Apostila Fiscal Tributário — Concurso Guimarânia/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos diversos (charges, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, fábulas, artigos científicos e de opinião)
• Gêneros textuais: objetivo e meio de circulação
• Morfologia: Classes de palavras (flexões, classificações e emprego)
• Ortografia Oficial e Novo Acordo Ortográfico
• Acentuação gráfica
• Pontuação: classificação e emprego
• Frase: classificações
• Uso dos porquês
• Sintaxe da oração: Períodos simples e compostos
• Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração
• Sintaxe do período: Coordenação e subordinação
• Orações reduzidas
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Semântica: Significação das palavras, denotação e conotação
• Figuras de linguagem
• Vícios de linguagem
• Funções da Linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Matemática Financeira: Conceitos e introdução
• Juros simples e juros compostos
• Aplicação da taxa efetiva
• Equivalência de taxas na capitalização composta
• Fluxo de caixa
• Rendas e séries de pagamentos
• Taxas equivalentes
• Sistemas de Amortização: Sistema Francês (Tabela Price)
• Noções de valor presente e valor futuro
• Análise básica de operações de investimento

INFORMÁTICA

• Conceitos de Internet e Intranet
• Tecnologias, ferramentas e aplicativos de navegação (browsers)
• Correio eletrônico (e-mail) e grupos de discussão
• Ferramentas de busca e pesquisa na web
• Segurança da Informação: conceitos de proteção e segurança
• Hardware e Software: conceitos básicos e tipos de computadores
• Armazenamento de dados e procedimentos de cópia de segurança (backup)
• Editores de Texto: Microsoft Word
• Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Código Tributário Nacional (CTN): normas gerais de Direito Tributário
• Legislação tributária complementar e sua aplicação
• Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentação
• Obrigações Tributárias: obrigações principais e acessórias
• Sujeição passiva: contribuintes e responsáveis tributários
• Poder de polícia tributária
• Processo Administrativo Fiscal (PAF): normas gerais e rito administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública
• Responsabilidade do servidor público
• Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações

Conhecimentos Específicos

FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

• Fiscalização Tributária Municipal: procedimentos e competências
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): incidência, base de cálculo e alíquotas
• Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF): obrigatoriedade, prazos e módulos
• Obrigações acessórias específicas fiscalizadas pelo Município de Guimarânia
• Processo administrativo fiscal no âmbito do Município de Guimarânia

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei Municipal nº 711/1997 - Código Tributário do Município de Guimarânia
• Lei Municipal nº 1.376/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Guimarânia
• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
• Lei Complementar Municipal nº 1.771/2023 (Guimarânia/MG)
• Decreto Municipal nº 053/2025 (Guimarânia/MG)
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa