Apostila Fiscal Tributarista — Concurso Jaraguá do Sul/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Organização estrutural dos textos
• Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
• Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção
• Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório
• Textos literários e não literários
• Tipologia e estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção
• Problemas estruturais das frases
• Norma culta
• Pontuação e sinais gráficos
• Organização sintática das frases: termos e orações
• Ordem direta e inversa
• Tipos de discurso
• Registros de linguagem
• Funções da linguagem e Elementos dos atos de comunicação
• Morfologia: estrutura e formação de palavras; formas de abreviação
• Classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais (substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições)
• Modalizadores
• Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
• Polissemia e ambiguidade
• Dicionários: tipos e organização de verbetes
• Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Números inteiros: operações e propriedades
• Números racionais: representação fracionária e decimal, operações e propriedades
• Números reais e Números irracionais
• Razão e proporção
• Porcentagem
• Regra de três simples e composta
• Juros simples e compostos
• Equações de 1º e 2º grau
• Equação exponencial e Logaritmos
• Funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica
• Matrizes, determinantes e resolução de sistemas lineares
• Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade
• Relação entre grandezas: tabelas e gráficos
• Raciocínio Lógico
• Resolução de Situações-Problema
• Geometria Plana e Espacial
• Geometria Analítica
• Trigonometria
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória
• Estatística Básica
• Probabilidade
• Teoria dos Conjuntos
• Sistema Cartesiano
• Álgebra e Polinômios

INFORMÁTICA

• Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador e dispositivos de entrada e saída
• Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão
• Criação, organização e gerenciamento de arquivos
• Microsoft Office 2010 ou superior: Excel, Outlook, PowerPoint e Word
• Google Workspace: Processamento de textos, Planilhas e Apresentações
• Serviços relacionados à Internet: correio eletrônico, compartilhamento e transferências de arquivos
• Ferramentas de videoconferência
• Navegação e conceitos da Web (WWW)
• Navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox
• Segurança da Informação: noções, procedimentos básicos, backup, arquivamento e recuperação
• Softwares maliciosos: vírus, aplicativos e mecanismos de segurança
• Conceitos de Auditoria em Sistemas Informatizados

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: princípios contábeis e regime de competência
• Plano de contas e Conciliação contábil
• Registros contábeis e Controle do Ativo Imobilizado, Diferido e Patrimônio Líquido
• Demonstrações contábeis: Estruturação e Movimentação das Contas Contábeis
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
• Balanço Patrimonial (BP)
• Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
• Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
• Análise e interpretação de demonstrações contábeis

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Poder constituinte
• Controle da constitucionalidade das leis
• Dos atos normativos
• Organização dos Poderes
• Organização do Estado: organização político-administrativa, competências, intervenção e entidades
• Poder Legislativo: atribuições e processo legislativo
• Processo legislativo: emenda à Constituição
• Processo legislativo: alterações à Lei Orgânica - Jaraguá do Sul - SC
• Poder Executivo: Prefeito e Vice-prefeito: atribuições e responsabilidades - Jaraguá do Sul - SC
• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do Poder de Tributar
• Repartição das Receitas Tributárias
• Princípios fundamentais da Constituição da República
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado: Da Administração Pública
• Dos Servidores Públicos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceito, natureza e fins
• Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos administrativos: requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto)
• Mérito do ato administrativo
• Atos de direito privado praticados pela administração
• Procedimentos administrativos
• Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade
• Administração direta e indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações
• Responsabilidade civil do administrador
• Ação de reparação de dano e ação regressiva
• A responsabilidade do servidor público
• Administração Pública Municipal - Jaraguá do Sul - SC

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Atividade financeira do Estado: conceito, características e finalidade
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Direito Financeiro: conceito, objeto e conteúdo
• Orçamento Público
• Despesa Pública
• Receita Pública
• Finanças Públicas
• Papel do Estado na Economia
• Governança Corporativa

DIREITO CIVIL

• Das pessoas: domicílio e residência
• Fatos e Atos Jurídicos
• Dos atos ilícitos
• Responsabilidade civil
• Prescrição e decadência: interrupção e suspensão da prescrição
• Parentesco
• Das obrigações de dar, de fazer e de não fazer
• Das obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis e solidárias
• Dos efeitos das obrigações
• Dos contratos: disposições gerais
• Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa
• Contratos e obrigações mercantis
• Sociedades e Títulos de crédito
• Sistema Financeiro Nacional
• Propriedade Industrial
• Falência e Concordata

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Dos Auxiliares da Justiça
• Dos Atos Processuais: prazos, comunicação e nulidades
• Da Capacidade Processual e Despesas Processuais
• Das Partes e Dos Procuradores
• Das Provas
• Da Audiência: Instrução e Julgamento (fases e finalidade)
• Das Sentenças e das Decisões: conceito, requisitos, preclusão e coisa julgada
• Do Mandado de Segurança
• Dos Recursos
• Do Processo de Execução
• Do Processo Cautelar: requisitos e processamento
• Dos Procedimentos Especiais

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais
• Discriminação constitucional das rendas tributárias
• Regras de distribuição da receita tributária
• Obrigação Tributária e Crédito Tributário
• Reclamações, recursos e Repetição de Indébito
• Tributos diretos e indiretos
• Normas gerais de direito tributário e Legislação tributária
• Vigência e Interpretação da legislação tributária
• O processo tributário: princípios
• O processo administrativo-tributário
• Processo judicial tributário: Execução e Ação anulatória de débito fiscal
• O mandado de segurança e Ação de consignação em pagamento
• Ação Cautelar Fiscal
• Impostos federais: legislação e sistemática
• Impostos estaduais e municipais: legislação e sistemática

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Princípios de ética e cidadania

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Conhecimentos inerentes às atividades do cargo

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul
• Lei Complementar nº 154/2014 (Jaraguá do Sul/SC)
• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1 ao Art. 41)
• Constituição do Estado de Santa Catarina
• Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Legislação Tributária Municipal (Jaraguá do Sul/SC)