Apostila Advogado — Concurso Lagoa da Prata/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros e tipos variados
• Variação linguística: diversidade de usos da língua e níveis de linguagem
• Tipologia textual e Gêneros textuais
• Discursos: direto, indireto e indireto livre
• Coerência e coesão textuais: mecanismos de referenciação e articulação
• Estratégias argumentativas
• Ortografia oficial e Acentuação gráfica
• Processos de formação de palavras: derivação e composição
• Morfologia: identificação, flexão e emprego das classes de palavras
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção
• Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes verbais
• Sintaxe da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo da crase
• Uso dos pronomes relativos e colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
• Pontuação: usos e funções no texto

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica
• Argumentos válidos e problemas de argumentação
• Resolução de problemas com tabelas e lógica de situações
• Linguagem dos conjuntos: notação, representação, elementos e relação de pertinência
• Operações com conjuntos: união, intersecção, diferença e complementar
• Subconjuntos: igualdade, inclusão, conjunto unitário, vazio e conjunto das partes
• Conjuntos numéricos: finitos, infinitos e conjunto universo
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Números decimais e Valor absoluto
• Propriedades no conjunto dos números naturais
• Decomposição de um número natural em fatores primos
• Múltiplos e divisores: Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
• Verdades e Mentiras: estratégias para resolução de problemas
• Sequências lógicas: números, figuras e palavras
• Análise combinatória e Probabilidade
• Problemas envolvendo raciocínio lógico-matemático

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 10: conceitos básicos, janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho
• Gerenciamento de arquivos e pastas: localização, criação, cópia, movimentação e exclusão
• Windows Explorer e utilização da área de transferência
• Configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras
• Noções de Internet e Intranet: conceitos, ferramentas, aplicativos e navegadores
• Recursos de pesquisa e busca na web
• Princípios de Inteligência Artificial aplicados a softwares e ferramentas de produtividade
• Assistentes virtuais e automação de tarefas
• Microsoft 365: Word (elaboração e edição de documentos)
• Microsoft 365: Excel (planilhas, fórmulas e funções)
• Microsoft 365: PowerPoint (apresentações e organização de conteúdos)
• Microsoft 365: Teams e Outlook (colaboração, comunicação e integração)
• Segurança da Informação: proteção de dados, vírus, malwares e golpes digitais
• Boas práticas para senhas, informações sensíveis e ética digital
• Políticas de backup e recuperação de dados: tipos de backup e meios de armazenamento
• Segurança em nuvem e ferramentas de IA
• Noções de rede de computadores: tecnologias, protocolos e serviços de internet/intranet
• Noções de Hardware e Software: fundamentos, organização e arquitetura de computadores
• Componentes de um computador: periféricos e dispositivos internos

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Fatos políticos, econômicos e sociais do Brasil e do Mundo (últimos 5 anos)
• Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil
• Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos - Lagoa da Prata - MG
• Noções de cidadania e Direitos Humanos
• Símbolos nacionais e estaduais
• Símbolos municipais - Lagoa da Prata - MG
• Atualidades: economia, ecologia, política, meio ambiente, justiça e segurança pública
• Atualidades: saúde, cultura, educação, religião, qualidade de vida, esportes e turismo
• Inovações tecnológicas, científicas e georreferenciamento
• Questões da realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental do Estado de Minas Gerais - Lagoa da Prata - MG
• Notícias em Geral – Site da Prefeitura de Lagoa da Prata - Lagoa da Prata - MG

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado
• Princípios básicos da Administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Poderes e deveres do administrador público: uso e abuso de poder
• Fontes e objeto do Direito Administrativo
• Organização administrativa: Administração Direta e Indireta
• Entidades administrativas: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Entes privados de cooperação e Terceiro Setor
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção do ato administrativo: anulação, revogação e convalidação
• Licitações: princípios, competência legislativa, modalidades e tipos
• Dispensa e Inexigibilidade de licitação
• Procedimento licitatório, sanções administrativas e revogação
• Contrato administrativo: formalização, alteração, execução e inexecução
• Revisão, reajustamento, prorrogação e desfazimento de contratos
• Convênios e consórcios administrativos
• Serviços públicos: conceito, princípios, formas de execução e terceirização
• Bens públicos: espécies, afetação, desafetação e regime jurídico
• Gestão patrimonial: venda, permuta, doação, concessão, permissão e usucapião
• Intervenção do Estado na propriedade: modalidades e desapropriação
• Processo administrativo: natureza, princípios constitucionais e direito de informação
• Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
• Processo administrativo disciplinar: sindicância e inquérito
• Função Pública: servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração, regime jurídico do servidor público
• Controle da atividade administrativa: controle jurisdicional e garantias constitucionais
• Direito de petição aos Poderes Públicos
• Prescrição do ato administrativo
• Agências Reguladoras
• Direito Administrativo Municipal: competência, organização e autonomia - Lagoa da Prata - MG

