Apostila Fiscal Municipal — Concurso Horizonte/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia e intertextualidade
• Linguagem não-verbal
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício e carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período e enunciado
• Coesão e coerência textual
• Variedade linguística: formalidade e informalidade, formas de tratamento
• Propriedade lexical e adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos
• Divisão silábica
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Morfologia: processos de formação de palavras (prefixo e sufixo)
• Classes de palavras: reconhecimento, emprego, sentido e flexões (nominal e verbal)
• Sintaxe: Termos da oração
• Processos de coordenação e subordinação
• Transitividade e regência de nomes e verbos
• Concordância nominal e verbal
• Padrões gerais de colocação pronominal
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos e campos semânticos
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Produção textual e Norma culta

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Raciocínio Lógico: sequências e estruturas lógicas
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações
• Razão e Proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Juros Simples
• Álgebra básica e Sistemas Lineares
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória
• Probabilidade
• Estatística: média, moda e mediana
• Geometria Plana e Espacial
• Trigonometria no Triângulo Retângulo

INFORMÁTICA

• Algoritmos e Programação de Computadores: fundamentos, construção e análise de algoritmos, pseudocódigos e fluxogramas
• Programação estruturada: conceitos em Python e JavaScript
• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação, organização e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Arquitetura de computadores
• Procedimento de backup e recuperação contra desastres
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Dispositivos de Entrada e Saída: conceitos, tipos, funcionamento e instalação
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace (edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações e banco de dados)
• Importação e Exportação de Dados: tipos de documentos, formatos e conversões
• Rede de Computadores: fundamentos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet
• Internet: uso, navegação, sites de busca, redes sociais e navegadores (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome)
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação: WhatsApp, Telegram, Skype, Discord, etc.
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): fundamentos, tipos de oferta (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação e provedoras (Google, Amazon, Microsoft)
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malware: vírus, worms, trojan e aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware)
• Ambientes Corporativos: serviços de rede, autenticação, autorização, domínio e compartilhamento de recursos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: princípios fundamentais
• Poderes administrativos
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Serviços públicos: conceitos e princípios
• Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional
• Cargo, emprego e função pública
• Órgãos públicos
• Processo administrativo

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º da CF/88)
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88)
• Direitos Sociais (arts. 6º ao 11º da CF/88)
• Nacionalidade (arts. 12º e 13º da CF/88)
• Direitos Políticos (arts. 14º ao 16º da CF/88)
• Organização Político-Administrativa (arts. 18º e 19º da CF/88)
• Dos Municípios (arts. 29º ao 31º da CF/88)
• Da Administração Pública (arts. 37º ao 41º da CF/88)

DIREITO PENAL

• Noções de Direito Penal aplicado à fiscalização
• Crimes contra a ordem tributária
• Infrações e penalidades relacionadas à sonegação fiscal
• Condutas ilícitas relacionadas à atividade fiscalizatória
• Falsificação de documentos fiscais e facilitação de contrabando ou descaminho

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

• Origem do Município de Horizonte
• História Política de Horizonte
• Divisão Político-Administrativa de Horizonte
• Economia de Horizonte
• Desenvolvimento Urbano de Horizonte
• Educação em Horizonte
• Saúde em Horizonte
• Ação Social em Horizonte
• Cultura e Patrimônio de Horizonte
• Aspectos Geográficos de Horizonte: clima, vegetação, relevo, hidrografia e solo
• Divisão política, limites e fronteiras de Horizonte

