Apostila Procurador — Concurso Itupeva/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de variados gêneros
• Tipologia e gêneros textuais
• Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
• Mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição, repetição e conectores
• Elementos de sequenciação textual
• Morfologia: Classes de palavras (adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo) e suas flexões
• Ortografia Oficial (conforme o Novo Acordo Ortográfico)
• Acentuação Gráfica
• Sinais de Pontuação e seus efeitos de sentido
• Sintaxe: Relações de coordenação e subordinação
• Sintaxe da oração e do período
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Colocação Pronominal
• Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
• Sentido denotativo e conotativo (Figurado)
• Reescrita de frases e parágrafos: manutenção do sentido e correção gramatical
• Figuras de linguagem

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, classificação, estrutura e elementos
• Supremacia constitucional e aplicabilidade das normas
• Poder constituinte: originário, derivado e decorrente
• Reforma e revisão constitucional
• Interpretação e hermenêutica constitucional
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos
• Partidos políticos
• Remédios constitucionais (Habeas Corpus, Mandado de Segurança, etc.)
• Organização do Estado: organização político-administrativa e repartição de competências
• União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Intervenção federal e estadual
• Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (funções típicas e atípicas)
• Processo legislativo constitucional e espécies normativas
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio e segurança pública
• Controle de constitucionalidade: difuso, concentrado e efeitos das decisões
• Ações de controle: ADI, ADC, ADPF e ADO
• Súmula vinculante e Repercussão geral
• Federalismo brasileiro e autonomia municipal
• Ordem econômica e financeira: princípios gerais
• Ordem social: seguridade social, educação e cultura

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, objeto, fontes e princípios do Direito Administrativo
• Regime jurídico-administrativo e Princípios da Administração Pública
• Organização administrativa: Administração direta e indireta
• Centralização, descentralização, desconcentração e delegação
• Entidades: Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Consórcios públicos
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso de poder
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos: anulação, revogação e convalidação
• Agentes públicos: classificação, regime jurídico e concurso público
• Provimento, vacância, direitos, deveres e responsabilidades
• Processo administrativo disciplinar (PAD)
• Serviços públicos: conceito, princípios e formas de prestação
• Concessão, permissão, autorização e Parcerias público-privadas (PPP)
• Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021
• Bens públicos: conceito, classificação, uso e alienação
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial
• Tribunais de Contas e controle interno/externo
• Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações
• Processo administrativo federal: Lei Federal nº 9.784/1999
• Terceiro setor: OS, OSCIP e Marco Regulatório das OSCs
• Lei de Acesso à Informação (LAI): Lei Federal nº 12.527/2011
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal nº 13.709/2018 na Administração
• Direito Administrativo Municipal: organização e atos locais

DIREITO PENAL

• Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal
• Aplicação da lei penal no tempo e no espaço
• Teoria da norma penal
• Infração penal: conceito, elementos e classificação
• Teoria do Crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade
• Crime doloso e culposo
• Consumação e tentativa
• Concurso de pessoas e concurso de crimes
• Penas: espécies, aplicação e extinção da punibilidade
• Crimes contra a Administração Pública (Código Penal)
• Lei de Abuso de autoridade
• Lei de Organização criminosa
• Crimes contra as finanças públicas
• Crimes contra a ordem tributária

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações ao poder de tributar
• Competência tributária
• Tributo: conceito, natureza jurídica, espécies e classificação
• Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Responsabilidade tributária
• Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
• Processo administrativo tributário
• Execução fiscal: Lei Federal nº 6.830/1980
• Prescrição e decadência tributárias
• Tributos municipais: IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria
• Repartição constitucional das receitas tributárias
• Simples Nacional e tratamento diferenciado para ME e EPP
• Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
• Resolução nº 547/2024 do CNJ
• Tema 1184 do STF

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: conceito, objeto e fontes
• Receita pública: conceito, classificação e estágios
• Despesa pública: conceito, classificação e estágios
• Crédito público e dívida pública
• Orçamento público: conceito, princípios e espécies
• Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Créditos adicionais
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Transparência e responsabilidade na gestão fiscal
• Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações

