Apostila Agente Tributário — Concurso Jaguaribe/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade
• Linguagem não-verbal
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado
• Coesão e coerência
• Variedade linguística: formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica
• Ortografia Oficial e acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e emprego
• Morfologia: formação de palavras (prefixo, sufixo), reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais
• Flexão verbal e nominal
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Sintaxe: termos da oração, processos de coordenação e subordinação
• Transitividade e regência de nomes e verbos
• Concordância nominal e verbal
• Sintaxe de colocação e padrões gerais de colocação pronominal
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo
• Produção textual e Norma culta

INFORMÁTICA

• Algoritmos e Programação de Computadores: fundamentos, construção e análise de algoritmos, pseudocódigos, fluxogramas
• Programação estruturada (Python, JavaScript, etc.)
• Noções de Sistema Operacional: fundamentos, operação, organização e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Arquitetura de computadores: conceitos básicos
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Procedimento de backup e recuperação contra desastres
• Dispositivos de Entrada e Saída: conceitos, tipos, funcionamento e instalação
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace (edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados)
• Importação e Exportação de Dados: tipos de documentos, formatos e conversões
• Rede de Computadores: fundamentos, conceitos básicos, ferramentas e aplicativos
• Internet e Intranet: endereçamento, procedimentos, uso e navegação
• Aplicativos de navegação: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
• Sites de busca, pesquisa, grupos de discussão e redes sociais
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação: tecnologias e aplicativos de mensageria (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord)
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): fundamentos, tipos de oferta (IaaS, PaaS, SaaS) e modelos de implementação
• Provedoras de nuvem: Google, Amazon, Microsoft
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malware: vírus, worms, trojan e outras ameaças
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall, anti-spyware
• Ambientes Corporativos: serviços de rede, autenticação, autorização, domínio e compartilhamento de recursos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Raciocínio lógico matemático
• Teoria dos Conjuntos
• Sistema de numeração decimal
• Números racionais: conceitos e operações
• Medida de tempo
• Operações Fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão
• Resolução de Problemas
• Regra de três simples
• Porcentagem

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Poderes administrativos
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Serviços públicos: conceitos e princípios
• Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional
• Cargo, emprego e função pública
• Órgãos públicos
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
• Processo administrativo
• Licitações e contratos administrativos: objetivos, objeto, princípios e modalidades
• Lei nº 14.133/2021: condições e critérios para habilitação e julgamento, tipos de licitação e sanções
• Controle da administração pública: controle interno e controle externo

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º)
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)
• Dos Direitos Sociais (arts. 6º ao 11º)
• Da Nacionalidade (arts. 12º e 13º)
• Dos Direitos Políticos (arts. 14º ao 16º)
• Da Organização Político-Administrativa (arts. 18º e 19º)
• Dos Municípios (arts. 29º ao 31º)
• Da Administração Pública (arts. 37º ao 41º)

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Tributos: conceitos e espécies (Taxas, Impostos, Emolumentos)
• Fato Gerador e Obrigação Tributária
• Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
• Crédito Tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Lançamento de Tributos: modalidades
• Isenção e Responsabilidade tributária
• Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Taxas pelo Poder de Polícia e Taxas pelos Serviços Públicos
• Dívida Ativa e Certidão Negativa
• Fiscalização Tributária
• Auto de Infração e Notificação
• Processo Tributário Administrativo: Impugnação de Auto de Infração
• Crimes contra a ordem tributária
• Preços públicos

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: conceitos, objetivos e campo de aplicação
• Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial
• Fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa
• Lançamentos contábeis e Livros Fiscais e Contábeis
• Plano de Contas: aspectos gerais e composição
• Principais demonstrações financeiras: Balanço Patrimonial
• Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios e métodos de escrituração
• Sistemas de contas na administração pública
• Aspectos jurídicos e contábeis do patrimônio público: bens, direitos e obrigações
• Dívida fundada e flutuante
• Inventário: conceito, princípios, fases e avaliação dos elementos patrimoniais
• Demonstrações contábeis públicas: Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceito, princípios e conteúdo da proposta orçamentária
• Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Classificações orçamentárias: classificação legal da receita e da despesa
• Classificação institucional, funcional-programática e econômica
• Receita e despesa extraorçamentárias
• Execução orçamentária: fases da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento)
• Fases da despesa: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento
• Créditos adicionais
• Restos a pagar
• Aspectos legais da gestão fiscal: programação financeira, metas de resultados nominal e primário
• Gestão da receita, despesa e patrimonial
• Escrituração e consolidação das contas

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética profissional no serviço público
• Deveres e proibições do servidor público

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Conhecimentos de Direito Municipal aplicado à tributação
• Organização Administrativa da União, dos Estados e Municípios
• Pessoa Física e Pessoa Jurídica: conceitos e distinções
• CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
• Documentos de constituição de empresas
• Declaração de Imposto de Renda: noções básicas para fiscalização
• Atualização e alterações da legislação tributária municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Código Tributário Municipal de Jaguaribe/CE
• Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos