Apostila Procurador Municipal — Concurso Lagoa Santa/MG 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Procurador Municipal do concurso Lagoa Santa/MG 2026: 2111 páginas de teoria direcionada, 7951 questões comentadas e resumos. Banca IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos
- Gêneros e tipos de textos
- Variação linguística: diversidade de usos da língua
- Discursos: direto, indireto e indireto livre
- Coerência e coesão textuais
- Estratégias argumentativas
- Processos de formação de palavras
- Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos e adjetivos
- Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de pronomes e numerais
- Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de verbos
- Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de advérbios, preposições e conjunções
- Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes
- Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Uso dos pronomes relativos
- Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
- Emprego do sinal indicativo da crase
- Usos da pontuação
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
- Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Município - Lagoa Santa - MG
- Cultura Geral: Fatos políticos, econômicos e sociais do Estado, do Brasil e do mundo
- Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Município - Lagoa Santa - MG
- Humanidades: movimentos artísticos, culturais e sociais do Estado, do Brasil e do mundo
- Conhecimentos Gerais e Atualidades: aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Município - Lagoa Santa - MG
- Conhecimentos Gerais e Atualidades: aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Estado, do Brasil e do mundo
- Noções de cidadania
- Símbolos nacionais
- Símbolos estaduais
- Símbolos municipais - Lagoa Santa - MG
- Atualidades: economia, ecologia, história, política e meio ambiente
- Atualidades: justiça, segurança pública, saúde, cultura e educação
- Atualidades: religião, qualidade de vida, esportes e turismo
- Atualidades: georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas
- Questões da realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental do Município - Lagoa Santa - MG
- Questões da realidade econômica, cultural, histórica, geográfica e socioambiental do Estado, do Brasil e do mundo
- Notícias em Geral: Site da Prefeitura de Lagoa Santa - Lagoa Santa - MG
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado
- Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público
- Abuso de poder
- Direito administrativo: conceito, objeto, abrangência e fontes
- Organização administrativa: Administração Direta e Indireta
- Entidades administrativas: tipologia, finalidades e características
- Regimes jurídicos aplicáveis e entes privados de cooperação
- Ato administrativo: conceito, características, validade e vício
- Ato administrativo: nulidades, desfazimento (anulação, revogação e convalidação)
- Espécies e classificação dos atos administrativos
- Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade
- Licitações: modalidades, tipos, procedimento, sanção e revogação
- Contrato administrativo: elementos, características, formalização e alteração
- Contrato administrativo: execução, inexecução, revisão, reajustamento e prorrogação
- Convênios e consórcios administrativos
- Serviços públicos: princípios, formas de execução e terceirização
- Bens públicos: espécies, afetação, desafetação e regime jurídico
- Gestão patrimonial: venda, permuta, doação, concessão e permissão de uso
- Intervenção do Estado na propriedade: modalidades e desapropriação
- Gestão financeira: orçamento, receita, despesa e execução orçamentária
- Endividamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal
- Controle e fiscalização: sistemas de controle externo e interno
- Tribunais de Contas: competência, legalidade e economicidade
- Processos e procedimentos administrativos: natureza e princípios
- Responsabilidade do Estado por atos da Administração
- Responsabilidade dos agentes políticos e públicos (administrativa, civil e penal)
- Processo administrativo disciplinar: sindicância e inquérito
- Função Pública: servidores públicos e empregados públicos
- Controle jurisdicional da atividade administrativa: mandado de segurança e ação popular
- Direito Administrativo Municipal: competência, organização e autonomia
- Improbidade Administrativa
- Agências Reguladoras e Terceiro Setor
DIREITO CIVIL
- Pessoas naturais e jurídicas
- Domicílio Público e Domicílio Civil
- Bens: classificação, bens públicos e bens fora do comércio
- Atos jurídicos: conceito, defeitos, modalidades e formas
- Atos jurídicos: prova e nulidades
- Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda
- Propriedade: domínio, conceitos, aquisição e perda
- Limitações ao direito de propriedade
- Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidões, uso e habitação
- Contratos: disposições gerais, bilaterais, arras e aleatórios
- Espécies de contratos: compra e venda, doação, locação e depósito
- Espécies de contratos: mandato, comodato, prestação de serviço e seguro
- Pagamento: dação, compensação, novação e transação
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência e aplicação
- Fatos jurídicos e atos ilícitos
- Prazos de prescrição e decadência
- Responsabilidade civil
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Teoria da Constituição: conceito, tipos e poder constituinte
- Interpretação, integração e eficácia das normas constitucionais
- Princípios fundamentais da República
- Organização do Estado: partilha de competências
- Constituições Estaduais e Poderes do Município
- Separação de Poderes e delegação de competência
- Poder Legislativo: composição, atribuições e processo legislativo municipal
