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Apostila Analista de Processo Legislativo (Câmara) — Concurso Jarinu/SP 2026

974 páginas3896 questões comentadasBanca Instituto MaisProva 29/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Analista de Processo Legislativo (Câmara) do concurso Jarinu/SP 2026: 974 páginas de teoria direcionada, 3896 questões comentadas e resumos. Banca Instituto Mais. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
  • Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado
  • Ortografia Oficial
  • Acentuação Gráfica
  • Pontuação
  • Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção)
  • Conjunções: classificação e sentido nas relações entre orações
  • Sintaxe: Concordância verbal e nominal
  • Sintaxe: Regência verbal e nominal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Colocação pronominal

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Números inteiros e racionais: operações e propriedades
  • Grandezas proporcionais
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem
  • Juros simples e compostos
  • Unidades de medida
  • Equação do 1º Grau
  • Resolução de situações-problema
  • Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume
  • Tratamento da informação: Tabelas e gráficos
  • Raciocínio Lógico

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Princípios fundamentais da Constituição Federal
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Organização do Estado: a Federação brasileira
  • Municípios: autonomia, competências e organização
  • Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
  • Poderes do Estado e o Princípio da Separação dos Poderes
  • Poder Legislativo: Funções típicas e atípicas
  • Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
  • Tribunal de Contas: organização e competências
  • Processo legislativo constitucional: disposições gerais e espécies normativas

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Princípios da Administração Pública
  • Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
  • Agentes públicos: espécies e regime jurídico
  • Serviços públicos: conceitos e princípios
  • Processo administrativo: conceitos e fases
  • Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  • Controle da Administração Pública
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações

INFORMÁTICA

  • Microsoft Windows 10 ou superior: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas
  • Gestão de arquivos: pastas, diretórios, arquivos e atalhos; visualização e manipulação
  • Uso de menus, programas, aplicativos e Painel de Controle
  • MS-Word 2016 ou superior: editoração e processamento de textos; formatação e estrutura de documentos
  • MS-Word 2016 ou superior: tabelas, cabeçalho e rodapé, inserção de objetos, mala-direta e impressão
  • MS-Excel 2016 ou superior: funcionalidades e estrutura das planilhas; configuração de painéis e células
  • MS-Excel 2016 ou superior: uso de fórmulas, funções, macros, tabelas e gráficos
  • MS-Excel 2016 ou superior: filtragem, classificação e validação de dados
  • Correio Eletrônico: preparo, envio, anexação de arquivos e organização de mensagens
  • Internet: navegação, downloads, conceitos de URL, links e sites
  • Segurança na internet: conceitos de vírus e princípios de acesso seguro

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Poder Legislativo Municipal: organização, competências e funcionamento da Câmara Municipal
  • Vereadores: mandato, direitos, deveres, prerrogativas, incompatibilidades e responsabilidades
  • Estrutura Administrativa e Política: Mesa Diretora, Presidência, Plenário e Lideranças
  • Comissões: permanentes, temporárias, especiais e de inquérito
  • Sessões legislativas: ordinárias, extraordinárias e solenes
  • Dinâmica das Sessões: Quórum, Discussão, Votação e Deliberação
  • Processo Legislativo Municipal: proposições legislativas e espécies normativas
  • Projetos de lei ordinária e complementar; Projetos de decreto legislativo e de resolução
  • Instrumentos de atuação: Emendas, Substitutivos, Moções, Requerimentos e Indicações
  • Fases do Processo: Iniciativa legislativa (privativa e reservada), Tramitação e Regime de urgência
  • Instrução Legislativa: Distribuição às comissões, Pareceres, Pauta e Ordem do Dia
  • Fase Decisória e Executiva: Redação final, Autógrafos, Sanção, Veto, Promulgação e Publicação
  • Controle e contagem de prazos legislativos
  • Técnica Legislativa: elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
  • Estrutura e articulação dos atos normativos: clareza, precisão e ordem lógica
  • Redação de proposições, emendas, pareceres, atas, editais de convocação e relatórios
  • Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: supremacia constitucional e vícios de iniciativa
  • Controle preventivo de constitucionalidade: Comissões, Plenário e Chefe do Executivo
  • Acesso à informação e transparência dos atos legislativos
  • Pesquisa Legislativa e Jurídica: sistematização de legislação, jurisprudência e doutrina
  • Sistemas informatizados de acompanhamento e tramitação legislativa
  • Organização e preservação do acervo legislativo

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Lei Complementar Federal nº 95/1998 (Técnica Legislativa)
  • Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
  • Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
  • Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
  • Lei Orgânica do Município de Jarinu
  • Resolução nº 3/2026 (Jarinu/SP)
  • Resolução nº 4/2026 (Jarinu/SP)
  • Resolução nº 5/2026 (Jarinu/SP)
  • Lei Complementar Municipal nº 236/2025 (Jarinu/SP)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Analista de Processo Legislativo (Câmara)?

A apostila contém 974 páginas com teoria completa e 3896 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista de Processo Legislativo (Câmara) no concurso Jarinu/SP.

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A apostila está atualizada com o edital do Jarinu/SP?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Jarinu/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.