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Apostila Procurador Municipal — Concurso Lagoa Santa/MG 2026

2111 páginas7951 questões comentadasBanca IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e PesquisaProva 21/02/2027 (data provável)PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Procurador Municipal do concurso Lagoa Santa/MG 2026: 2111 páginas de teoria direcionada, 7951 questões comentadas e resumos. Banca IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos
  • Gêneros e tipos de textos
  • Variação linguística: diversidade de usos da língua
  • Discursos: direto, indireto e indireto livre
  • Coerência e coesão textuais
  • Estratégias argumentativas
  • Processos de formação de palavras
  • Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos e adjetivos
  • Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de pronomes e numerais
  • Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de verbos
  • Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de advérbios, preposições e conjunções
  • Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes
  • Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Uso dos pronomes relativos
  • Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
  • Emprego do sinal indicativo da crase
  • Usos da pontuação
  • Ortografia oficial
  • Acentuação gráfica

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

  • Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Município - Lagoa Santa - MG
  • Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Estado, do Brasil e do mundo
  • Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Município - Lagoa Santa - MG
  • Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Estado, do Brasil e do mundo
  • Conhecimentos Gerais e Atualidades: aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Município - Lagoa Santa - MG
  • Conhecimentos Gerais e Atualidades: aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Estado, do Brasil e do mundo
  • Noções de cidadania
  • Símbolos nacionais
  • Símbolos estaduais
  • Símbolos municipais - Lagoa Santa - MG
  • Atualidades: economia, ecologia, história, política e meio ambiente
  • Atualidades: justiça, segurança pública, saúde, cultura e educação
  • Atualidades: religião, qualidade de vida, esportes e turismo
  • Atualidades: georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas
  • Questões da realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental do Município - Lagoa Santa - MG
  • Questões da realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental do Estado, do Brasil e do mundo
  • Notícias em Geral: Site da Prefeitura de Lagoa Santa - Lagoa Santa - MG

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado
  • Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público
  • Abuso de poder
  • Direito administrativo: conceito, objeto, abrangência e fontes
  • Organização administrativa: Administração Direta e Indireta
  • Entidades administrativas: tipologia, finalidades e características
  • Regimes jurídicos aplicáveis e entes privados de cooperação
  • Ato administrativo: conceito, características, validade e vício
  • Ato administrativo: nulidades, desfazimento (anulação, revogação e convalidação)
  • Espécies e classificação dos atos administrativos
  • Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade
  • Licitações: modalidades, tipos, procedimento, sanção e revogação
  • Contrato administrativo: elementos, características, formalização e alteração
  • Contrato administrativo: execução, inexecução, revisão, reajustamento e prorrogação
  • Convênios e consórcios administrativos
  • Serviços públicos: princípios, formas de execução e terceirização
  • Bens públicos: espécies, afetação, desafetação e regime jurídico
  • Gestão patrimonial: venda, permuta, doação, concessão e permissão de uso
  • Intervenção do Estado na propriedade: modalidades e desapropriação
  • Gestão financeira: orçamento, receita, despesa e execução orçamentária
  • Endividamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Controle e fiscalização: sistemas de controle externo e interno
  • Tribunais de Contas: competência, legalidade e economicidade
  • Processos e procedimentos administrativos: natureza e princípios
  • Responsabilidade do Estado por atos da Administração
  • Responsabilidade dos agentes políticos e públicos (administrativa, civil e penal)
  • Processo administrativo disciplinar: sindicância e inquérito
  • Função Pública: servidores públicos e empregados públicos
  • Controle jurisdicional da atividade administrativa: mandado de segurança e ação popular
  • Direito Administrativo Municipal: competência, organização e autonomia
  • Improbidade Administrativa
  • Agências Reguladoras e Terceiro Setor

DIREITO CIVIL

  • Pessoas naturais e jurídicas
  • Domicílio Público e Domicílio Civil
  • Bens: classificação, bens públicos e bens fora do comércio
  • Atos jurídicos: conceito, defeitos, modalidades e formas
  • Atos jurídicos: prova e nulidades
  • Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda
  • Propriedade: domínio, conceitos, aquisição e perda
  • Limitações ao direito de propriedade
  • Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidões, uso e habitação
  • Contratos: disposições gerais, bilaterais, arras e aleatórios
  • Espécies de contratos: compra e venda, doação, locação e depósito
  • Espécies de contratos: mandato, comodato, prestação de serviço e seguro
  • Pagamento: dação, compensação, novação e transação
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência e aplicação
  • Fatos jurídicos e atos ilícitos
  • Prazos de prescrição e decadência
  • Responsabilidade civil

