Apostila Auditor Fiscal — Concurso Jaguaribe/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia e intertextualidade
• Linguagem verbal e não-verbal
• Tipologia e Gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício e carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período e enunciado
• Variação linguística: formalidade e informalidade, formas de tratamento e adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos
• Ortografia Oficial e acentuação gráfica (Norma Culta)
• Morfologia: estrutura e formação de palavras (prefixos e sufixos)
• Morfologia: reconhecimento, emprego, sentido e flexão das classes gramaticais
• Sintaxe: termos da oração, processos de coordenação e subordinação
• Sintaxe de concordância nominal e verbal
• Sintaxe de regência nominal e verbal (transitividade)
• Sintaxe de colocação: padrões gerais de colocação pronominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: emprego e funções dos sinais de pontuação
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos, campos semânticos e propriedade lexical
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Produção textual

INFORMÁTICA

• Algoritmos e Programação de Computadores: fundamentos, construção e análise de algoritmos, pseudocódigos e fluxogramas
• Programação estruturada: conceitos básicos (Python, JavaScript, etc.)
• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação, organização e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Ambientes Operacionais: Windows 11 e Ubuntu Linux
• Arquitetura de computadores: conceitos básicos e dispositivos de entrada e saída (tipos, funcionamento e instalação)
• Procedimentos de backup e recuperação contra desastres
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace (edição de textos, planilhas, apresentações e comunicações)
• Banco de Dados: noções básicas em pacotes de escritório
• Importação e Exportação de Dados: tipos de documentos, formatos e conversões
• Redes de Computadores: fundamentos, conceitos básicos, ferramentas e aplicativos
• Internet e Intranet: endereçamento, procedimentos, uso e navegação
• Navegadores: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
• Busca e Pesquisa na Internet, grupos de discussão e redes sociais
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação e Mensageria: WhatsApp, Telegram, Skype, Discord
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): fundamentos, tipos de oferta (IaaS, PaaS, SaaS) e modelos de implementação
• Provedores de Nuvem: Google, Amazon e Microsoft
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malwares: vírus, worms, trojans e outras ameaças
• Aplicativos de Segurança: antivírus, firewall e anti-spyware
• Ambientes Corporativos: serviços de rede, autenticação, autorização, domínio e compartilhamento de recursos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Raciocínio Lógico: estruturas lógicas e sequências lógicas
• Teoria dos Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações
• Razão e Proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e Juros Simples
• Álgebra básica e Sistemas Lineares
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória e Probabilidade
• Geometria Plana e Espacial
• Trigonometria no Triângulo Retângulo
• Estatística: média, moda e mediana

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação
• Interpretação e aplicação das normas constitucionais
• Poder constituinte e Emenda à Constituição
• Hierarquia das normas jurídicas e Princípio da supremacia da Constituição
• Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado
• Teoria do Estado: conceitos de Estado e Nação, elementos constitutivos, formas de Estado e de Governo
• Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder e repartição de competências
• Entes Federados: União, Estados e Municípios (criação, competência e autonomia)
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, Ação Civil Pública e Ação Popular
• Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Poder Executivo: atribuições, responsabilidades e crimes de responsabilidade
• Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções
• Súmulas Vinculantes
• Ordem Econômica e Financeira
• Política Urbana: diretrizes constitucionais
• Lei Orgânica Municipal - Jaguaribe - CE

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
• Princípios da Administração Pública: princípios gerais e constitucionais
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais
• Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
• Atos administrativos: vinculação, discricionariedade, revogação, invalidação e convalidação
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Licitações e Contratos Administrativos: conceito, finalidades, princípios e objeto
• Licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedações, modalidades e procedimentos
• Licitação: revogação, anulação e sanções penais
• Agentes públicos: espécies e classificação
• Servidores públicos: normas constitucionais, regime especial e trabalhista
• Servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades
• Cargo, emprego e função pública
• Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
• Delegação de serviços: concessões, permissões, autorizações, convênios e consórcios administrativos
• Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos
• Bens públicos: administração, utilização, alienação e prerrogativas (imprescritibilidade, impenhorabilidade)
• Responsabilidade civil da administração: conceito, tipos e formas de controle
• Intervenção do Estado na propriedade: Desapropriação
• Improbidade Administrativa: disposições constitucionais e legais
• Processo administrativo e Processo administrativo disciplinar (PAD)

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações ao poder de tributar
• Tributos: conceito e espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria)
• Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo
• Responsabilidade tributária
• Crédito Tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Lançamento de Tributos: modalidades e efeitos
• Isenção e imunidade tributária
• Crimes contra a ordem tributária

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: conceitos, objetivos e campo de atuação
• Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial
• Fundamentos conceituais de ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa
• Lançamentos contábeis e métodos de escrituração
• Livros Fiscais e Contábeis
• Plano de Contas: conceitos e composição
• Principais demonstrações financeiras: Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado
• Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios e sistemas de contas
• Aspectos jurídicos e contábeis do patrimônio público: bens, direitos e obrigações
• Dívida fundada e dívida flutuante
• Inventário no setor público: conceito, princípios, fases e avaliação
• Demonstrações contábeis públicas: balanços orçamentário, financeiro e patrimonial
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
• Escrituração e consolidação das contas públicas

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento Público: conceito, princípios e conteúdo
• Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Classificações orçamentárias: classificação legal da receita e da despesa
• Classificação institucional, funcional-programática e econômica
• Receita Pública: fases (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento)
• Despesa Pública: fases (programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento)
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Receita e despesa extraorçamentárias
• Restos a pagar
• Gestão Fiscal: programação financeira e metas de resultados nominal e primário
• Gestão da receita, da despesa e patrimonial conforme normas vigentes

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Pessoa Física e Pessoa Jurídica: conceitos e distinções
• CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica): normas e procedimentos
• Documentos de constituição de empresas: tipos e formalidades
• Declaração de Imposto de Renda: noções básicas para fiscalização
• Preços públicos: natureza jurídica e distinção em relação às taxas

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

• Certidão Negativa de Débitos Tributários
• Auto de Infração
• Notificação
• Dívida Ativa
• Lançamento de Tributos
• Taxas pelo Poder de Polícia
• Taxas pelos Serviços Públicos e Fiscalização
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Crédito Tributário
• Isenção
• Obrigação Tributária: Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
• Processo Tributário Administrativo: Impugnação de Auto de Infração

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei Orgânica do Município (Jaguaribe/CE)
• Código Tributário Municipal (Jaguaribe/CE)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária