Apostila Advogado — Concurso Itarema/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Estruturação do texto e dos parágrafos
• Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões
• Equivalência e transformação de estruturas
• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação
• Emprego de tempos e modos verbais
• Pontuação
• Estrutura e formação de palavras
• Morfologia: Funções das classes de palavras e suas flexões
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica

INFORMÁTICA

• Fundamentos de sistemas computacionais: Hardware, software e formatos de arquivo
• Formatos abertos e proprietários
• Armazenamento local, remoto e em nuvem: Sincronização, compartilhamento e controle de versões
• Sistemas operacionais em ambiente corporativo: Windows 11 e Linux Ubuntu
• Suítes de Escritório: Microsoft Word, Excel, PowerPoint (Pacote Office)
• Suítes de Escritório: LibreOffice Writer, Calc, Impress (Pacote LibreOffice)
• Integração entre aplicativos de produtividade (Microsoft Office e LibreOffice)
• Internet, intranet e extranet: Conceitos e protocolos básicos
• Navegadores e pesquisa: Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox
• Segurança na navegação: Conexões seguras (HTTPS) e certificados digitais
• Mecanismos de busca e estratégias/operadores de pesquisa
• Avaliação de fontes: autoria, autenticidade, confiabilidade e desinformação
• Correio eletrônico corporativo: Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird e Gmail
• Protocolos de e-mail: SMTP, POP3 e IMAP
• Organização de e-mail: Listas de distribuição, regras, calendários e agendamentos
• Segurança em comunicações: Phishing, falsificação de remetente e cuidados com dados sigilosos
• Computação em nuvem e trabalho colaborativo: Microsoft 365/OneDrive e Google Workspace/Drive
• Ferramentas de comunicação e reunião: Microsoft Teams, Google Meet e Zoom
• Gestão de acessos em nuvem: Permissões, coautoria, histórico de versões e revogação
• Segurança da Informação: Autenticação, autorização, auditoria (accounting) e princípio do menor privilégio
• Trilhas de auditoria, rastreabilidade e disponibilidade dos serviços
• Sistemas aplicados à Administração Pública
• Governo digital: Conceitos, prestação de serviços públicos digitais e identificação (gov.br)
• Transparência e Dados: Dados abertos, transparência ativa/passiva e compartilhamento entre órgãos
• Gestão de documentos digitais e acessibilidade

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas: proposições simples e compostas
• Conectivos lógicos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional
• Tabelas-verdade, Equivalências e Negação de proposições
• Argumentação lógica: validade de argumentos
• Sequências e padrões: sequências numéricas e identificação de padrões
• Relações de ordem e equivalência
• Teoria dos Conjuntos: Problemas com conjuntos
• Análise combinatória
• Raciocínio lógico quantitativo: porcentagem, razão e proporção
• Regra de três simples e resolução de problemas aritméticos
• Interpretação de gráficos e tabelas
• Resolução de problemas envolvendo lógica do cotidiano

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Ato Administrativo: Conceito, Ato e Fato Administrativo
• Atos Administrativos: Classificações, Atos vinculados e discricionários
• Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos
• Mérito do Ato administrativo, Atributos e Espécies
• Extinção, Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos
• Organização da Administração: Entidades Políticas e Entidades da Administração
• Centralização, descentralização e desconcentração
• Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade Objetiva e Subjetiva
• Teoria do Risco Administrativo
• Servidores Públicos: Regime Jurídico, provimento e vacância
• Servidores Públicos: Direitos, Vantagens, Deveres, Proibições e Responsabilidades
• Processo administrativo: Princípios, Atos, Procedimentos e Recursos
• Contratos administrativos e Licitações públicas: O dever de licitar e exceções
• Licitações: Princípios, tipos, modalidades e espécies licitatórias
• O Processo licitatório: Registros cadastrais e Registro de preços
• Participação de microempresas e de empresas de pequeno porte em licitações
• Controle da Administração: Controle interno e externo
• Controle pelo Tribunal de Contas

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal: Dos Municípios (art. 29 a 31)
• Remuneração de Agentes Políticos
• Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 43)
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art. 70 a 75)
• Finanças Públicas (art. 163 a 169)
• Ordem Social: Saúde (art. 196 a 200) e Previdência Social (art. 201 e 202)
• Educação (art. 205 a 214 e art. 60 do ADCT)
• Controle de Constitucionalidade: Conceito, Requisitos e Espécies
• Controle Difuso e Controle Concentrado (ADI)
• Súmula Vinculante e Repercussão Geral
• Ações Constitucionais: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção e Mandado de Segurança
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Organização do Estado e do Poder: Federação e Municípios
• Competência dos Municípios e Repartição das Competências
• Intervenção Estatal
• Função fiscalizatória e Poderes dos Tribunais de Contas
• Atribuições dos Tribunais de Contas Estaduais
• Tomada e prestação de contas
• Controles Públicos: Conceito, Controle governamental e Controle social

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Matemática Financeira aplicada: Custo de capital e Custo de oportunidade
• Taxa interna de retorno (TIR) e taxa mínima de atratividade (TMA)
• Relação entre taxa real, aparente e inflação
• Princípios orçamentários
• Processo de planejamento e de orçamento: PPA, LDO e LOA
• Receita e despesa pública: orçamentária e extraorçamentária
• Restos a Pagar e Dívida Pública
• Regra de Ouro e Limites de despesas da LRF

ADMINISTRAÇÃO

• O administrador e as Instituições
• Teoria das organizações e Abordagem comportamental
• Liderança e cultura organizacional
• Gestão do conhecimento e Globalização de Qualidade total
• Estado, Sociedade e Governo
• Administração direta e indireta
• Entidades do Terceiro Setor e Agências executivas

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: Conceito, finalidade e campo de aplicação
• Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei 11.638/07 e 11.941/09)
• Convergência da Contabilidade Brasileira ao Padrão Internacional
• Equação patrimonial e Lançamentos usuais
• Contas patrimoniais, de resultado e contas retificadoras
• Livros Obrigatórios: Diário e Razão
• Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação e objetivos
• Organização e regimes contábeis adotados na Administração Pública
• Escrituração na administração pública: conceito e normas
• Sistemas contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação
• Retenção de Tributos e Contribuições

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Federal nº 14.230/2021 (Alterações na Lei de Improbidade)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Decreto Federal nº 11.129/2022 (Regulamentação da Lei Anticorrupção)
• Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar Federal nº 200/2023 (Novo Arcabouço Fiscal)
• Lei Federal nº 10.028/2000 (Crimes contra as finanças públicas)
• Lei Federal nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e alterações (Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)