- Finanças públicas: orçamento e fiscalização contábil/financeira
- Poder Executivo: atribuições, competências e responsabilidade
- Poder Judiciário: organização e competências (Tribunais e TJ)
- Direitos e garantias fundamentais
- Remédios Constitucionais: Habeas corpus, Mandado de segurança, Injunção e Habeas data
- Controle de constitucionalidade: difuso, concentrado e ação direta
- Bens da União, dos Estados e dos Municípios
- Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência e assistência social
- Administração pública: princípios e regime dos servidores públicos
- O Município na Federação: autonomia e competências constitucionais
- Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações do poder de tributar
- Repartição das receitas tributárias
- Ordem Econômica: intervenção no domínio econômico e serviços públicos
- Crimes de Responsabilidade (conceito e competência; ver Legislação)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Direito Processual: conceito, objeto e norma processual no tempo/espaço
- Função jurisdicional e jurisdição voluntária
- Ação: conceito, condições e classificações
- Processo e procedimento: objeto, mérito e pressupostos processuais
- Relação jurídica processual: poderes, deveres e ônus
- Competência: critérios de determinação, prorrogação e conflitos
- Sujeitos do processo: Juiz, partes, capacidade e legitimação
- Intervenção de terceiros
- Fatos e atos processuais: forma, lugar, tempo e nulidades
- Prazos, preclusão e inércia processual (revelia)
- Processo de conhecimento: etapas e tutela antecipada
- Sentença: conceito, estrutura, efeitos e coisa julgada
- Recursos: noções gerais, requisitos, efeitos e espécies
- Ação rescisória
- Processo de execução: espécies e execução contra a Fazenda Pública
- Execução Fiscal e Embargos do devedor
- Ações Especiais: Desapropriação, Ação Popular e Ação Civil Pública
- Mandado de Segurança no Processo Civil
- Processo cautelar e procedimentos especiais
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Direito do Trabalho: definição, fontes e responsabilidade solidária
- Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização e modalidades
- Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho
- Duração do Trabalho: jornada, períodos de descanso e trabalho noturno
- Remuneração e Salário: parcelas integrativas e gratificação natalina
- Férias anuais e Salário Maternidade
- Segurança e higiene do trabalho: periculosidade e insalubridade
- Acidente de Trabalho e Moléstia Profissional
- Rescisão do contrato de trabalho: causas, aviso prévio e FGTS
- Estabilidade, reintegração e garantia de emprego
- Direito Coletivo: convenção, acordo coletivo, greve e estabilidade sindical
- Justiça do Trabalho: organização, competência e Ministério Público do Trabalho
- Princípios do processo trabalhista, prescrição e decadência
- Dissídios individuais e coletivos
- Nulidades e recursos no processo trabalhista
- Execução no processo trabalhista e embargos à execução
- Processos Especiais: Ação Rescisória e Mandado de Segurança no Trabalho
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Tributo: conceito e espécies tributárias
- Sistema Constitucional Tributário: competências e imunidades
- Princípios Constitucionais Tributários
- Legislação e Norma jurídica tributária
- Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
- Crédito Tributário: constituição, suspensão e extinção
- Responsabilidade tributária e domicílio tributário
- Administração Tributária e Tributos Municipais
- Direito Financeiro: conceito, objeto e orçamento público
- Princípios orçamentários e leis orçamentárias
- Receita pública, despesa pública e fiscalização financeira
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
DIREITO PENAL
- Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público
- Crimes contra a Administração Pública praticados por particular
- Crimes contra a administração da Justiça
- Imunidade penal do parlamentar
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº 3.242/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa (Lagoa Santa/MG)
- Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa
- Lei Municipal nº 3.241/2012 - Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG (Lagoa Santa/MG)
- Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Constituição Federal: Título I - Dos Princípios Fundamentais
- Constituição Federal: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 13)
- Constituição Federal: Título III - Capítulo IV - Dos Municípios (art. 29, 29-A, 30, 31)
- Constituição Federal: Título III - Capítulo VII - Da Administração Pública (art. 37, 38 e 39)
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Decreto Estadual nº 45.969/2012 - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual
- Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei Federal nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade
- Decreto-Lei nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Crimes de Agentes Políticos)
- Lei Federal nº 7.106/1983 - Crimes de Responsabilidade dos Governadores do Distrito Federal e dos Territórios
- Lei Federal nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
- Lei Federal nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa (Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Procurador Municipal?
A apostila contém 2111 páginas com teoria completa e 7951 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Procurador Municipal no concurso Lagoa Santa/MG.
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A apostila está atualizada com o edital do Lagoa Santa/MG?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Lagoa Santa/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.