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Conceito de tributo: impostos, taxas e contribuições
• Espécies tributárias e Fato gerador
• Sujeito ativo e passivo
• Responsabilidade tributária
• Lançamento tributário: de ofício, por declaração e por homologação
• Crédito tributário: constituição, suspensão e extinção
• Tributos de competência dos Municípios: ISSQN, IPTU e ITBI
• Taxas decorrentes do poder de polícia
• Obrigações principais e acessórias
• Cadastro mobiliário e imobiliário
• Alvarás, licenças e autorizações
• Documentos fiscais
• Atividades e rotinas de fiscalização: planejamento e execução de ações fiscais
• Diligências fiscais
• Lavratura de autos de infração, notificações e relatórios
• Aplicação de penalidades: interdição e apreensão
• Procedimentos de fiscalização tributária e de posturas
• Atendimento ao público no contexto da fiscalização
• Repartição das receitas tributárias na Constituição Federal
• Poder de Polícia Administrativa: conceito, finalidade, fundamentos, atributos e meios de atuação
• Limites legais da atuação fiscal: abuso, excesso e desvio de poder e responsabilidade do agente público
• Crédito tributário: exclusão, garantias e privilégios
• Taxas pela prestação de serviços públicos e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)
• Auditorias de campo e documentais, vistorias e inspeções
• Procedimentos fiscalizatórios: identificação de irregularidades, coleta de evidências e registro fotográfico
• Instrumentos de fiscalização: termo de embargo, advertência, multa, reincidência e gradação de penalidades
• Defesa e recursos administrativos contra atos de fiscalização
• Vigilância sanitária: normas, procedimentos, infrações e sanções sanitárias
• Controle sanitário de estabelecimentos: serviços de alimentação, farmácias e drogarias e manipulação magistral e oficinal
• Controle sanitário de serviços de interesse à saúde: ILPI, serviços odontológicos e laboratórios clínicos
• Controle sanitário de produtos saneantes e de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
• Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
• Vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano e padrões de potabilidade
• Direito Ambiental: princípios, meio ambiente na Constituição Federal (art. 225) e competências ambientais
• Política Nacional do Meio Ambiente: SISNAMA, CONAMA e instrumentos
• Licenciamento, controle e fiscalização ambiental
• Infrações e sanções ambientais: responsabilidade civil, administrativa e penal da pessoa física e jurídica
• Zoneamento urbano, uso e ocupação do solo e parcelamento do solo
• Saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
• Análise de dados fiscais: cruzamento de dados tributários, SIG/GIS e geoprocessamento aplicado ao IPTU
• Identificação de inconsistências cadastrais e indícios de sonegação fiscal
• Ética no serviço público e integridade na atividade fiscalizatória
• Comunicação interpessoal, comunicação assertiva e não violenta e relações interpessoais nas ações fiscais
• Transparência na administração pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Código Tributário Municipal (Horizonte/CE)
• Código de Posturas do Município (Horizonte/CE)
• Código de Obras e Edificações (Horizonte/CE)
• Legislação sanitária aplicada à fiscalização (Horizonte/CE)
• Legislação ambiental aplicada à fiscalização (Horizonte/CE)
• Legislação urbanística aplicada à fiscalização (Horizonte/CE)
• Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde (SUS)
• Lei nº 6.437/1977 - Infrações à legislação sanitária federal
• Portaria GM/MS nº 888/2021 - Potabilidade da água para consumo humano
• RDC ANVISA nº 216/2004 - Boas Práticas para Serviços de Alimentação
• RDC ANVISA nº 44/2009 - Boas Práticas Farmacêuticas
• RDC ANVISA nº 67/2007 - Boas Práticas de Manipulação em Farmácias
• RDC ANVISA nº 222/2018 - Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
• RDC ANVISA nº 907/2024 - Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
• RDC ANVISA nº 978/2025 - Laboratórios clínicos
• RDC ANVISA nº 1.002/2025 - Boas Práticas de Funcionamento em serviços odontológicos
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
• Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e sanções administrativas ambientais
• Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação entre os entes federativos
• Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
• Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
• Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei nº 11.445/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
• Lei nº 14.026/2020 - Novo Marco Legal do Saneamento Básico
• Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Lei nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica
• Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Complementar Municipal nº 002/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos de Horizonte/CE
• Lei Municipal nº 308/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Horizonte/CE
• RDC ANVISA nº 502/2021 - Instituições de Longa Permanência para Idosos (substituiu a RDC nº 283/2005)
• RDC ANVISA nº 47/2013 - Boas Práticas de Fabricação de produtos saneantes
• RDC ANVISA nº 48/2013 - Boas Práticas de Fabricação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
• RDC ANVISA nº 682/2022 - Produtos saneantes desinfestantes (substituiu a RDC nº 34/2010)
• RDC ANVISA nº 694/2022 - Produtos de limpeza e afins
• Resolução COEMA/CE nº 02/2019 - Licenciamento ambiental: procedimentos, critérios, parâmetros e custos
• Resolução COEMA/CE nº 07/2019 - Impacto ambiental local e licenciamento ambiental municipal
• Resolução COEMA/CE nº 10/2020 - Altera a Resolução COEMA nº 02/2019