Apostila Auditor Fiscal — Concurso Ivaiporã/PR 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Análise e interpretação de texto: compreensão global, ponto de vista do autor e ideias centrais
• Inferências textuais
• Comunicação, linguagem e variações linguísticas
• Funções da linguagem
• Gêneros e Tipologias textuais
• Elementos de coesão e coerência textual
• Ortografia Oficial: acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos
• Emprego das classes de palavras
• Semântica: sinônimos, antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo
• Funções sintáticas
• Sintaxe: coordenação e subordinação
• Concordâncias nominal e verbal
• Regências Verbal e Nominal
• Emprego de sinal indicativo de crase
• Pontuação
• Emprego do 'que' e do 'se'
• Uso dos porquês
• Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras
• Figuras de linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• As quatro operações fundamentais
• Comparações, arredondamentos, aproximações e estimativas
• Teoria dos Conjuntos: união, interseção, diferença e complementar
• Resolução de problemas envolvendo operações entre conjuntos
• Proposições lógicas simples e compostas
• Relações e Funções: função afim (1º grau) e função quadrática (2º grau)
• Números reais
• Aritmética: Múltiplos e divisores de um número natural, MMC e MDC
• Intervalos reais e Sistemas lineares
• Sequência de números, figuras e letras
• Geometria plana: triângulo Retângulo, relações e teorema de Pitágoras
• Ângulos: opostos pelo vértice, paralelos, complementares, suplementares e bissetriz
• Perpendicularidade, paralelismo e Teorema de Tales
• Comprimento da circunferência e cálculo de área (triângulos, quadriláteros e círculos)
• Geometria espacial: Sólidos geométricos e cálculo de volume (prismas e cilindros)
• Geometria analítica: Plano cartesiano, coordenadas e simetria
• Regra de três simples e composta
• Grandezas diretamente e inversamente proporcionais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Brasil
• Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Ivaiporã - Ivaiporã - PR
• Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do Estado do Paraná - Ivaiporã - PR
• Atualidades nacionais e internacionais
• Cenários políticos contemporâneos
• Ciência, Tecnologia e Inovação

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria Geral da Constituição
• Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Organização do Estado Brasileiro
• Organização dos Poderes: Poderes do Estado e suas funções
• Formas de Estado, formas e sistemas de governo
• Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro
• Finanças Públicas
• Ordem econômica e Financeira
• Direitos das minorias e inclusão social

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: espécies, formas e características
• Princípios da Administração Pública
• Teoria geral da função pública e regimes jurídicos
• O servidor público e a Constituição Federal de 1988
• Regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos
• Licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação
• Procedimentos licitatórios: anulação, revogação e modalidades
• Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos
• Poderes administrativos
• Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características
• Controle da Administração Pública: controle externo, interno, parlamentar, social e jurisdicional
• Responsabilidade Civil da Administração

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito e Princípios do Direito Tributário
• Normas gerais tributárias
• Obrigação tributária: elementos constitutivos, espécies e fato gerador
• Sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária
• Crédito tributário: natureza, lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários
• Repartição constitucional de competências tributárias e Fundos de Participação
• Limitações ao poder de tributar e Renúncias de receitas
• Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
• Administração tributária e Processo tributário
• Prescrição e decadência tributária
• Competência, Vigência, Solidariedade, Capacidade e Domicílio tributário
• Responsabilidade tributária e Dívida ativa

DIREITO CIVIL

• Direito de Empresa: A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial
• Nome empresarial e Empresário individual
• Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo e personalidade jurídica
• Contrato social, classificação e tipos de sociedades
• Direitos, deveres e responsabilidades dos sócios
• Administração e gerência societária
• Sociedade limitada e Sociedades por ações
• Registro público de empresas
• Contratos comerciais: compra e venda

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Ivaiporã/PR)
• Constituição Federal: Título I – Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
• Constituição Federal: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)
• Constituição Federal: Título III – Da Organização do Estado (Art. 18 e 19; Art. 29 e 30; Art. 37 ao 41)
• Constituição Federal: Título IV - Da Organização dos poderes (Art. 44 ao 75)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de atendimento às pessoas
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)