Apostila Analista Legislativo — Concurso Itanhaém/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Sinônimos e antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Pontuação
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção) – emprego e sentido
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações fundamentais com números racionais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação) nas representações fracionária ou decimal
• Mínimo múltiplo comum (MMC) e Máximo divisor comum (MDC)
• Porcentagem
• Razão e proporção
• Regra de três simples ou composta
• Equações do 1º ou do 2º grau
• Sistema de equações do 1º grau
• Grandezas e medidas: quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa
• Tratamento da informação: interpretação de tabelas e gráficos
• Média aritmética simples
• Noções de Geometria: forma, ângulos, área, perímetro e volume
• Teorema de Pitágoras e Teorema de Tales

ADMINISTRAÇÃO

• Conceitos e princípios fundamentais em Administração
• Funções da Administração: Planejamento, Organização, Direção e Controle
• Controle administrativo e indicadores de desempenho
• Comportamento organizacional: Liderança, Trabalho em equipe e Motivação
• Comunicação e Negociação nas organizações
• Gestão da mudança e Gestão estratégica
• Processo de planejamento: Planejamento estratégico e Balanced Scorecard (BSC)
• Gestão estratégica de pessoas e Gestão por competências
• Avaliação do desempenho humano e Auditoria de recursos humanos
• Treinamento e desenvolvimento
• Gestão de processos: Análise, Cadeia de valor e Desenho de processos
• Organogramas e estruturas organizacionais
• Gestão de projetos: Ciclo de projetos e Projetos como instrumento estratégico
• Gestão da informação e do conhecimento
• Processo decisório: Ferramentas, técnicas de apoio à decisão, Heurísticas e Tipos de decisões
• Solução de problemas
• Administração de materiais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização Governamental Brasileira
• Princípios fundamentais da Administração Pública (Artigo 37, caput, da CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)
• Ato administrativo: conceito, requisitos de validade (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), atributos e espécies
• Invalidação dos atos administrativos: anulação, revogação e cassação
• Motivação dos atos jurídicos e legislativos
• Serviços públicos: noções gerais
• Paradigmas da administração pública e reformas administrativas: Burocrática, Estado do bem-estar social e Nova Gestão Pública (New Public Management)
• Princípios e fundamentos de governança pública
• Formulações, arranjos institucionais e avaliação de políticas públicas
• Flexibilização da ação estatal: parcerias público-privadas, consórcios, terceirização e redes
• Parcerias com organizações da sociedade civil (OSC), Organizações Sociais (OS) e OSCIP
• Centralização versus descentralização
• Governabilidade e Accountability
• Gestão por resultados no setor público
• Controle da Administração: Controle interno e externo

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Planejamento público e Planos e programas de governo
• Processo orçamentário
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação oficial: diretrizes de redação e técnica legislativa
• Regras de redação normativa: clareza, precisão e ordem lógica
• Uniformidade na terminologia e emprego de tempos e modos verbais adequados
• Estrutura formal das leis e atos normativos: Parte preliminar (epígrafe, ementa, preâmbulo)
• Parte normativa: organização em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens
• Regras de agrupamento: capítulos, seções, títulos, subtítulos, livros e partes
• Parte final: disposições transitórias, cláusula de vigência e de revogação

Conhecimentos Específicos

PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

• Procedimento legislativo: recebimento, triagem, registro e autuação de proposituras
• Requisitos formais de apresentação e instrução documental
• Pedidos de regime de urgência e prazos de tramitação
• Controle dos prazos, sanção, veto e promulgação
• Recessos parlamentares e suspensão dos trabalhos
• Sistemática de alteração das leis: substituição, acréscimo ou revogação de dispositivos
• Vigência e revogação das normas: vacatio legis e regras de contagem de prazo
• Consolidação das leis municipais: conceito, objetivos e sistematização - Itanhaém - SP
• Fase de iniciativa: parlamentar, concorrente, reservada do Executivo e popular - Itanhaém - SP
• Fase de instrução: Comissões Permanentes, pareceres e audiências públicas - Itanhaém - SP
• Fase deliberativa: discussão, votação e quóruns (simples, absoluta e qualificada) - Itanhaém - SP
• Fase integrativa ou de eficácia: autógrafo, sanção, veto e publicação - Itanhaém - SP
• Vício de iniciativa e inconstitucionalidade formal no processo legislativo municipal - Itanhaém - SP
• Sanção governamental e impossibilidade de convalidação de vício de iniciativa - Itanhaém - SP

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei Complementar nº 95/1998 - Técnica Legislativa
• Lei Orgânica do Município de Itanhaém
• Lei nº 349/1998 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém (Itanhaém/SP)
• Lei nº 3.055/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Itanhaém/SP)
• Resolução nº 525/2025 (Itanhaém/SP)
• Lei Complementar nº 252/2025 (Itanhaém/SP)