Apostila Auditor Fiscal — Concurso Lagoa Santa/MG 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Auditor Fiscal do concurso Lagoa Santa/MG 2026: 1565 páginas de teoria direcionada, 5637 questões comentadas e resumos. Banca IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos
- Gêneros e tipos de textos
- Variação linguística: diversidade de usos da língua
- Discursos: direto, indireto e indireto livre
- Coerência e coesão textuais
- Estratégias argumentativas
- Processos de formação de palavras
- Morfologia: identificação, flexão e emprego de substantivos e adjetivos
- Morfologia: identificação, flexão e emprego de pronomes, advérbios, preposições e conjunções
- Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes
- Sintaxe: Estrutura da oração e do período (aspectos sintáticos e semânticos)
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Uso dos pronomes relativos
- Colocação pronominal (pronomes pessoais oblíquos átonos)
- Emprego do sinal indicativo da crase
- Pontuação: regras e usos
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
- Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Brasil e do mundo (últimos 5 anos)
- Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Estado de Minas Gerais (últimos 5 anos)
- Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Município - Lagoa Santa - MG
- Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Brasil e do mundo
- Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Estado de Minas Gerais
- Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Município - Lagoa Santa - MG
- Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil e do mundo
- Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Estado de Minas Gerais
- Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Município - Lagoa Santa - MG
- Noções de cidadania
- Símbolos nacionais e estaduais
- Símbolos municipais - Lagoa Santa - MG
- Atualidades: economia, ecologia, história, política e meio ambiente
- Atualidades: justiça, segurança pública, saúde, cultura e educação
- Atualidades: religião, qualidade de vida, esportes e turismo
- Atualidades: georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas
- Realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental - Lagoa Santa - MG
- Notícias em Geral: Site da Prefeitura de Lagoa Santa - Lagoa Santa - MG
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais e competência tributária
- Limitações do Poder de Tributar (Arts. 145 a 152 da CF/88)
- Impostos de competência da União, Estados, DF e Municípios (Arts. 153 a 156 da CF/88)
- Repartição das Receitas Tributárias (Arts. 157 a 162 da CF/88)
- Tributos: conceito e classificação (Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria)
- Empréstimos compulsórios e Contribuições Especiais
- Legislação Tributária: Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração
- Obrigação tributária: Fato Gerador, Sujeito ativo e passivo
- Responsabilidade tributária
- Crédito tributário: Constituição, Suspensão, Extinção e Exclusão
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidões Negativas
- Tributação no regime falimentar
- Planejamento tributário e Abuso de formas
- Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Conceito e fontes do Direito Administrativo
- Regime jurídico-administrativo
- Administração Pública: Conceito, Poderes e deveres do administrador público
- Uso e abuso do poder
- Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração Pública Direta e Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e SEM
- Entidades paraestatais, Organizações Sociais e Contratos de Gestão
- Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e classificação
- Atos administrativos: motivação, revogação e invalidação
- Serviços Públicos: conceitos, classificação, regulamentação e controle
- Serviços Públicos: permissão, concessão e autorização
- Servidores Públicos: Regramento constitucional e Regime estatutário
- Servidores Públicos: Direitos, deveres e responsabilidades
- Bens públicos: regime jurídico, classificação e administração
- Bens públicos: aquisição, alienação e utilização por terceiros (autorização, permissão, concessão)
- Responsabilidade civil do Estado: conceito, regramento jurídico, ação de indenização e regressiva
- Improbidade Administrativa: aspectos teóricos e doutrinários
- Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas (Interno e Externo)
- Controle Parlamentar e pelos Tribunais de Contas
- Controle jurisdicional e meios de controle jurisdicional
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação
- Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies
- Reforma da Constituição: Limites do poder de reforma e Cláusulas Pétreas
- Autonomia dos municípios
- Supremacia da Constituição e Controle de constitucionalidade
- CF/88: Dos princípios fundamentais
- CF/88: Dos direitos e garantias fundamentais
- CF/88: Da organização do Estado
- CF/88: Da Organização dos Poderes
- CF/88: Da Ordem Econômica e Financeira
CONTABILIDADE
- Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários
- Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
- Método das partidas dobradas e Escrituração de operações típicas
- Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido (conceitos, avaliação e evidenciação)
- Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas
- Apuração dos resultados: conceitos, forma de avaliação e evidenciação
- Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não operacionais
- Sistema de contas e plano de contas
- Escrituração contábil: contas patrimoniais e de resultado; lançamentos e estornos
- Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil
- Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Resoluções do CFC (NBC Tgs)
- Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis
- Legislação societária: Lei nº 6.404/1976 e atualizações
- Balanço patrimonial: estrutura, evidenciação, critérios e grupamentos
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): conteúdo e forma
- Contabilidade de Custos
- Resultado bruto, resultado líquido e resultado abrangente (Demonstração do Resultado Abrangente)
- Destinação e distribuição do resultado de exercício
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
- Notas explicativas: conteúdo, exigências legais e forma
- Consolidação das Demonstrações Contábeis: conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração
- Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC): componentes, métodos e interligação
- Análise das Demonstrações Contábeis
- Auditoria: Normas NBC PG, NBC PA, NBC TG e Normas para PMEs
- Auditoria: NBC TSP (Setor Público) e NBC TA (Auditoria Independente)
- Auditoria: NBC TASP, NBC TR, NBC TO, NBC TSC e NBC TI (Auditoria Interna)
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição
- NBC TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual (TSP 1 a 34)
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº 3.242/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos (Lagoa Santa/MG)
- Lei Orgânica do Município (Lagoa Santa/MG)
- Lei Municipal nº 3.241/2012 - Plano de cargos e vencimentos (Lagoa Santa/MG)
- Lei Municipal nº 3.080/2010 - Código Tributário Municipal (Lagoa Santa/MG)
- Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
- Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
- Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal (Cobrança judicial da Dívida Ativa)
- Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
- Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Decreto Estadual nº 45.969/2012 (Minas Gerais)
- Constituição Federal: Título I - Dos Princípios Fundamentais
- Constituição Federal: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 13)
- Constituição Federal: Título III, Capítulo IV - Dos Municípios (Art. 29, 29-A, 30 e 31)
- Constituição Federal: Título III, Capítulo VII - Da Administração Pública (Art. 37, 38 e 39)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Auditor Fiscal?
A apostila contém 1565 páginas com teoria completa e 5637 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Auditor Fiscal no concurso Lagoa Santa/MG.
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A apostila está atualizada com o edital do Lagoa Santa/MG?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Lagoa Santa/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.