PasseiApostilas

Apostila Procurador (Câmara) — Concurso Jarinu/SP 2026

1984 páginas6661 questões comentadasBanca Instituto MaisProva 29/11/2026PDF · Download imediato
Apostila digital completa
R$ 49,90
Acesso enviado por e-mail imediatamente após o pagamento
Carregando oferta…

Sobre esta apostila

Apostila completa para Procurador (Câmara) do concurso Jarinu/SP 2026: 1984 páginas de teoria direcionada, 6661 questões comentadas e resumos. Banca Instituto Mais. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
  • Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado
  • Ortografia Oficial
  • Acentuação Gráfica
  • Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
  • Morfologia: Classes de palavras e suas flexões (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção)
  • Conjunções: classificação e sentido nas relações entre orações
  • Sintaxe: Concordância verbal e nominal
  • Sintaxe: Regência verbal e nominal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Colocação pronominal

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição: conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
  • Direitos sociais, Nacionalidade e Direitos políticos
  • Organização do Estado: Federação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios
  • Autonomia municipal e Repartição de competências
  • Administração Pública: disposições gerais e Servidores públicos
  • Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Poder Executivo
  • Processo legislativo constitucional
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • Funções essenciais à Justiça
  • Controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado
  • Ações de controle de constitucionalidade
  • Constituição do Estado de São Paulo: aspectos relacionados aos Municípios

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Princípios da Administração Pública e Regime jurídico-administrativo
  • Administração direta e indireta: órgãos públicos e entidades
  • Agentes públicos: cargos, empregos e funções públicas
  • Concurso público: provimento, vacância e estabilidade
  • Direitos, deveres e responsabilidades dos agentes públicos
  • Poderes administrativos e Poder de polícia
  • Atos administrativos: elementos, atributos, espécies e invalidação (anulação, revogação e convalidação)
  • Processo administrativo: conceitos e princípios
  • Serviços públicos: conceitos e regime jurídico
  • Bens públicos: classificação e regime
  • Intervenção do Estado na propriedade e Responsabilidade civil do Estado
  • Controle da Administração Pública: interno e externo
  • Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 (Princípios e Agentes)
  • Licitações: Planejamento, fase preparatória, modalidades e critérios de julgamento
  • Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Contratos administrativos: formalização, garantias e alocação de riscos
  • Execução contratual: duração, gestão, fiscalização e alterações
  • Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, repactuação e reequilíbrio
  • Extinção dos contratos, recebimento do objeto e pagamentos
  • Sanções administrativas, impugnações e recursos na Lei nº 14.133/2021
  • Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
  • Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 (Atos, sujeitos e sanções)
  • Processo Administrativo Disciplinar: sindicância e rito punitivo
  • Deveres, responsabilidades e responsabilização administrativa dos agentes

DIREITO FINANCEIRO

  • Normas constitucionais de finanças públicas
  • Orçamento público: Plano Plurianual (PPA), LDO e LOA
  • Princípios orçamentários
  • Receita e despesa pública
  • Créditos adicionais
  • Precatórios e requisições de pequeno valor
  • Lei Federal nº 4.320/1964: normas gerais de Direito Financeiro
  • Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  • Despesa com pessoal e limites aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal
  • Transparência e responsabilidade na gestão fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações ao poder de tributar
  • Competência tributária e Espécies tributárias
  • Obrigação tributária e Crédito tributário
  • Lançamento tributário
  • Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
  • Administração tributária e Tributos municipais
  • Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172/1966

DIREITO CIVIL

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB
  • Pessoas naturais e jurídicas; Domicílio
  • Bens: classificação e regime jurídico
  • Fatos, atos e negócios jurídicos
  • Prescrição e decadência
  • Teoria geral das obrigações e dos contratos
  • Responsabilidade civil
  • Posse e propriedade nos aspectos relacionados à Administração Pública

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): normas fundamentais
  • Jurisdição e competência
  • Sujeitos do processo e a Fazenda Pública em juízo
  • Advocacia pública e Atos processuais
  • Prazos processuais e Tutela provisória
  • Formação, suspensão e extinção do processo
  • Procedimento comum e Provas
  • Sentença e Coisa julgada
  • Cumprimento de sentença e Processo de execução
  • Execução contra a Fazenda Pública
  • Recursos, Precedentes judiciais e Ação rescisória
  • Remessa necessária

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Princípios e fontes do Direito do Trabalho
  • Relação de trabalho e emprego; Contrato individual de trabalho
  • Jornada de trabalho, Remuneração e Férias
  • Extinção do contrato de trabalho
  • Direitos trabalhistas constitucionais
  • Regimes previdenciários: Regime Geral (RGPS) e Regime Próprio (RPPS)
  • Regras constitucionais relativas à previdência dos servidores públicos
  • Aposentadoria, pensão e contribuições previdenciárias da Administração Pública

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

  • Competência da Justiça do Trabalho
  • Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho
  • Processo e recursos trabalhistas
  • Aplicação subsidiária do CPC ao processo do trabalho
  • Execução contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

DIREITO PENAL

  • Crimes contra a Administração Pública

Conhecimentos Específicos

DIREITO MUNICIPAL E PROCESSO LEGISLATIVO

  • O Município na Constituição Federal: autonomia e competências
  • Poder Legislativo Municipal: Câmara Municipal, Vereadores e Mesa Diretora
  • Comissões parlamentares e Processo legislativo municipal
  • Iniciativa, emendas, discussão e votação de leis
  • Sanção, veto, promulgação e publicação de normas
  • Espécies normativas: leis ordinárias, complementares e emendas à Lei Orgânica
  • Decretos legislativos e resoluções
  • Técnica legislativa e elaboração de normas
  • Controle preventivo e repressivo de constitucionalidade das normas municipais

TUTELA COLETIVA E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

  • Mandado de Segurança individual e coletivo
  • Ação Popular e Ação Civil Pública
  • Habeas data e Mandado de injunção
  • Tutela coletiva dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

DIREITO ELEITORAL APLICADO AO PODER PÚBLICO

  • Direitos políticos: elegibilidade e inelegibilidade
  • Agentes públicos e condutas vedadas em período eleitoral
  • Publicidade institucional e restrições em ano eleitoral

TRANSPARÊNCIA, PROTEÇÃO DE DADOS E CONTROLE

  • Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito público
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Público
  • Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei Anticorrupção)
  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: fiscalização e auditoria
  • Prestação e tomada de contas, diligências e responsabilidade

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Orgânica do Município de Jarinu
  • Lei Complementar Municipal nº 236/2025 (Jarinu/SP)
  • Resolução nº 3/2026 (Jarinu/SP)
  • Resolução nº 5/2026 (Jarinu/SP)
  • Resolução nº 4/2026 da Câmara Municipal de Jarinu
  • Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
  • Lei Complementar Federal nº 95/1998 (Técnica Legislativa)
  • Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
  • Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  • Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
  • Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
  • Lei Federal nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança)
  • Lei Federal nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular)
  • Lei Federal nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública)
  • Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
  • Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
  • Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  • Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
  • Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Procurador (Câmara)?

A apostila contém 1984 páginas com teoria completa e 6661 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Procurador (Câmara) no concurso Jarinu/SP.

Como recebo o material após a compra?

Após a confirmação do pagamento você recebe imediatamente o link para download dos arquivos em PDF no seu e-mail — sem esperar dias pela entrega.

Posso ver uma amostra antes de comprar?

Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Jarinu/SP?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Jarinu/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.