Apostila Advogado - SUAS — Concurso Jahu/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e significação de textos
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
• Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção)
• Conjunções: classificação e sentido nas relações entre orações
• Sintaxe da Oração e do Período
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Crase

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Fatos e notícias locais veiculados a partir de 1º de julho de 2026 em meios de comunicação de massa - Jahu - SP
• Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas e aspectos locais - Jahu - SP
• História e geografia da Estância Turística de Jahu - Jahu - SP

ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS E POLÍTICAS PÚBLICAS)

• Fundamentos constitucionais da assistência social
• Seguridade Social e o Direito à assistência social
• Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
• Sistema Único de Assistência Social (SUAS): objetivos, princípios, diretrizes, organização e gestão
• Financiamento e controle social no SUAS
• Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
• Vigilância Socioassistencial
• Proteção Social Básica e Proteção Social Especial
• Benefícios socioassistenciais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Programas, projetos e serviços socioassistenciais
• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
• Equipes de Referência
• Conselhos de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
• Cofinanciamento federal, estadual e municipal
• Planejamento, orçamento público e execução da política de assistência social
• Parcerias com organizações da sociedade civil
• A relação do SUAS com o Sistema de Justiça
• Política Nacional para a População em Situação de Rua
• Proteção social e garantia de direitos de grupos vulneráveis

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição e Princípios fundamentais
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Direitos e garantias fundamentais
• Direitos sociais
• Direitos da criança, do adolescente, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência na Constituição Federal
• Organização do Estado
• Administração Pública: disposições gerais e Servidores públicos
• Controle da Administração Pública
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública
• Ordem Social e Seguridade Social
• Controle de constitucionalidade e Jurisdição constitucional

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais e jurídicas: personalidade e capacidade
• Direitos da personalidade
• Bens: classificação e regime jurídico
• Fatos, atos e negócios jurídicos
• Prescrição e decadência
• Teoria geral das obrigações
• Responsabilidade civil
• Teoria geral dos contratos
• Posse e propriedade: Direitos reais
• Direito de família: relações de parentesco, poder familiar, guarda, tutela e curatela
• Adoção e Direito das sucessões

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• O trabalho como direito fundamental e Princípios do Direito do Trabalho
• Relação de emprego e relação de trabalho
• Contrato individual de trabalho: alteração, suspensão e interrupção
• Jornada de trabalho, descansos e intervalos
• Remuneração e salário: equiparação, igualdade e não discriminação
• Segurança e saúde no trabalho
• Rescisão do contrato de trabalho e Aviso prévio
• Estabilidades provisórias e Dano moral nas relações de trabalho
• Direito coletivo do trabalho
• Previdência Social e Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Custeio da Seguridade Social
• Benefícios previdenciários: espécies, requisitos e acumulação
• Filiação, inscrição, carência e qualidade de segurado
• Dependentes no RGPS

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Direitos Humanos e políticas públicas de assistência social
• Tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento brasileiro
• Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Conhecimentos Específicos

DIREITO DA CRIANÇA, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): princípios da proteção integral e da prioridade absoluta
• Medidas de proteção, Conselho Tutelar e acolhimento institucional e familiar
• Família substituta e atos infracionais
• Direitos fundamentais da criança e do adolescente
• Estatuto da Pessoa Idosa: direitos fundamentais e prioridade de atendimento
• Medidas de proteção à pessoa idosa
• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: direitos fundamentais e capacidade civil
• Tomada de decisão apoiada
• Acessibilidade e inclusão social da pessoa com deficiência

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Lei Federal nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista
• Lei Federal nº 13.874/2019 - Lei da Liberdade Econômica
• Decreto Federal nº 10.854/2021 - Regulamento de disposições relativas à legislação trabalhista
• Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência
• Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei Federal nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial