Apostila Fiscal de Tributos — Concurso Heitoraí/GO 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Fiscal de Tributos do concurso Heitoraí/GO 2026: 1935 páginas de teoria direcionada, 6847 questões comentadas e resumos. Banca ITAME. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, interpretação e análise de textos literários e não literários
- Significado contextual de palavras e expressões
- Tipologia e gêneros textuais
- Linguagem e Semântica: níveis de linguagem e funções da linguagem
- Figuras de linguagem
- Coesão e coerência textual
- Tipos de discurso
- Morfologia: estrutura e formação de palavras
- Classes de palavras e suas flexões
- Ortografia oficial e acentuação gráfica
- Sintaxe da oração e do período: termos essenciais, integrantes e acessórios
- Regência verbal e nominal
- Concordância verbal e nominal
- Colocação pronominal
- Uso da crase
- Classificação das orações coordenadas e subordinadas
- Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Números e Operações: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais
- Frações, dízimas periódicas e expressões numéricas
- Razão, proporção e regra de três simples e composta
- Porcentagem, MMC e MDC
- Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis e fatoração
- Polinômios, equações e sistemas lineares
- Equações do 1º e 2º graus
- Funções: conceito de função, funções do 1º e do 2º graus, gráficos e aplicações
- Geometria Plana: semelhança de figuras e relações métricas no triângulo retângulo
- Teorema de Pitágoras e Teorema de Tales
- Circunferência, polígonos e áreas das principais figuras planas
- Geometria Espacial: prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas
- Áreas e volumes dos principais sólidos geométricos; medidas de volume e capacidade
- Matemática Financeira: porcentagem, lucro e prejuízo, acréscimos e descontos
- Juros simples e compostos
- Sequências e Progressões: progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG)
- Análise Combinatória: princípio multiplicativo, permutação, arranjo e combinação
- Probabilidade: espaço amostral, eventos e cálculo de probabilidade
- Estatística: média aritmética, média ponderada, mediana e moda
- Distribuição de frequências, tabelas, gráficos e interpretação de dados estatísticos
- Raciocínio lógico-matemático e resolução de problemas aplicados
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Município de Heitoraí - Heitoraí - GO
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Estado de Goiás - Heitoraí - GO
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Brasil
- Atualidades: acontecimentos e temas relevantes de interesse local, estadual, nacional e internacional
- Sociedade e Cidadania: educação, economia, ciência e tecnologia
- Sociedade e Cidadania: política, cultura, esporte e saúde
- Sociedade e Cidadania: meio ambiente e desenvolvimento social
INFORMÁTICA
- Sistema Operacional: Microsoft Windows 10 ou superior
- Gerenciamento de arquivos e pastas; área de trabalho; atalhos; área de transferência
- Windows Explorer e utilização de programas e aplicativos
- Internet: navegação, navegadores, mecanismos de busca, URL, links e sites
- Correio eletrônico e Microsoft Outlook
- Segurança da Informação: vírus, worms, malware, phishing e ransomware
- Procedimentos de backup e armazenamento em nuvem
- Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão de documentos
- Microsoft Word: parágrafos, fontes, tabelas, listas, cabeçalhos e rodapés
- Microsoft Word: numeração de páginas, inserção de objetos, ortografia e revisão
- Microsoft Excel: estrutura de planilhas, células, linhas e colunas
- Microsoft Excel: elaboração de tabelas e gráficos; fórmulas e funções básicas
- Microsoft Excel: filtros, classificação de dados e impressão
- Microsoft PowerPoint: criação, edição e formatação de apresentações
- Microsoft PowerPoint: layouts, slides, transições e inserção de objetos
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Dos Princípios Fundamentais e Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 1º ao 6º da CF/88)
- Princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF/88)
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75 da CF/88)
- Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários (Arts. 145 a 162 da CF/88)
- Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar
- Sistema Tributário Nacional: competências tributárias municipais
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional: repartição das receitas tributárias e espécies tributárias
- Conceito de tributo e espécies tributárias: impostos, taxas e contribuição de melhoria
- Obrigação tributária principal e acessória; fato gerador
- Sujeito ativo e passivo; contribuinte e responsável tributário
- Domicílio tributário e capacidade tributária
- Crédito Tributário: constituição e lançamento (modalidades)
- Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
- Administração Tributária: fiscalização, poder de fiscalização e sigilo fiscal
- Dívida Ativa e certidões tributárias
- Cadastro de contribuintes e deveres instrumentais
- Decadência e prescrição tributária
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Receita Pública: conceito e classificação
- Orçamento Público e controle das finanças públicas
- Responsabilidade na Gestão Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
- Planejamento, controle e transparência na gestão fiscal
- Arrecadação tributária e renúncia de receita
CONTABILIDADE
- Noções de Contabilidade Aplicada à Fiscalização: receita, despesa, ativo e passivo
- Patrimônio líquido e resultado
- Balanço patrimonial e demonstração do resultado
- Escrituração contábil e análise de informações econômico-financeiras
- Análise de documentos contábeis e societários: balanços e demonstrações
PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
- Proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública (Lei nº 13.709/2018)
- Tratamento de informações fiscais e sigilo de dados
Conhecimentos Específicos
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
- Atribuições do cargo: constituição do crédito tributário e lavratura de autos de infração
- Fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias
- Vistorias, diligências e levantamentos fiscais
- Análise de documentos fiscais: notas fiscais, livros e declarações eletrônicas
- Procedimentos fiscais: termos de início e encerramento de ação fiscal
- Notificações, intimações e aplicação de penalidades
- Processo Administrativo Tributário: instauração, instrução, impugnação e defesa
- Processo Administrativo Tributário: recursos, julgamento, contraditório e ampla defesa
- ISSQN: fato gerador, local da incidência, contribuinte, responsável tributário, base de cálculo, alíquotas e lista de serviços
- ISSQN: retenção na fonte, substituição tributária, profissionais autônomos, sociedades profissionais, estimativa, arbitramento e obrigações acessórias
- IPTU: fato gerador, propriedade, domínio útil e posse, imóvel urbano, zona urbana, base de cálculo, valor venal, alíquotas e lançamento
- IPTU: cadastro imobiliário, planta genérica de valores, revisão cadastral, imunidades, isenções e progressividade
- ITBI: fato gerador, transmissão inter vivos, base de cálculo, contribuinte, responsabilidade tributária, avaliação fiscal, imunidades, hipóteses de não incidência, lançamento e fiscalização
- Taxas Municipais: taxa de polícia e taxa pela prestação de serviços públicos, base de cálculo, especificidade, divisibilidade e limites constitucionais
- Contribuição de Melhoria: fato gerador, valorização imobiliária, limites, procedimento e cobrança
- Simples Nacional e MEI: enquadramento, obrigações acessórias, recolhimento do ISSQN, fiscalização municipal, retenção e responsabilidades tributárias
- Cadastro Mobiliário e Imobiliário Municipal: inscrição, alteração, baixa, atualização cadastral, fiscalização cadastral, alvarás, licenças e funcionamento de atividades econômicas
- Educação Fiscal: orientação ao contribuinte, atendimento ao público, transparência, comunicação institucional e qualidade no serviço público
- Planejamento e Arrecadação Tributária: planejamento das ações fiscais, seleção de contribuintes, indicadores de arrecadação, controle da inadimplência, combate à evasão fiscal e relatórios gerenciais
- Ética e Responsabilidade Funcional: sigilo fiscal, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, imparcialidade e prevenção de conflitos de interesse
- Análise de documentos fiscais, contábeis e societários: livros fiscais, contratos, documentos eletrônicos e cruzamento de informações fiscais
- Elaboração de relatórios de fiscalização e relatórios fiscais
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Heitoraí
- Lei Orgânica do Município de Heitoraí
- Código Tributário do Município de Heitoraí
- Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
- Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISSQN
- Lei Complementar nº 175/2020 - Padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN
- Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
- Lei nº 6.830/1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
- Lei Complementar nº 214/2025
- Lei Complementar nº 227/2026
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Fiscal de Tributos?
A apostila contém 1935 páginas com teoria completa e 6847 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal de Tributos no concurso Heitoraí/GO.
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