Apostila Procurador Jurídico Municipal — Concurso Ipaba/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Gêneros e tipos de textos
• Variação linguística: diversidade de usos da língua
• Discursos: direto, indireto e indireto livre
• Coerência e coesão textuais
• Estratégias argumentativas
• Processos de formação de palavras
• Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções
• Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes
• Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Uso dos pronomes relativos
• Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
• Emprego do sinal indicativo da crase
• Usos da pontuação
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica
• Argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação
• Linguagem dos conjuntos: notação, representação, pertinência e inclusão
• Operações com conjuntos: união, intersecção, subconjuntos, conjunto das partes
• Conjuntos numéricos: finito, infinito, unitário, vazio e universo
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Números decimais e valor absoluto
• Propriedades no conjunto dos números naturais
• Decomposição em fatores primos, Múltiplos e Divisores (MDC e MMC)
• Verdades e Mentiras: resolução de problemas
• Sequências lógicas (números, figuras e palavras)
• Análise combinatória e probabilidade
• Problemas envolvendo raciocínio lógico

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 10: conceitos, janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho
• Gerenciamento de arquivos e pastas: Windows Explorer (criação, cópia, movimentação e exclusão)
• Configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras
• Noções de Internet e Intranet: ferramentas, aplicativos e navegadores (recursos de pesquisa e busca)
• Tecnologias e protocolos da internet
• Inteligência Artificial: princípios aplicados a softwares de produtividade, assistentes virtuais e automação
• Microsoft 365: Word (elaboração e edição de documentos)
• Microsoft 365: Excel (planilhas e fórmulas)
• Microsoft 365: PowerPoint (apresentações)
• Microsoft 365: Teams e Outlook (colaboração e comunicação em equipe)
• Segurança da Informação: proteção de dados, vírus, malwares e golpes digitais
• Boas práticas para senhas, informações sensíveis e ética digital
• Segurança em nuvem e ferramentas de IA
• Sistemas de Backup: tipos de backup, planos de contingência e meios de armazenamento
• Noções de Hardware: fundamentos, organização e arquitetura de computadores
• Noções de Software: conceitos e componentes

Conhecimentos Gerais Historia Geografia E Atualidades

• Fatos políticos, econômicos e sociais locais - Ipaba - MG
• Fatos políticos, econômicos e sociais do Estado, do Brasil e do mundo (últimos 5 anos)
• Movimentos artísticos, culturais e sociais locais - Ipaba - MG
• Movimentos artísticos, culturais e sociais do Estado, do Brasil e do mundo
• Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos locais - Ipaba - MG
• Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Estado, do Brasil e do mundo
• Noções de cidadania
• Símbolos municipais - Ipaba - MG
• Símbolos nacionais e estaduais
• Atualidades: economia, ecologia, política, meio ambiente, justiça, segurança pública e saúde locais - Ipaba - MG
• Atualidades: cultura, educação, religião, qualidade de vida, esportes, turismo e inovações tecnológicas locais - Ipaba - MG
• Atualidades: temas nacionais e internacionais de relevância
• Realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental local - Ipaba - MG
• Notícias e informações oficiais: Site da Prefeitura - Ipaba - MG

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado
• Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público
• Abuso de poder
• Direito administrativo: conceito, objeto, abrangência e fontes
• Organização administrativa: Administração Direta e Indireta
• Entidades administrativas: tipologia, finalidades, características e regimes jurídicos
• Entes privados de cooperação e Terceiro Setor
• Ato administrativo: conceitos, características, validade, vício e nulidades
• Desfazimento do ato administrativo: anulação, revogação e convalidação
• Espécies e classificação dos atos administrativos
• Licitações: princípios, competência legislativa, modalidades e tipos
• Dispensa e Inexigibilidade de licitação
• Procedimento licitatório, sanção administrativa, tutela judicial e revogação
• Contrato administrativo: formalização, alteração, execução e inexecução
• Revisão, reajustamento, prorrogação e desfazimento de contratos
• Convênios e consórcios administrativos
• Serviços públicos: princípios, formas de execução e terceirização
• Bens públicos: espécies, afetação, desafetação e regime jurídico
• Gestão patrimonial: venda, permuta, doação, concessão e permissão de uso
• Intervenção do Estado na propriedade: modalidades e desapropriação
• Processos e procedimentos administrativos: natureza e princípios constitucionais
• Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
• Processo administrativo disciplinar: sindicância e inquérito
• Agentes Públicos: servidores públicos e empregados públicos
• Controle da atividade administrativa: meios jurisdicionais e garantias constitucionais
• Direito Administrativo Municipal: competência, organização e autonomia
• Agências Reguladoras