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência, aplicação, integração e interpretação
• Pessoas naturais e jurídicas: capacidade e personalidade
• Domicílio Civil e Domicílio Público
• Bens: classificação, bens públicos e bens fora do comércio
• Fatos e Atos jurídicos: conceito, defeitos, modalidades e prova
• Nulidades e anulabilidade dos atos jurídicos
• Atos ilícitos e Responsabilidade civil
• Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda
• Propriedade: domínio, aquisição, perda e limitações ao direito de propriedade
• Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidões, uso e habitação
• Teoria Geral dos Contratos: disposições gerais, contratos bilaterais, arras e contratos aleatórios
• Espécies de contratos: compra e venda, doação, locação, depósito, mandato e comodato
• Pagamento: dação em pagamento, compensação, novação e transação
• Prazos de prescrição e decadência
• Prestação de serviço e seguro

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: conceito, tipos e Poder Constituinte
• Interpretação, integração e eficácia das normas constitucionais
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
• Remédios constitucionais: Habeas corpus, Mandado de segurança, Mandado de injunção, Habeas data e Ação popular
• Organização do Estado: partilha de competências entre União, Estados e Municípios
• O Município na Federação: competências, autonomia e Leis Orgânicas
• Poder Legislativo: composição, atribuições e processo legislativo municipal
• Poder Executivo: atribuições, competências e responsabilidade dos agentes políticos
• Poder Judiciário: órgãos e competências (Tribunais Superiores e Tribunal de Justiça Estadual)
• Controle de constitucionalidade: modelos difuso e concentrado
• Ações de controle: ADI, ADECON, ADO e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
• Finanças públicas e Orçamento: princípios e fiscalização contábil/financeira
• Ordem Econômica e Financeira: intervenção no domínio econômico e serviços públicos
• Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência e assistência social

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Norma processual civil: conceito, objeto e aplicação no tempo e espaço
• Função jurisdicional e Jurisdição voluntária
• Ação: conceito, condições do exercício e classificações
• Processo e procedimento: pressupostos processuais e relação jurídica processual
• Competência: critérios de determinação, prorrogação, prevenção e conflitos
• Sujeitos do processo: juiz, partes, capacidade, legitimação e representação
• Intervenção de terceiros
• Fatos e atos processuais: forma, lugar, tempo e nulidades
• Prazos processuais e preclusão
• Inércia processual: contumácia e revelia
• Processo de conhecimento e Tutela antecipada
• Sentença: estrutura, efeitos, coisa julgada e integração
• Recursos: noções gerais, requisitos de admissibilidade e efeitos
• Ação rescisória
• Processo de execução: espécies e execução contra a Fazenda Pública
• Execução Fiscal e Embargos do devedor
• Procedimentos especiais: desapropriação, ação popular, ação civil pública e mandado de segurança
• Processo cautelar: noções gerais e medidas cautelares

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Direito do Trabalho: definição, fontes e princípios
• Responsabilidade solidária de empresas
• Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis
• Equiparação salarial
• Trabalho extraordinário e sistema de compensação de horas
• Trabalho Proibido
• Serviços Essenciais
• Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização, modalidades e alteração
• Duração do Trabalho: jornada, períodos de descanso e trabalho noturno
• Remuneração e Salário: parcelas integrativas, gratificação natalina e salário mínimo
• Férias anuais e Salário Maternidade
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Causas de dissolução do contrato: rescisão, aviso prévio e culpa recíproca
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
• Estabilidade, reintegração e garantia de emprego
• Segurança e higiene do trabalho: periculosidade e insalubridade
• Acidente de Trabalho e Moléstia Profissional
• Trabalho do menor e da mulher (estabilidade gestante)
• Direito Coletivo: convenção, acordo coletivo, greve e estabilidade sindical
• Justiça do Trabalho: organização, competência e Ministério Público do Trabalho
• Processo do Trabalho: princípios, prescrição, decadência e nulidades
• Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado
• Recursos e Execução no processo trabalhista, embargos à execução
• Processos Especiais, Ação Rescisória e Mandado de Segurança no processo trabalhista
• Mediação e Arbitragem nos conflitos trabalhistas

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Constitucional Tributário: competências e imunidades
• Tributo: conceito e espécies (impostos, taxas, contribuições)
• Princípios constitucionais tributários
• Legislação tributária e Norma jurídica tributária
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Responsabilidade tributária, solidariedade e domicílio tributário
• Crédito Tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Administração Tributária e Tributos Municipais
• Direito Financeiro: orçamento público e princípios orçamentários
• Receita pública e Despesa pública
• Fiscalização financeira e orçamentária

DIREITO PENAL

• Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público
• Crimes contra a Administração Pública praticados por particular
• Crimes contra a administração da Justiça
• Imunidade penal parlamentar
• Crimes de responsabilidade de Agentes Políticos

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Lagoa da Prata/MG)
• Lei Complementar Municipal nº 003/1991 - Estatuto dos Servidores (Lagoa da Prata/MG)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei Federal nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade
• Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
• Lei Federal nº 7.106/1983 - Crimes de Responsabilidade
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei Federal nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança
• Lei Federal nº 4.717/1965 - Lei da Ação Popular
• Lei Federal nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública