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Apostila Fiscal de Tributos — Concurso Heitoraí/GO 2026

1935 páginas6847 questões comentadasBanca ITAMEProva 23/01/2027 e/ou 24/01/2027PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Fiscal de Tributos do concurso Heitoraí/GO 2026: 1935 páginas de teoria direcionada, 6847 questões comentadas e resumos. Banca ITAME. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, interpretação e análise de textos literários e não literários
  • Significado contextual de palavras e expressões
  • Tipologia e gêneros textuais
  • Linguagem e Semântica: níveis de linguagem e funções da linguagem
  • Figuras de linguagem
  • Coesão e coerência textual
  • Tipos de discurso
  • Morfologia: estrutura e formação de palavras
  • Classes de palavras e suas flexões
  • Ortografia oficial e acentuação gráfica
  • Sintaxe da oração e do período: termos essenciais, integrantes e acessórios
  • Regência verbal e nominal
  • Concordância verbal e nominal
  • Colocação pronominal
  • Uso da crase
  • Classificação das orações coordenadas e subordinadas
  • Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Números e Operações: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais
  • Frações, dízimas periódicas e expressões numéricas
  • Razão, proporção e regra de três simples e composta
  • Porcentagem, MMC e MDC
  • Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis e fatoração
  • Polinômios, equações e sistemas lineares
  • Equações do 1º e 2º graus
  • Funções: conceito de função, funções do 1º e do 2º graus, gráficos e aplicações
  • Geometria Plana: semelhança de figuras e relações métricas no triângulo retângulo
  • Teorema de Pitágoras e Teorema de Tales
  • Circunferência, polígonos e áreas das principais figuras planas
  • Geometria Espacial: prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas
  • Áreas e volumes dos principais sólidos geométricos; medidas de volume e capacidade
  • Matemática Financeira: porcentagem, lucro e prejuízo, acréscimos e descontos
  • Juros simples e compostos
  • Sequências e Progressões: progressão aritmética (PA) e progressão geométrica (PG)
  • Análise Combinatória: princípio multiplicativo, permutação, arranjo e combinação
  • Probabilidade: espaço amostral, eventos e cálculo de probabilidade
  • Estatística: média aritmética, média ponderada, mediana e moda
  • Distribuição de frequências, tabelas, gráficos e interpretação de dados estatísticos
  • Raciocínio lógico-matemático e resolução de problemas aplicados

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

  • Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Município de Heitoraí - Heitoraí - GO
  • Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Estado de Goiás - Heitoraí - GO
  • Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Brasil
  • Atualidades: acontecimentos e temas relevantes de interesse local, estadual, nacional e internacional
  • Sociedade e Cidadania: educação, economia, ciência e tecnologia
  • Sociedade e Cidadania: política, cultura, esporte e saúde
  • Sociedade e Cidadania: meio ambiente e desenvolvimento social

INFORMÁTICA

  • Sistema Operacional: Microsoft Windows 10 ou superior
  • Gerenciamento de arquivos e pastas; área de trabalho; atalhos; área de transferência
  • Windows Explorer e utilização de programas e aplicativos
  • Internet: navegação, navegadores, mecanismos de busca, URL, links e sites
  • Correio eletrônico e Microsoft Outlook
  • Segurança da Informação: vírus, worms, malware, phishing e ransomware
  • Procedimentos de backup e armazenamento em nuvem
  • Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão de documentos
  • Microsoft Word: parágrafos, fontes, tabelas, listas, cabeçalhos e rodapés
  • Microsoft Word: numeração de páginas, inserção de objetos, ortografia e revisão
  • Microsoft Excel: estrutura de planilhas, células, linhas e colunas
  • Microsoft Excel: elaboração de tabelas e gráficos; fórmulas e funções básicas
  • Microsoft Excel: filtros, classificação de dados e impressão
  • Microsoft PowerPoint: criação, edição e formatação de apresentações
  • Microsoft PowerPoint: layouts, slides, transições e inserção de objetos

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Dos Princípios Fundamentais e Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 1º ao 6º da CF/88)
  • Princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF/88)
  • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75 da CF/88)
  • Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários (Arts. 145 a 162 da CF/88)
  • Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar
  • Sistema Tributário Nacional: competências tributárias municipais