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: conceito, tipos e Poder Constituinte
• Interpretação, integração e eficácia das normas constitucionais
• Princípios fundamentais da República
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, Mandado de segurança, Mandado de injunção, Habeas data e Ação popular
• Organização do Estado: partilha de competências e entes federados
• O Município na Constituição Federal e Estadual: competências e autonomia
• Leis Orgânicas Municipais
• Poder Legislativo: composição, atribuições e processo legislativo municipal
• Poder Executivo: atribuições, competências e responsabilidade dos agentes políticos
• Poder Judiciário: organização e competências (Tribunais Superiores e Estaduais)
• Controle de constitucionalidade: difuso, concentrado, ação direta e declaratória
• Finanças públicas e Orçamento na Constituição
• Ordem Econômica e Social: saúde, previdência e assistência social
• Intervenção no domínio econômico, monopólio e concessão de serviço público

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência, aplicação e interpretação
• Pessoas naturais e jurídicas
• Domicílio civil e domicílio público
• Bens: classificação, bens públicos e bens fora do comércio
• Fatos e atos jurídicos: conceito, defeitos, modalidades e prova
• Nulidades dos atos jurídicos
• Atos ilícitos e Responsabilidade civil
• Prescrição e decadência
• Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda
• Propriedade: domínio, aquisição, perda e limitações
• Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidões, uso e habitação
• Teoria Geral dos Contratos: disposições gerais, arras e contratos aleatórios
• Espécies de contratos: compra e venda, doação, locação, depósito, mandato e comodato
• Prestação de serviço e seguro
• Pagamento: dação, compensação, novação e transação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Teoria Geral do Processo: conceito, objeto e norma processual
• Função jurisdicional e jurisdição voluntária
• Ação: conceito, condições e classificações
• Processo e procedimento: pressupostos, relação jurídica e impulso processual
• Competência: critérios de determinação, prorrogação, prevenção e conflitos
• Sujeitos do processo: juiz, partes, capacidade, legitimação e representação
• Intervenção de terceiros
• Atos processuais: forma, lugar, tempo, prazos e preclusão
• Vícios dos atos processuais: nulidade, inexistência e invalidade
• Processo de conhecimento: etapas, tutela antecipada e revelia
• Sentença: estrutura, efeitos, coisa julgada e correção
• Recursos: noções gerais, requisitos, efeitos e espécies
• Ações autônomas de impugnação e Ação rescisória
• Processo de execução: espécies e execução contra a Fazenda Pública
• Execução Fiscal e Embargos do devedor
• Procedimentos especiais: desapropriação, ação popular, ação civil pública e mandado de segurança
• Processo cautelar e medidas cautelares

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Direito do Trabalho: definição, fontes e princípios
• Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização, modalidades e alteração
• Suspensão, interrupção e causas de dissolução do contrato de trabalho
• Duração do trabalho: jornada, períodos de descanso e trabalho noturno
• Remuneração e salário: parcelas integrativas, gratificação natalina e salário mínimo
• Férias anuais e Salário Maternidade
• Segurança e higiene do trabalho: periculosidade e insalubridade
• FGTS, Aviso Prévio e Garantia de emprego
• Estabilidade, reintegração e estabilidade sindical
• Direito Coletivo: convenção, acordo coletivo e greve
• Justiça do Trabalho: organização, competência e Ministério Público do Trabalho
• Processo do Trabalho: princípios, prescrição, decadência e nulidades
• Dissídios individuais e coletivos
• Recursos e Execução no processo trabalhista
• Mandado de Segurança e Ação Rescisória no âmbito trabalhista

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Tributo: conceito e espécies tributárias
• Sistema Constitucional Tributário: competências e imunidades
• Princípios Constitucionais Tributários
• Legislação e Norma jurídica tributária
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Solidariedade, capacidade e domicílio tributário
• Responsabilidade tributária
• Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção
• Administração Tributária
• Tributos Municipais: impostos, taxas e contribuições

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: conceito e objeto
• Orçamento Público: princípios e leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA)
• Receita Pública e Despesa Pública
• Execução orçamentária e financeira
• Endividamento público: limites e competência
• Fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial
• Sistemas de controle externo e interno
• Tribunais de Contas: competência e controle de legalidade

DIREITO PENAL

• Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público
• Crimes contra a Administração Pública praticados por particular
• Crimes contra a administração da Justiça
• Imunidade penal do parlamentar

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Ipaba/MG)
• Lei Municipal nº 855/2020 (Ipaba/MG)
• Lei Municipal nº 934/2022 (Ipaba/MG)
• Lei Federal nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade
• Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
• Lei Federal nº 7.106/1983
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)