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Apostila Auditor Fiscal — Concurso Lagoa Santa/MG 2026

1565 páginas5637 questões comentadasBanca IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e PesquisaProva 21/02/2027 (data provável)PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Auditor Fiscal do concurso Lagoa Santa/MG 2026: 1565 páginas de teoria direcionada, 5637 questões comentadas e resumos. Banca IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos
  • Gêneros e tipos de textos
  • Variação linguística: diversidade de usos da língua
  • Discursos: direto, indireto e indireto livre
  • Coerência e coesão textuais
  • Estratégias argumentativas
  • Processos de formação de palavras
  • Morfologia: identificação, flexão e emprego de substantivos e adjetivos
  • Morfologia: identificação, flexão e emprego de pronomes, advérbios, preposições e conjunções
  • Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes
  • Sintaxe: Estrutura da oração e do período (aspectos sintáticos e semânticos)
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Uso dos pronomes relativos
  • Colocação pronominal (pronomes pessoais oblíquos átonos)
  • Emprego do sinal indicativo da crase
  • Pontuação: regras e usos
  • Ortografia oficial
  • Acentuação gráfica

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

  • Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Brasil e do mundo (últimos 5 anos)
  • Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Estado de Minas Gerais (últimos 5 anos)
  • Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Município - Lagoa Santa - MG
  • Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Brasil e do mundo
  • Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Estado de Minas Gerais
  • Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Município - Lagoa Santa - MG
  • Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil e do mundo
  • Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Estado de Minas Gerais
  • Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Município - Lagoa Santa - MG
  • Noções de cidadania
  • Símbolos nacionais e estaduais
  • Símbolos municipais - Lagoa Santa - MG
  • Atualidades: economia, ecologia, história, política e meio ambiente
  • Atualidades: justiça, segurança pública, saúde, cultura e educação
  • Atualidades: religião, qualidade de vida, esportes e turismo
  • Atualidades: georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas
  • Realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental - Lagoa Santa - MG
  • Notícias em Geral: Site da Prefeitura de Lagoa Santa - Lagoa Santa - MG

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais e competência tributária
  • Limitações do Poder de Tributar (Arts. 145 a 152 da CF/88)
  • Impostos de competência da União, Estados, DF e Municípios (Arts. 153 a 156 da CF/88)
  • Repartição das Receitas Tributárias (Arts. 157 a 162 da CF/88)
  • Tributos: conceito e classificação (Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria)
  • Empréstimos compulsórios e Contribuições Especiais
  • Legislação Tributária: Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração
  • Obrigação tributária: Fato Gerador, Sujeito ativo e passivo
  • Responsabilidade tributária
  • Crédito tributário: Constituição, Suspensão, Extinção e Exclusão
  • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidões Negativas
  • Tributação no regime falimentar
  • Planejamento tributário e Abuso de formas
  • Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Conceito e fontes do Direito Administrativo
  • Regime jurídico-administrativo
  • Administração Pública: Conceito, Poderes e deveres do administrador público
  • Uso e abuso do poder
  • Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características
  • Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  • Administração Pública Direta e Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e SEM
  • Entidades paraestatais, Organizações Sociais e Contratos de Gestão
  • Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  • Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos e classificação
  • Atos administrativos: motivação, revogação e invalidação
  • Serviços Públicos: conceitos, classificação, regulamentação e controle
  • Serviços Públicos: permissão, concessão e autorização
  • Servidores Públicos: Regramento constitucional e Regime estatutário
  • Servidores Públicos: Direitos, deveres e responsabilidades
  • Bens públicos: regime jurídico, classificação e administração
  • Bens públicos: aquisição, alienação e utilização por terceiros (autorização, permissão, concessão)
  • Responsabilidade civil do Estado: conceito, regramento jurídico, ação de indenização e regressiva
  • Improbidade Administrativa: aspectos teóricos e doutrinários
  • Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas (Interno e Externo)
  • Controle Parlamentar e pelos Tribunais de Contas
  • Controle jurisdicional e meios de controle jurisdicional

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição: conceito, classificação, aplicabilidade e interpretação
  • Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies
  • Reforma da Constituição: Limites do poder de reforma e Cláusulas Pétreas
  • Autonomia dos municípios
  • Supremacia da Constituição e Controle de constitucionalidade
  • CF/88: Dos princípios fundamentais
  • CF/88: Dos direitos e garantias fundamentais
  • CF/88: Da organização do Estado
  • CF/88: Da Organização dos Poderes
  • CF/88: Da Ordem Econômica e Financeira

CONTABILIDADE

  • Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários
  • Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
  • Método das partidas dobradas e Escrituração de operações típicas
  • Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido (conceitos, avaliação e evidenciação)
  • Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas
  • Apuração dos resultados: conceitos, forma de avaliação e evidenciação
  • Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não operacionais
  • Sistema de contas e plano de contas
  • Escrituração contábil: contas patrimoniais e de resultado; lançamentos e estornos
  • Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil
  • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Resoluções do CFC (NBC Tgs)
  • Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis
  • Legislação societária: Lei nº 6.404/1976 e atualizações
  • Balanço patrimonial: estrutura, evidenciação, critérios e grupamentos
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): conteúdo e forma
  • Contabilidade de Custos
  • Resultado bruto, resultado líquido e resultado abrangente (Demonstração do Resultado Abrangente)
  • Destinação e distribuição do resultado de exercício
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
  • Notas explicativas: conteúdo, exigências legais e forma
  • Consolidação das Demonstrações Contábeis: conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração
  • Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC): componentes, métodos e interligação
  • Análise das Demonstrações Contábeis
  • Auditoria: Normas NBC PG, NBC PA, NBC TG e Normas para PMEs
  • Auditoria: NBC TSP (Setor Público) e NBC TA (Auditoria Independente)
  • Auditoria: NBC TASP, NBC TR, NBC TO, NBC TSC e NBC TI (Auditoria Interna)
  • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição
  • NBC TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual (TSP 1 a 34)

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Municipal nº 3.242/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos (Lagoa Santa/MG)
  • Lei Orgânica do Município (Lagoa Santa/MG)
  • Lei Municipal nº 3.241/2012 - Plano de cargos e vencimentos (Lagoa Santa/MG)
  • Lei Municipal nº 3.080/2010 - Código Tributário Municipal (Lagoa Santa/MG)
  • Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
  • Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
  • Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal (Cobrança judicial da Dívida Ativa)
  • Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  • Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
  • Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Decreto Estadual nº 45.969/2012 (Minas Gerais)
  • Constituição Federal: Título I - Dos Princípios Fundamentais
  • Constituição Federal: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 13)
  • Constituição Federal: Título III, Capítulo IV - Dos Municípios (Art. 29, 29-A, 30 e 31)
  • Constituição Federal: Título III, Capítulo VII - Da Administração Pública (Art. 37, 38 e 39)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Auditor Fiscal?

A apostila contém 1565 páginas com teoria completa e 5637 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Auditor Fiscal no concurso Lagoa Santa/MG.

Como recebo o material após a compra?

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Posso ver uma amostra antes de comprar?

Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Lagoa Santa/MG?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Lagoa Santa/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.