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Sistema Tributário Nacional: repartição das receitas tributárias e espécies tributárias
  • Conceito de tributo e espécies tributárias: impostos, taxas e contribuição de melhoria
  • Obrigação tributária principal e acessória; fato gerador
  • Sujeito ativo e passivo; contribuinte e responsável tributário
  • Domicílio tributário e capacidade tributária
  • Crédito Tributário: constituição e lançamento (modalidades)
  • Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
  • Administração Tributária: fiscalização, poder de fiscalização e sigilo fiscal
  • Dívida Ativa e certidões tributárias
  • Cadastro de contribuintes e deveres instrumentais
  • Decadência e prescrição tributária

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

  • Receita Pública: conceito e classificação
  • Orçamento Público e controle das finanças públicas
  • Responsabilidade na Gestão Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
  • Planejamento, controle e transparência na gestão fiscal
  • Arrecadação tributária e renúncia de receita

CONTABILIDADE

  • Noções de Contabilidade Aplicada à Fiscalização: receita, despesa, ativo e passivo
  • Patrimônio líquido e resultado
  • Balanço patrimonial e demonstração do resultado
  • Escrituração contábil e análise de informações econômico-financeiras
  • Análise de documentos contábeis e societários: balanços e demonstrações

PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

  • Proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública (Lei nº 13.709/2018)
  • Tratamento de informações fiscais e sigilo de dados

Conhecimentos Específicos

FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

  • Atribuições do cargo: constituição do crédito tributário e lavratura de autos de infração
  • Fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias
  • Vistorias, diligências e levantamentos fiscais
  • Análise de documentos fiscais: notas fiscais, livros e declarações eletrônicas
  • Procedimentos fiscais: termos de início e encerramento de ação fiscal
  • Notificações, intimações e aplicação de penalidades
  • Processo Administrativo Tributário: instauração, instrução, impugnação e defesa
  • Processo Administrativo Tributário: recursos, julgamento, contraditório e ampla defesa
  • ISSQN: fato gerador, local da incidência, contribuinte, responsável tributário, base de cálculo, alíquotas e lista de serviços
  • ISSQN: retenção na fonte, substituição tributária, profissionais autônomos, sociedades profissionais, estimativa, arbitramento e obrigações acessórias
  • IPTU: fato gerador, propriedade, domínio útil e posse, imóvel urbano, zona urbana, base de cálculo, valor venal, alíquotas e lançamento
  • IPTU: cadastro imobiliário, planta genérica de valores, revisão cadastral, imunidades, isenções e progressividade
  • ITBI: fato gerador, transmissão inter vivos, base de cálculo, contribuinte, responsabilidade tributária, avaliação fiscal, imunidades, hipóteses de não incidência, lançamento e fiscalização
  • Taxas Municipais: taxa de polícia e taxa pela prestação de serviços públicos, base de cálculo, especificidade, divisibilidade e limites constitucionais
  • Contribuição de Melhoria: fato gerador, valorização imobiliária, limites, procedimento e cobrança
  • Simples Nacional e MEI: enquadramento, obrigações acessórias, recolhimento do ISSQN, fiscalização municipal, retenção e responsabilidades tributárias
  • Cadastro Mobiliário e Imobiliário Municipal: inscrição, alteração, baixa, atualização cadastral, fiscalização cadastral, alvarás, licenças e funcionamento de atividades econômicas
  • Educação Fiscal: orientação ao contribuinte, atendimento ao público, transparência, comunicação institucional e qualidade no serviço público
  • Planejamento e Arrecadação Tributária: planejamento das ações fiscais, seleção de contribuintes, indicadores de arrecadação, controle da inadimplência, combate à evasão fiscal e relatórios gerenciais
  • Ética e Responsabilidade Funcional: sigilo fiscal, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, imparcialidade e prevenção de conflitos de interesse
  • Análise de documentos fiscais, contábeis e societários: livros fiscais, contratos, documentos eletrônicos e cruzamento de informações fiscais
  • Elaboração de relatórios de fiscalização e relatórios fiscais

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Heitoraí
  • Lei Orgânica do Município de Heitoraí
  • Código Tributário do Município de Heitoraí
  • Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
  • Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISSQN
  • Lei Complementar nº 175/2020 - Padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN
  • Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
  • Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
  • Lei nº 6.830/1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa
  • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
  • Lei Complementar nº 214/2025
  • Lei Complementar nº 227/2026

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Fiscal de Tributos?

A apostila contém 1935 páginas com teoria completa e 6847 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal de Tributos no concurso Heitoraí/GO.

Como recebo o material após a compra?

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Posso ver uma amostra antes de comprar?

Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Heitoraí/GO?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Heitoraí/GO, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.