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Teoria da Constituição: conceito, tipos e poder constituinte
  • Interpretação, integração e eficácia das normas constitucionais
  • Princípios fundamentais da República
  • Organização do Estado: partilha de competências
  • Constituições Estaduais e Poderes do Município
  • Separação de Poderes e delegação de competência
  • Poder Legislativo: composição, atribuições e processo legislativo municipal
  • Finanças públicas: orçamento e fiscalização contábil/financeira
  • Poder Executivo: atribuições, competências e responsabilidade
  • Poder Judiciário: organização e competências (Tribunais e TJ)
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Remédios Constitucionais: Habeas corpus, Mandado de segurança, Injunção e Habeas data
  • Controle de constitucionalidade: difuso, concentrado e ação direta
  • Bens da União, dos Estados e dos Municípios
  • Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência e assistência social
  • Administração pública: princípios e regime dos servidores públicos
  • O Município na Federação: autonomia e competências constitucionais
  • Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações do poder de tributar
  • Repartição das receitas tributárias
  • Ordem Econômica: intervenção no domínio econômico e serviços públicos
  • Crimes de Responsabilidade (conceito e competência; ver Legislação)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Direito Processual: conceito, objeto e norma processual no tempo/espaço
  • Função jurisdicional e jurisdição voluntária
  • Ação: conceito, condições e classificações
  • Processo e procedimento: objeto, mérito e pressupostos processuais
  • Relação jurídica processual: poderes, deveres e ônus
  • Competência: critérios de determinação, prorrogação e conflitos
  • Sujeitos do processo: Juiz, partes, capacidade e legitimação
  • Intervenção de terceiros
  • Fatos e atos processuais: forma, lugar, tempo e nulidades
  • Prazos, preclusão e inércia processual (revelia)
  • Processo de conhecimento: etapas e tutela antecipada
  • Sentença: conceito, estrutura, efeitos e coisa julgada
  • Recursos: noções gerais, requisitos, efeitos e espécies
  • Ação rescisória
  • Processo de execução: espécies e execução contra a Fazenda Pública
  • Execução Fiscal e Embargos do devedor
  • Ações Especiais: Desapropriação, Ação Popular e Ação Civil Pública
  • Mandado de Segurança no Processo Civil
  • Processo cautelar e procedimentos especiais

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Direito do Trabalho: definição, fontes e responsabilidade solidária
  • Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização e modalidades
  • Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho
  • Duração do Trabalho: jornada, períodos de descanso e trabalho noturno
  • Remuneração e Salário: parcelas integrativas e gratificação natalina
  • Férias anuais e Salário Maternidade
  • Segurança e higiene do trabalho: periculosidade e insalubridade
  • Acidente de Trabalho e Moléstia Profissional
  • Rescisão do contrato de trabalho: causas, aviso prévio e FGTS
  • Estabilidade, reintegração e garantia de emprego
  • Direito Coletivo: convenção, acordo coletivo, greve e estabilidade sindical
  • Justiça do Trabalho: organização, competência e Ministério Público do Trabalho
  • Princípios do processo trabalhista, prescrição e decadência
  • Dissídios individuais e coletivos
  • Nulidades e recursos no processo trabalhista
  • Execução no processo trabalhista e embargos à execução
  • Processos Especiais: Ação Rescisória e Mandado de Segurança no Trabalho

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Tributo: conceito e espécies tributárias
  • Sistema Constitucional Tributário: competências e imunidades
  • Princípios Constitucionais Tributários
  • Legislação e Norma jurídica tributária
  • Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
  • Crédito Tributário: constituição, suspensão e extinção
  • Responsabilidade tributária e domicílio tributário
  • Administração Tributária e Tributos Municipais
  • Direito Financeiro: conceito, objeto e orçamento público
  • Princípios orçamentários e leis orçamentárias
  • Receita pública, despesa pública e fiscalização financeira
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

DIREITO PENAL

  • Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público
  • Crimes contra a Administração Pública praticados por particular
  • Crimes contra a administração da Justiça
  • Imunidade penal do parlamentar

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Municipal nº 3.242/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa (Lagoa Santa/MG)
  • Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa
  • Lei Municipal nº 3.241/2012 - Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG (Lagoa Santa/MG)
  • Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Constituição Federal: Título I - Dos Princípios Fundamentais
  • Constituição Federal: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 13)
  • Constituição Federal: Título III - Capítulo IV - Dos Municípios (art. 29, 29-A, 30, 31)
  • Constituição Federal: Título III - Capítulo VII - Da Administração Pública (art. 37, 38 e 39)
  • Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Decreto Estadual nº 45.969/2012 - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual
  • Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei Federal nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade
  • Decreto-Lei nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Crimes de Agentes Políticos)
  • Lei Federal nº 7.106/1983 - Crimes de Responsabilidade dos Governadores do Distrito Federal e dos Territórios
  • Lei Federal nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  • Lei Federal nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa (Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Procurador Municipal?

A apostila contém 2111 páginas com teoria completa e 7951 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Procurador Municipal no concurso Lagoa Santa/MG.

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A apostila está atualizada com o edital do Lagoa Santa/MG?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Lagoa Santa/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.