Apostila Analista de Processo Legislativo (Câmara) — Concurso Jarinu/SP 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Analista de Processo Legislativo (Câmara) do concurso Jarinu/SP 2026: 974 páginas de teoria direcionada, 3896 questões comentadas e resumos. Banca Instituto Mais. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
- Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado
- Ortografia Oficial
- Acentuação Gráfica
- Pontuação
- Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção)
- Conjunções: classificação e sentido nas relações entre orações
- Sintaxe: Concordância verbal e nominal
- Sintaxe: Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação pronominal
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Números inteiros e racionais: operações e propriedades
- Grandezas proporcionais
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Juros simples e compostos
- Unidades de medida
- Equação do 1º Grau
- Resolução de situações-problema
- Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume
- Tratamento da informação: Tabelas e gráficos
- Raciocínio Lógico
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Princípios fundamentais da Constituição Federal
- Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado: a Federação brasileira
- Municípios: autonomia, competências e organização
- Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
- Poderes do Estado e o Princípio da Separação dos Poderes
- Poder Legislativo: Funções típicas e atípicas
- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
- Tribunal de Contas: organização e competências
- Processo legislativo constitucional: disposições gerais e espécies normativas
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Princípios da Administração Pública
- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Agentes públicos: espécies e regime jurídico
- Serviços públicos: conceitos e princípios
- Processo administrativo: conceitos e fases
- Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações
INFORMÁTICA
- Microsoft Windows 10 ou superior: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas
- Gestão de arquivos: pastas, diretórios, arquivos e atalhos; visualização e manipulação
- Uso de menus, programas, aplicativos e Painel de Controle
- MS-Word 2016 ou superior: editoração e processamento de textos; formatação e estrutura de documentos
- MS-Word 2016 ou superior: tabelas, cabeçalho e rodapé, inserção de objetos, mala-direta e impressão
- MS-Excel 2016 ou superior: funcionalidades e estrutura das planilhas; configuração de painéis e células
- MS-Excel 2016 ou superior: uso de fórmulas, funções, macros, tabelas e gráficos
- MS-Excel 2016 ou superior: filtragem, classificação e validação de dados
- Correio Eletrônico: preparo, envio, anexação de arquivos e organização de mensagens
- Internet: navegação, downloads, conceitos de URL, links e sites
- Segurança na internet: conceitos de vírus e princípios de acesso seguro
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Poder Legislativo Municipal: organização, competências e funcionamento da Câmara Municipal
- Vereadores: mandato, direitos, deveres, prerrogativas, incompatibilidades e responsabilidades
- Estrutura Administrativa e Política: Mesa Diretora, Presidência, Plenário e Lideranças
- Comissões: permanentes, temporárias, especiais e de inquérito
- Sessões legislativas: ordinárias, extraordinárias e solenes
- Dinâmica das Sessões: Quórum, Discussão, Votação e Deliberação
- Processo Legislativo Municipal: proposições legislativas e espécies normativas
- Projetos de lei ordinária e complementar; Projetos de decreto legislativo e de resolução
- Instrumentos de atuação: Emendas, Substitutivos, Moções, Requerimentos e Indicações
- Fases do Processo: Iniciativa legislativa (privativa e reservada), Tramitação e Regime de urgência
- Instrução Legislativa: Distribuição às comissões, Pareceres, Pauta e Ordem do Dia
- Fase Decisória e Executiva: Redação final, Autógrafos, Sanção, Veto, Promulgação e Publicação
- Controle e contagem de prazos legislativos
- Técnica Legislativa: elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
- Estrutura e articulação dos atos normativos: clareza, precisão e ordem lógica
- Redação de proposições, emendas, pareceres, atas, editais de convocação e relatórios
- Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: supremacia constitucional e vícios de iniciativa
- Controle preventivo de constitucionalidade: Comissões, Plenário e Chefe do Executivo
- Acesso à informação e transparência dos atos legislativos
- Pesquisa Legislativa e Jurídica: sistematização de legislação, jurisprudência e doutrina
- Sistemas informatizados de acompanhamento e tramitação legislativa
- Organização e preservação do acervo legislativo
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Lei Complementar Federal nº 95/1998 (Técnica Legislativa)
- Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
- Lei Orgânica do Município de Jarinu
- Resolução nº 3/2026 (Jarinu/SP)
- Resolução nº 4/2026 (Jarinu/SP)
- Resolução nº 5/2026 (Jarinu/SP)
- Lei Complementar Municipal nº 236/2025 (Jarinu/SP)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Analista de Processo Legislativo (Câmara)?
A apostila contém 974 páginas com teoria completa e 3896 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista de Processo Legislativo (Câmara) no concurso Jarinu/SP.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Jarinu/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.