Apostila Fiscal de Bem-estar Animal - FUJAMA — Concurso Jaraguá do Sul/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Organização estrutural dos textos
• Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
• Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção
• Tipos textuais e suas características: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório
• Textos literários e não literários
• Tipologia e estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção
• Problemas estruturais das frases e norma culta
• Pontuação e sinais gráficos
• Organização sintática das frases: termos da oração e orações
• Ordem direta e inversa
• Tipos de discurso
• Registros e funções da linguagem
• Elementos dos atos de comunicação
• Estrutura e formação de palavras; formas de abreviação
• Morfologia: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais das classes de palavras
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção e interjeição
• Modalizadores
• Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
• Polissemia e ambiguidade
• Dicionários: tipos e organização de verbetes
• Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Números inteiros: operações e propriedades
• Números racionais: representação fracionária e decimal, operações e propriedades
• Números reais e irracionais
• Razão e proporção
• Porcentagem
• Regra de três simples e composta
• Juros simples
• Juros compostos
• Equações de 1º e 2º grau
• Equação exponencial e Logaritmos
• Funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica
• Matrizes, determinantes e resolução de sistemas lineares
• Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos
• Raciocínio Lógico
• Resolução de situações-problema
• Geometria Plana e Espacial
• Geometria Analítica
• Trigonometria
• Progressão Aritmética (PA)
• Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória
• Probabilidade
• Estatística Básica
• Conjuntos e Álgebra
• Sistema Cartesiano
• Polinômios

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito de Administração Pública
• Princípios básicos da administração pública
• Administração Pública Municipal
• A responsabilidade do servidor público

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da Constituição da República
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado
• Organização dos poderes
• Da Administração Pública
• Dos Servidores Públicos

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Princípios de ética e cidadania

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Conceitos fundamentais de bem-estar animal e o princípio das cinco liberdades
• Legislação federal aplicada aos crimes ambientais e proteção contra maus-tratos
• Legislação estadual e municipal de defesa de animais domésticos e silvestres
• Técnicas de vistoria e inspeção técnica: residências, comércios e propriedades privadas
• Identificação e avaliação de indicadores fisiológicos e comportamentais de maus-tratos
• Avaliação técnica de nutrição, escore corporal e subnutrição animal
• Critérios de higiene, habitabilidade e dimensionamento de abrigos
• Segurança física de instalações para animais
• Reconhecimento de sinais clínicos de doenças comuns e negligência veterinária
• Métodos e protocolos de manejo, captura e contenção de pequenos e grandes animais
• Técnicas de resgate, recolhimento e apreensão legal de animais
• Critérios técnicos para destinação, guarda responsável e fiel depositário
• Elaboração de relatórios, laudos e pareceres técnicos de fiscalização
• Procedimentos para preenchimento de notificações e lavratura de autos de infração
• Técnicas de registro e documentação fotográfica/audiovisual de evidências
• Atendimento, triagem e investigação de denúncias de abusos contra animais
• Protocolos de atuação conjunta com Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental
• Articulação institucional: Ministério Público, Defesa Civil e Vigilância Sanitária
• Políticas públicas municipais para controle populacional e adoção responsável
• Epidemiologia e zoonoses: interface entre saúde pública e bem-estar animal
• Manejo e conservação da biodiversidade e fauna silvestre urbana
• Abordagem ao cidadão, mediação de conflitos e técnicas de entrevista
• Normas de segurança do trabalho e uso de EPI no manejo animal
• Procedimentos para coleta, acondicionamento e transporte de amostras biológicas
• Condução segura de veículos oficiais e transporte adequado de animais resgatados
• Manutenção, limpeza e desinfecção de veículos e caixas de transporte
• Direitos dos animais e senciência animal
• Diretrizes para campanhas educativas sobre posse responsável

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização administrativa e competências das fundações e órgãos municipais de meio ambiente
• Poder de polícia administrativa
• Processo administrativo fiscal ambiental
• Instrução e organização de processos administrativos sancionatórios para apuração de infrações

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética na administração pública
• Deveres do agente fiscalizador

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º ao 41)
• Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul
• Lei Complementar nº 154/2014 (Jaraguá do Sul/SC) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos