Apostila Fiscal de Tributos — Concurso Jucurutu/RN 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Fiscal de Tributos do concurso Jucurutu/RN 2026: 795 páginas de teoria direcionada, 3206 questões comentadas e resumos. Banca IGEDUC. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Fonologia: conceitos, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica e prosódia
- Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
- Morfologia: estrutura e formação de palavras
- Morfologia: classes de palavras e suas flexões
- Sintaxe: termos da oração e período composto
- Sintaxe: classificação de orações
- Sintaxe: concordância verbal e nominal
- Sintaxe: regência verbal e nominal e o uso da crase
- Sintaxe: pontuação
- Semântica: significação de palavras (sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia)
- Semântica: denotação e conotação e figuras de linguagem
- Interpretação e Análise Textual: compreensão global, ideias principais e secundárias e inferências
- Coesão e Coerência textual
- Gêneros textuais e variedades linguísticas
- Redação Oficial: elaboração de correspondências, ofícios, circulares e protocolos
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Supremacia da Constituição e Poder constituinte
- Princípios fundamentais da Constituição Federal
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
- Direitos e garantias fundamentais
- Remédios constitucionais
- Direitos políticos
- Federalismo e organização do Estado
- Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
- Processo legislativo
- Administração pública na Constituição Federal
- Responsabilidade do Estado
- Sistema tributário nacional na Constituição
- Segurança pública na Constituição
- Controle de constitucionalidade das leis
INFORMÁTICA
- Conceitos básicos de hardware e software
- Sistemas operacionais: Windows, Linux e macOS
- Armazenamento e gerenciamento de arquivos e pastas
- Editores de texto: formatação e edição de documentos digitais
- Planilhas eletrônicas: utilização para cálculos, funções e análises
- Apresentações digitais
- Redes de computadores: conceitos de internet e intranet
- Protocolos de comunicação na internet
- Navegadores (browsers) e ferramentas de busca
- E-mail e comunicação eletrônica no ambiente corporativo
- Redes sociais e ferramentas colaborativas
- Segurança da informação: proteção de dados e ferramentas de backup
- Vírus, malwares e práticas de proteção
- Noções de computação em nuvem (cloud computing)
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e invalidação
- Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Poder de polícia administrativa e sua aplicação na fiscalização
- Agentes públicos: classificação, deveres e responsabilidades
- Bens públicos: classificação, uso e proteção
- Controle da Administração Pública (interno e externo)
- Tribunal de Contas: competências e natureza jurídica
- Responsabilidade civil do Estado
- Prescrição e decadência no Direito Administrativo
- Sanções administrativas e processo sancionador
- Fiscalização e gestão de contratos administrativos
- Improbidade administrativa: disposições gerais e sanções
- Licitações e contratos administrativos: fundamentos e procedimentos
- Processo administrativo: normas gerais e ritos
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Tributos municipais: conceito, espécies e classificação
- Competência tributária dos municípios
- Obrigações tributárias principais e acessórias
- Fato gerador e Responsabilidade tributária
- Constituição do crédito tributário e Lançamento tributário
- Imunidades e isenções tributárias municipais
- Infrações e penalidades tributárias
- Dívida ativa municipal e cobrança fiscal
- Cobrança administrativa de créditos tributários
- Processo administrativo tributário municipal
- Simples Nacional e sua aplicação no âmbito municipal
- Regimes de tributação do ISS e Retenção na fonte
- Legislação tributária municipal: normas gerais
- Alterações no Sistema Tributário Nacional (Reforma Tributária)
Conhecimentos Específicos
FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS
- Administração tributária municipal: estrutura e funcionamento
- Arrecadação e controle de tributos municipais
- Auditoria e procedimentos de fiscalização tributária
- Cadastro fiscal mobiliário e imobiliário
- Fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Fiscalização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- Fiscalização e controle de alvarás e licenças municipais
- Fiscalização tributária de atividades comerciais e prestadoras de serviços
- Sistemas de gestão e fiscalização tributária municipal
- Taxas municipais: taxas de polícia e de serviços públicos
- Verificação fiscal de livros e documentos contábeis
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
- Planejamento e combate à evasão e sonegação fiscal
- Procedimentos de vistoria e diligência fiscal
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
- Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
- Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Fiscal de Tributos?
A apostila contém 795 páginas com teoria completa e 3206 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal de Tributos no concurso Jucurutu/RN.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Jucurutu/RN, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.