DIREITO AMBIENTAL

• Direito Ambiental: conceito, princípios e competências
• Política Nacional do Meio Ambiente: Lei Federal nº 6.938/1981
• Licenciamento ambiental
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
• Responsabilidade por danos ambientais
• Poder de polícia ambiental
• Espaços protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação
• Proteção da fauna e da flora
• Recursos hídricos e saneamento básico
• Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei Federal nº 12.305/2010
• Crimes ambientais: Lei Federal nº 9.605/1998
• Processo administrativo ambiental
• Competências municipais em matéria ambiental

Conhecimentos Específicos

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas
• Pessoas naturais e pessoas jurídicas: personalidade, capacidade e domicílio
• Bens: classificação e espécies
• Fatos, atos e negócios jurídicos
• Prescrição e decadência
• Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento
• Teoria geral dos contratos: formação, execução e extinção
• Responsabilidade civil
• Direito das Coisas: posse, propriedade e direitos reais
• Direito de empresa: empresário, sociedades e estabelecimento
• Direito das sucessões
• Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e alterações

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais e aplicação das normas processuais
• Jurisdição, Ação e Competência
• Sujeitos do processo: partes, procuradores e capacidade processual
• Litisconsórcio e intervenção de terceiros
• Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
• Comunicação dos atos e nulidades processuais
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Processo de conhecimento: petição inicial, resposta, revelia e saneamento
• Produção de provas, sentença e coisa julgada
• Cumprimento de sentença
• Processo de execução: execução em geral e contra a Fazenda Pública
• Teoria geral dos recursos: Apelação, Agravo, Embargos, Especial e Extraordinário
• Precedentes obrigatórios, Repercussão geral e Recursos repetitivos
• Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
• Fazenda Pública em juízo: prerrogativas e remessa necessária
• Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios constitucionais e gerais do Processo Penal
• Inquérito policial
• Ação penal
• Jurisdição e competência
• Provas no processo penal
• Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
• Procedimentos penais e Sentença penal
• Recursos no processo penal
• Habeas corpus e revisão criminal
• Nulidades processuais penais
• Acordo de não persecução penal (ANPP)
• Meios especiais de investigação em organização criminosa

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

• Princípios e fontes do Direito do Trabalho
• Relação de trabalho vs. Relação de emprego
• Contrato individual de trabalho: requisitos, alteração, suspensão e interrupção
• Jornada de trabalho, DSR, horas extras e trabalho noturno
• Remuneração, salário e adicionais legais
• Férias, 13º salário e FGTS
• Extinção do contrato, verbas rescisórias e aviso prévio
• Estabilidades provisórias
• Segurança e medicina do trabalho
• Direito coletivo: sindicatos, negociação e greve
• Administração Pública: empregados públicos e terceirização
• Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
• Princípios e organização da Justiça do Trabalho
• Procedimento trabalhista: reclamação, defesa, audiência e provas
• Recursos, liquidação e execução trabalhista
• Processo judicial eletrônico (PJe-JT)
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT)

DIREITO URBANÍSTICO

• Conceito, princípios e competências urbanísticas
• Política urbana na Constituição Federal
• Estatuto da Cidade: Lei Federal nº 10.257/2001
• Plano Diretor Municipal
• Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano
• Zoneamento urbano
• Regularização fundiária urbana (REURB): Lei Federal nº 13.465/2017
• Instrumentos da política urbana e licenciamento
• Mobilidade urbana: Lei Federal nº 12.587/2012
• Patrimônio histórico, cultural e paisagístico urbano
• Infrações e sanções urbanísticas
• Competências municipais específicas

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Itupeva
• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva
• Lei Complementar nº 389/2015 (Planos de carreiras e cargos dos servidores de Itupeva)
• Lei Complementar nº 551/2024 (Reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo de Itupeva)