2025
• Lei Complementar nº 227/2026
• Lei Municipal nº 5.420/1999 - Processo Administrativo Tributário
• Decreto Municipal nº 21.066/2000 - Regulamenta o Processo Administrativo Tributário
• Lei Municipal nº 8.453/2025
• Lei Municipal nº 7.966/2021 - Código Tributário do Município
• Lei Municipal nº 5.986/2003 - Normas relativas ao ISSQN
• Lei Municipal nº 6.793/2010 - IPTU e Planta Genérica de Valores
• Lei Municipal nº 8.425/2025 - Normas relativas ao ITBI
• Lei Municipal nº 7.345/2014 - Normas relativas à COSIP
• Lei Municipal nº 5.767/2001 - Taxas Municipais